divórcio litigioso partilha bens
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Decisão Monocrática nº 51145202520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
... ÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens e oferta ...
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Decisão Monocrática nº 50000699320158210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REVERSÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. DIVISÃO IGUALITÁRIA DOS BENS E DAS DÍVIDAS. SENTENÇA CONFIRMADA QUANTO AO PONTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO. GANHOS DA APELANTE INFERIORES AO PATAMAR RECONHECIDO POR ESTA CORTE PARA A CONCESSÃO
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE ... PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. DIVISÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50611554020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. ALIMENTANTE QUE NÃO COMPROVOU SUFICIENTEMENTE A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OBRIGAÇÃO NO PATAMAR ESTABELECIDO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, CONFORME O DISPOSTO NA
... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens, guarda, ... -
Decisão Monocrática nº 50033676920208210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. FILHA MENOR. GUARDA COMPARTILHADA ESTIPULADA NA SENTENÇA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. Inobstante evidenciado o relacionamento conflituoso entre os genitores, ambos possuem capacidade de exercer a guarda do menor de forma compartilhada, não se constatando situação de risco...
... FAMÍLIA. ação de divórcio" litigioso c/c partilha de bens e alimentos. FILHa\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 52476088020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADO COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DECISÃO...
... ação de divórcio litigioso, cumulado com partilha de ... órcio litigioso, cumulado com partilha de bens, regulamentação de guarda, visitas e ... -
Decisão Monocrática nº 51473300320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 29-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PROVIDÊNCIA QUE NÃO PROVOCA A SUSPENSÃO OU A INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE divórcio litigioso c/c partilha de bens. alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 50056350420188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso CUMULADA com partilha de bens. REGIME ...
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Decisão Monocrática nº 51372310820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-MULHER. FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM PROL DA EX-CÔNJUGE QUE DEVE SER FUNDADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, A PARTIR DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE E DO DEVER DE SUSTENTO POR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ÔNUS QUE NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE ALIMENTADA. NECESSIDADE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens ... -
Acordao N° 1242751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Reconvenção. Partilha de bens não integrantes do patrimônio comum. Sucumbência. Configuração. I - é sucumbente o réu em ação de divórcio que apresenta reconvenção pleiteando a partilha de bens que não integram o patrimônio comum do casal. Ii - a r. Sentença que analisa o pedido formulado na reconvenção e julga improcedente a pretensão de partilha de bens que não
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. PARTILHA DE BENS NÃO ... -
Acórdão Nº 0800400-13.2024.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-03-2024
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS, MEDIDA PROTETIVA E MEDIDA DE URGÊNCIA" (SIC) AJUIZADA PELA GENITORA. DECISÃO QUE CONCEDEU A GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA EM FAVOR DO GENITOR, SEM PREJUÍZO DO DIREITO DE VISITA DA MÃE AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. RECURSO DA GENITORA SOB A ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ... -
Decisão Monocrática nº 50312479820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE LIMINAR. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e...
... FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso com partilha de bens c/c pedido de ... -
Acórdão Nº 0809376-77.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS PARA FILHOS MENORES, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E ALTERAÇÃO DE NOME. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA, EM RAZÃO DE O ALIMENTANTE NÃO...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.107827-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - RÉU REVEL - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NO RECURSO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO - IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA FIXADAS EM PRIMEIRO GRAU - DEVIDAS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -...
... 39), que, nos autos da "ao de divrcio litigioso com partilha de bens c/c pedido de afastamento do ... -
Acórdão Nº 0050811-71.2021.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. INSURGÊNCIA SOMENTE QUANTO À PARTILHA DOS BENS. CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. QUESTIONAMENTO ACERCA DA VENDA. MATÉRIA A SER DIRIMIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. UTENSÍLIOS PARTILHÁVEIS EM IGUAL PROPORÇÃO PARA CADA UM DOS EX CÔNJUGES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM ... PARTILHA DE BENS. INSURGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0000583-06.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... da Comarca de Palmas que, na Ação de Divórcio Litigioso c/c Partilha de Bens e Regulamentação ...
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Acórdão nº 1.0000.21.123225-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA DOS FILHOS E PARTILHA DE BENS - CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL - FIXAÇÃO DE REGIME PROVISÓRIO DE VISITAÇÃO - MELHOR INTERESSE DOS MENORES - CONDUTA DESABONADORA DO GENITOR - NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. -Ausentes elementos desabonadores da conduta do genitor ou a demonstração de risco ao bem...
... , que, nos autos da ao de divrcio litigioso c/c alimentos, guarda dos filhos e partilha de ... /c alimentos, guarda dos filhos e partilha de bens, ajuizada pela agravada J.S.S. em face do ... -
Decisão Monocrática nº 52230487420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO cumulada com GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ... -
Decisão Monocrática nº 50002494320198210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO. Tendo sido proferida sentença de procedência dos pedidos constantes na exordial, restando vencido o demandado, descabe a condenação da parte autora em custas e honorários advocatícios...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50268563720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. DEVER DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ASSISTÊNCIA NÃO EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO E DE PRODUÇÃO DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. PRETENSÃO À ATRIBUIÇÃO DO DEMANDADO AO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. JULGAMENTO...
... agravo de instrumento. divórcio litigioso cumulado com alimentos e partilha de bens. alimentos em favor da ex-cônjuge. descabimento ... -
Decisão Monocrática nº 50550216020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Partilha ... ... ação DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS, PARTILHA DE ... cumulada com alimentos, partilha de bens e indenização por danos morais, ajuizada em ...
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Acórdão Nº 0005002-24.2016.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SENTENÇA DE DIVÓRCIO COM EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. APELAÇÃO QUE VERSA SOBRE A PARTILHA DE IMÓVEL. ALEGADA SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO (ART. 373, I, CPC). REFORMA QUANTO À DIVISÃO DE LUCROS E BENS MÓVEIS DA RESIDÊNCIA DO EX-CASAL.
... : APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ... PEDIDO DE PARTILHA DE BENS ... -
Acórdão nº 50800609320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
... reconhecimento de união estável c/c divórcio litigioso, partilha de bens, regulamentação de ...
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Decisão Monocrática nº 51861108020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. DESCABIMENTO. DEVER DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ASSISTÊNCIA NÃO CONFIGURADOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO RECORRIDA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... agravo de instrumento. ação de divórcio litigioso cumulado com alimentos e partilha de ... cumulado com Alimentos e Partilha de Bens, que move em face de A.A.R.R ... Recorre da ... -
Acórdão nº 51076556720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DE LOCATIVOS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELO VARÃO. AFASTAMENTO. DECISÃO MANTIDA. EMBORA NÃO SE DESCONHEÇA SER POSSÍVEL O ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS APÓS A PARTILHA DE BENS DO CASAL, OU MESMO ANTES DESSA, DESDE QUE HAJA MEIO DE IDENTIFICAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DESTINADA A CADA UM DOS CÔNJUGES,
... TIPO DE AÇÃO: Regime de Bens Entre os Cônjuges ... ºG, fl.29) que, nos autos da ação de divórcio litigioso, cumulado com partilha de bens, foi ... -
Decisão Monocrática nº 50394252520218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PLEITO DE PARTILHA DOS BENS ARROLADOS NA INICIAL. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE A EX-CÔNJUGE NÃO LOGROU COMPROVAR NEM MINIMAMENTE QUE OS BENS ARROLARDOS NA INICIAL FORAM ADQUIRIDOS PELO EXTINTO CASAL NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ...