divórcio mútuo
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 543-C do CPC. Ação de prestação de contas. Contratos de mútuo e financiamento. Interesse de agir. Inadequação da via eleita. 1. Para ... normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... de separação automaticamente se transformarão em ação de divórcio. E, como para a sua concessão não cabe a identificação de culpados, ... Precisamente, pode dizer-se que o dever de respeito mútuo abrange de modo especial a integridade psicofísica de cada um, na sua ...
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O passo a passo do divórcio no Brasil
... No entanto, em relações duradouras em que há bens e filhos em comum, se o casal não se separar por mútuo" acordo, terá também de apelar para a Justiça, como em um casamento formal. A principal diferença é que, antes de começar o processo de separaç\xC3" ...
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Capital - 9ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8028744-16.2021.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... CONSENSUAL, acostando termo de ajuste em que informam o interesse mútuo de dissolver o matrimônio, sem possibilidade de reconciliação, ...
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Acórdãos nº 1008515-85.2018.8.26.0451 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2021
MÚTUO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. Autoras que alegam terem emprestado aos réus a quantia de R$ 70.000,00 para fins de pagamento de entrada de imóvel residencial, sem que tivesse havido a restituição dos valores. Sentença de improcedência. Insurgência das autoras, sustentando haver prova do empréstimo por meio dos comprovantes juntados a fls. 14, perfazendo o valor previsto para a entrada do...
... APELADA: PATRÍCIA FERNANDA DOMINGUES E OUTRO VOTO N.º 15.919 MÚTUO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. Autoras que alegam terem ... Dívida que não constou do termo de divórcio dos corréus. Autoras que não se desincumbiram a ... -
A separação e o divórcio extrajudicial como forma de manutenção do afeto familiar
... Ainda, na esfera judicial, na eventualidade de a abordagem do Juiz e dos demais atores judiciais corroborar com o desafeto mútuo, nada pode ser feito pelo casal. Já na esfera extrajudicial, caso não estejam satisfeitos com a orientação, sensibilidade e habilidade do ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0165729-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , qualificado na inicial, requer a homologação de seu divórcio, realizado por mútuo consentimento, com K.I., japonesa, recebido e ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... , 23 denota-se uma convivência voltada entre outros ao fornecimento mútuo e contínuo de afeto entre ambos, como também a assunção do respectivo ... compreender que a parentalidade não termina ou diminui após o divórcio e que há a necessidade de continuidade e estabilidade das relações ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8015656-28.2022.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana Requerente: M. D. S. G. S ... nos autos, ingressou com AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO em face de GEAN PATRICIA CAETANO DOS SANTOS SILVA, também ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0072633-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... estrangeira de divórcio por mútuo consentimento, proferida pela Nona Conservatória do Registro ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0229686-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... pedido conjunto de homologação da sentença estrangeira de divórcio" por mútuo consentimento, proferida pelo Juízo Distrital de Zurique, Suí\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0202001-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 1. Com o fim de tornar eficaz no Brasil a sentença de divórcio por mútuo consentimento proferida pela Conservatória do Registo Civil de ...
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Alimentos compensatórios no Brasil e no exterior (parte 4)
Direito Comparado: Alimentos compensatórios no Brasil e no exterior (parte 4)
... ção dada pela Lei 2004-439, de 26 de maio de 2004, afirma que o divórcio põe termo ao dever de assistência entre os cônjuges — primeira parte ... Permite-se que, no caso de divórcio por mútuo consentimento, os cônjuges determinem o valor e as condições da ... -
Acórdão nº 2005/0153253-6 de CE - CORTE ESPECIAL
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. PARTILHA DE BENS IMÓVEIS SITUADOS NO BRASIL. SENTENÇA HOMOLOGANDA. RATIFICAÇÃO DE VONTADE ÚLTIMA REGISTRADA EM TESTAMENTO. CITAÇÃO COMPROVADA. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS REQUERIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POSTERIOR. CARÁTER DEFINITIVO DO JULGADO. ART. 89 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 12 DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. OFENSA. INEXISTÊNCIA....
... A prolação de sentença estrangeira encerrando divórcio, em demanda ajuizada pela Requerida, e o pedido de homologação ... DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DE DIVÓRCIO VINCULAR, POR MÚTUO CONSENTIMENTO. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Luiz Ferdinando ... -
Decisão da Presidência nº 8234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2003
DECISÃO: Cuida-se de pedido de homologação de certidão de divórcio expedida pela autoridade administrativa de Gamou, Província de Shiga, no ... desta Corte assentou que 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico japonês, se registra ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0005185-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio por mútuo consentimento, proferida em 07 de outubro de 1997, pelo 1º ...
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Decisão da Presidência nº 5414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 1996
Sentença estrangeira ... Divórcio por mútuo consentimento ... Sistema jurídico japonês ...
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Decisão da Presidência nº 5358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 1996
Sentença estrangeira de divórcio. Homologação requerida por ambos os Cônjuges. Requisitos atendidos ... de pedido conjunto de homologação de sentença de divórcio por mútuo consentimento, proferida pelo Tribunal do Círculo e da Comarca de Oeiras, ...
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Decisão da Presidência nº 5358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 1996
Sentença estrangeira de divórcio ... Homologação requerida por ambos os Cônjuges ... Requisitos ... de pedido conjunto de homologação de sentença de divórcio por mútuo consentimento, proferida pelo Tribunal do Círculo e da Comarca de Oeiras, ...
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Decisão da Presidência nº 8234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2003
DECISÃO: Cuida-se de pedido de homologação de certidão de divórcio expedida pela autoridade administrativa de Gamou, Província de Shiga, no ... desta Corte assentou que 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico japonês, se registra ...
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Decisão da Presidência nº 8145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2003
DECISÃO: Cuida-se de pedido de homologação de certidão de divórcio expedida pela autoridade administrativa de Machida, Tokyo, no Japão ... O ... desta Corte assentou que 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico japonês, se registra ...
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Decisão da Presidência nº 8127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2003
DECISÃO: Cuida-se de pedido de homologação de certidão de divórcio expedida pela autoridade administrativa de Copenhage, no Reino da ... desta Corte assentou que 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico japonês, se registra ...
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Decisão da Presidência nº 8049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2003
DECISÃO: Cuida-se de pedido de homologação de certidão de divórcio expedida pela autoridade administrativa de Hachioji, Tokyo, no Japão ... desta Corte assentou que 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico japonês, se registra ...
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Decisão da Presidência nº 7663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2003
DECISÃO: Cuida-se de pedido de homologação de certidão de divórcio expedida pela autoridade administrativa de Fukuroi, Província de ... desta Corte assentou que 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico japonês, se registra ...
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Decisão da Presidência nº 8143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2003
DECISÃO: Cuida-se de pedido de homologação de certidão de divórcio expedida pela Tabeliã da Província de Holguín, na República de Cuba ... desta Corte assentou que 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico japonês, se registra ...