divórcio mútuo
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Guaratinga - Vara c�vel
... E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000478-46.2021.8.05.0089 Divórcio Litigioso Jurisdição: Guaratinga Requerente: Iedo Azevedo Sobrinho ... qualificados, ajuizaram a presente ação de divórcio por mútuo consentimento , alegando, em síntese, que instituíram vínculo ...
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Acórdãos nº 1026572-06.2018.8.26.0564 de 30ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2022
... UNIDADE GERADORA DA DÍVIDA ESTAREM EM PROCESSO DE DIVÓRCIO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... ( ... ) Assim, por exemplo, aquele que propõe 'ação de divórcio' afirma existir, entre ele e a parte adversa, uma relação matrimonial ... o entendimento de que, nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do SFH, a CEF detém interesse jurídico para ... -
Curaçá - Vara cível
... E COMERCIAIS DE CURAÇA INTIMAÇÃO 8000723-76.2019.8.05.0073 Divórcio Consensual Jurisdição: Curaça Requerente: Jaciane Oliveira Ferreira ... ódigo Civil estabelece a possibilidade de separação judicial por mútuo" consentimento dos cônjuges expressado perante o Juiz, disposição extens\xC3" ...
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Amedicalização da família e seus efeitos sociais
... individual, expressa, em termos de direito, no “consentimento mútuo”, que institui modernamente, tanto a família, como o casamento e o ...
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Guaratinga - Vara cível
... Assim, DECRETO O DIVÓRCIO do casal declinado nos autos , extinguindo, consequentemente, a ... qualificados, ajuizaram a presente ação de divórcio por mútuo consentimento , alegando, em síntese, que instituíram vínculo ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... , que se unem, segundo as formalidades legais, para obter o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica, e ... nulidade ou anulação do casamento, a separação judicial e o divórcio. Dentre elas interessam-nos, em especial, a separação judicial e o ...
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Divórcio não atinge contrato de financiamento imobiliário
Divórcio não atinge contrato de financiamento imobiliário
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Artículos 1.571 a 1.582
... III - pela separação judicial; ... IV - pelo divórcio ... § 1º O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos ... Art. 1.574. Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges se forem casados por mais de 1 (um) ano e o ...
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Curaçá - Vara cível
... E COMERCIAIS DE CURAÇA INTIMAÇÃO 8000646-96.2021.8.05.0073 Divórcio Consensual Jurisdição: Curaça Requerente: Ivanice Lopes Da Silva Santos ... ódigo Civil estabelece a possibilidade de separação judicial por mútuo" consentimento dos cônjuges expressado perante o Juiz, disposição extens\xC3" ...
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Acordao N° 1666876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de divórcio. Antecipação dos efeitos da tutela recursal. Inadequação da via eleita. Reconhecimento da união estável. Pressupostos. Constituição de família. Não demonstração. Escritura pública. Presunção relativa de legitimidade. Partilha dos bens e dívidas. Imóvel adquirido anteriormente ao casamento. Não partilhável. Dívidas adquiridas após o...
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ANTECIPAÇÃO DOS ... EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ... ônus do pagamento do mútuo não devem ser distribuídos entre os ex-consortes sob pena violação ... -
Serra dourada - Vara cível
... DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000034-32.2018.8.05.0246 Divórcio Litigioso Jurisdição: Serra Dourada Requerente: J. F. D. S. Advogado: ... Decido ... Quando a separação decorria do mútuo acordo de vontades, a única exigência legal para o divórcio consensual ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8000975-80.2020.8.05.0223 Divórcio Consensual Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Requerente: A. M. S ... ódigo Civil estabelece a possibilidade de separação judicial por mútuo" consentimento dos cônjuges expressado perante o Juiz, disposição extens\xC3" ...
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Capital - 9ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8104483-92.2021.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... CONSENSUAL, acostando termo de ajuste em que informam o interesse mútuo de dissolver o matrimônio, sem possibilidade de reconciliação, ...
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Ibotirama - Vara cível
... Vistos, etc., estes autos em que é requerida ação de divórcio por mútuo consentimento, cumulada com acordo de guarda e alimentos, sendo ...
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Decisão da Presidência nº 5414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 1996
Sentença estrangeira. Divórcio por mútuo consentimento. Sistema jurídico japonês. Homologação ...
- Decisão Monocrática Nº 5008988-13.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-02-2022
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou ... vão, e ainda projetou danos na esfera familiar que culminou no divórcio ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
... DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8054759-56.2020.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: M. F ... CONSENSUAL, acostando termo de ajuste em que informam o interesse mútuo de dissolver o matrimônio, sem possibilidade de reconciliação, ...
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Capital - 3� vara de fam�lia
... DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8162272-78.2023.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... casu, com o desgaste da relação do casal, não existe interesse mútuo de manutenção da sociedade conjugal. Assim, não existindo óbice legal ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0000221-13.2015.8.05.0011 Divórcio Litigioso Jurisdição: Barreiras Requerente: E. M. G. L. Advogado: Livia ... Quando a separação decorria do mútuo acordo de vontades, a única exigência legal para o divórcio consensual ...
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Guaratinga - Vara cível
... E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000549-48.2021.8.05.0089 Divórcio Consensual Jurisdição: Guaratinga Requerente: Geane Do Carmo Santos ... qualificados, ajuizaram a presente ação de divórcio por mútuo consentimento , alegando, em síntese, que instituíram vínculo ...
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Decisão da Presidência nº 7663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2003
DECISÃO: Cuida-se de pedido de homologação de certidão de divórcio expedida pela autoridade administrativa de Fukuroi, Província de ... desta Corte assentou que 'é homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico japonês, se registra ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... Art. 1.574. Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges se forem casados por mais de um ano e o manifestarem perante o juiz, sendo por ele devidamente homologada a convenção ...
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Capital - 9ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0527877-15.2015.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Rita ... CONSENSUAL, acostando termo de ajuste em que informam o interesse mútuo de dissolver o matrimônio, sem possibilidade de reconciliação, ...