divórcio mútuo consentimento
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Família, Estado e autonomia privada
... estrangeira e que lá tivessem obtido o divórcio, poderem qualificar-se como divorciados no ... para esterilização voluntária ao consentimento de ambos os cônjuges ... mas, não se pode ... integra o conceito de lealdade e respeito mútuo — para o fim de inserir no âmbito do Direito ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000662-85.2021.8.05.0223 Divórcio Consensual Jurisdição: Santa Maria Da Vitória ... possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges expressado perante o ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000677-88.2020.8.05.0223 Divórcio Litigioso Jurisdição: Santa Maria Da Vitória ... possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges expressado perante o ...
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A Lei do Divórcio ? Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1977
... A separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges seria possível se estivessem casados há mais ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... IV - pelo divórcio ... § 1º O casamento válido só se dissolve ... Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges se forem casados por ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... dos contratos e a dupla configuração do mútuo no direito civil brasileiro, Revista Forense , ... os bens móveis em seu poder por consentimento do devedor, nos casos de conexão entre a dívida ... nos casos de separação 670 e divórcio, quando um cônjuge permanece residindo em ...
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Direito Processual Civil
... esse originado de contrato particular de mútuo, vencido e não pago, no qual figura como credora ... poderá desistir desde que haja o consentimento do réu (CPC, art. 485, § 4º). C: incorreta, ... XXXVI) Maria promoveu uma ação de divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu ...
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Curaçá - Vara cível
... Divórcio Consensual Jurisdição: Curaça Requerente: P ... o oferecimento da contestação, o consentimento do réu. A contrario sensu , tem-se que, ... possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges expressado perante o ...
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São felipe - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000366-38.2018.8.05.0233 Divórcio Consensual Jurisdição: São Felipe Requerente: ... de fato há quase um ano e pretendem, por mútuo consentimento, dissolver a sociedade conjugal, ...
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Curaçá - Vara cível
... Divórcio Consensual Jurisdição: Curaça Requerente: ... possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges expressado perante o ...
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EC 66/10 – e agora?
... civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de ... o procedimento da separação por mútuo consentimento (art. 40, § 2º). Assim, nada mais ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... Art. 1.574. Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges se forem casados por mais de um ano e o ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0003037-79.2013.8.05.0223 Divórcio Litigioso Jurisdição: Santa Maria Da Vitória ... possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges expressado perante o ...
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Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... O instituto do divórcio inexistia à época e o desquite, que colocava ... , durante dois anos contínuos; e, por mútuo consentimento dos cônjuges, desde que casados ...
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Curaçá - Vara cível
... o oferecimento da contestação, o consentimento do réu. A contrario sensu, tem-se que, enquanto ... Divórcio Consensual Jurisdição: Curaça Requerente: M ... possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges expressado perante o ...
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Acordao N° 1675542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Processual civil. . Petição inicial. Emenda. Desatendimento. Ausência de pressuposto válido e de desenvolvimento regular do processo. Assinatura das partes no acordo. Requisito de validade. Procuração. Exigência de poderes específicos. Ato ineficaz. Inobservância do comando judicial. Extinção sem resolução do mérito. Gratuidade de justiça. Indeferimento. 1. Prevê o artigo 485, inciso iv, do...
... é necessária para atestar o consentimento com a declaração ... de união estável e sua ... Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os ... 2 - O mútuo consentimento dos cônjuges é requisito ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... para definir se há necessidade de consentimento uxório ou marital ou de citação de ambos os ... (desde que o façam com polidez e respeito mútuo), que conferenciem, de maneira reservada, com ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Acordao N° 1404843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito civil e do consumidor. Seguro de vida. Declaração de saúde. Doença grave pré-existente. Sonegação de informação. Má-fé. Risco subestimado. Nexo causal evidenciado. Morte anunciada. Abusividade de cláusula. Inexistência. Isenção de responsabilidade da seguradora. 1. Seguro de vida não é legado. Pelo contrato de seguro, o segurador obriga-se, mediante o pagamento do prêmio, a garantir...
... , na atualidade, as consequências do divórcio entre os discursos metodológicos ... oficiais e ... operação, sem o seu consentimento. Como o contrato de seguro não é prontuário ... 8. Considerados lícitos os contratos de mútuo" pactuados pelas partes, ... sendo devida a cobran\xC3" ... -
Fundamentos práticos das ações
... disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge ... ) o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título ... para garantias de outros contratos (o de mútuo, por exemplo) ... Quando o fiador for casado, ...
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Curaçá - Vara cível
... Divórcio Consensual Jurisdição: Curaça Requerente: Jose ... possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges expressado perante o ...
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Guarda e autoridade parental: por um regime diferenciador
... São ... consentimento para casarem; IV – conceder-lhes ou negar-lhes ... , mas também dos pais, em um processo mútuo de realização do projeto de vida de cada ... Civil: “[a] separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram ...
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Curaçá - Vara cível
... Divórcio Consensual Jurisdição: Curaça Requerente: ... possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges expressado perante o ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000540-72.2021.8.05.0223 Divórcio Litigioso Jurisdição: Santa Maria Da Vitória ... possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges expressado perante o ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000977-50.2020.8.05.0223 Divórcio Consensual Jurisdição: Santa Maria Da Vitória ... possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges expressado perante o ...
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Autoridade parental
... supracitado, estabelece que o divórcio não modifica os direitos e deveres dos pais em ... III – conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem; IV – conceder-lhes ou negar-lhes ... entre pais e filhos, pautada no respeito mútuo ...