dl 142 24 julho
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-12-2022
... Inglês, adm. 3, a partir de ... 24/10/2022; ... LOTA, nos termos do inciso I, do ... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A autenticidade deste documento pode ... FAPEMIG. Foram apresentadas 142 propostas, sendo que 41 não foram ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... 57 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. (Incluído pela Lei n. 11.941, ... Curso de direito do trabalho ... v. II, p. 142-143 ... NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... 57 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. (Incluído pela Lei n. 11.941, ... Curso de direito do trabalho ... v. II, p. 142-143 ... NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... 24 21 Registre-se que tais serviços sob gestão ... ões de sobrevivência, de tal forma que, em julho" de 1992, teve a sua extinção oficializada atrav\xC3" ... São Paulo: Almedina, 2016. p. 142 ss ... A EVOLUÇÃO JURÍDICA DO SERVIÇO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9388 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2017
... 24 ... Boletim de ... 13.019, de 31 de julho de 2014; Lei Federal n. 9.394, de ... 20 de ... 61, 65, 67, 82, 104, 135, 137, 142, ... 145, 153, 157, 162, 164, 169 e ... R$ ...
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Acórdão nº 2009/0239325-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de crédito, no período compreendido entre julho de 1992 e janeiro de 1996, o serviço devia ser ... Alega, ainda, violação ao art. 142 do CTN, pois o Município do Rio de Janeiro não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001685-10.2014.5.06.0018), 17-10-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. CARTÕES DE PONTO: LACUNAS E IMPRESTABILIDADE. ARBITRAMENTO DE JORNADA EM PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. SÚMULA Nº 338 DO TST. Os documentos de jornada foram apresentados somente em alguns meses do período de contrato. Dos registros formais exibidos nos autos, há uma parte ilegível, portanto sem força probante. Pelos períodos...
... faltantes poderiam ser elencados assim: julho e agosto do ano de 2012; maio e julho de 2013 ... de 2013, deve ser considerado um total de 24 (vinte e quatro) dias de férias (de 01 a ... 142, § 5º, da CLT); no repouso semanal remunerado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001237-51.2015.5.06.0002), 15-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CARTÕES DE PONTO SEM REGISTRO DE HORÁRIO, E, QUANDO EXISTENTES MARCAÇÕES, ESSAS SÃO INVARIÁVEIS OU INCONGRUENTES ENTRE SI. INEFICÁCIA DA PROVA DOCUMENTAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA EXORDIAL. MITIGAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Desde a peça atrial, o Reclamante já denunciava a manipulação de horários eventualmente lançados em cartões de...
... campanha ", nos meses de novembro de 2013 e julho" de 2015. Rebela-se quanto aos índices de correç\xC3" ... Por exemplo, o período compreendido entre 24/07/2013 e 23/08/2013 aparece nas seguintes ... 142, § 5º, da CLT combinado com o art. 7º, inciso ... -
Dos Crimes de Responsabilidade
... ários da vontade popular pelo País afora, 24 onde necessariamente se incluem os municipais ... trata a impetração: ‘Em data de 2 de julho de 1992, período de recesso deste Tribunal, foi ... É nessa mesma direção que aponta o ... 142 ALTAMIRO DE ARAUJO LIMA FILHO ... art. 12 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001584-69.2015.5.06.0201), 30-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS DE JORNADA. ESPELHOS DE PONTO INVARIÁVEIS. INSERVIBILIDADE. SÚMULA Nº 338, ITENS I e III, DO TST. RECURSO PROVIDO EM PARTE. A produção de controles formais de jornada não é faculdade da Empregadora, sendo regida pelo art. 74, § 2º, da CLT. Portanto, cabe à Ré exibir a prova documental que lhe é legalmente imposta. A não apresentação, em parte...
... trabalhado na reclamada, entre junho e julho de 2014. Afirmou, categoricamente, que teria ... Em 24/02/2015 - portanto mais de 7 (sete) meses depois ... 142" e 145 da CLT; art. 7º, inciso XVII, da Constitui\xC3" ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... Diário do Executivo quinta-feira, 22 de Julho de 2021 – 21 ... 1045650/7 1 Maria De Fatima ... mais 24 dias passando seu vencimento para 20/07/2022 ... 142 540 Conservado 9C2KC08107R193919 GXE5336 Honda/Cg ...
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Direito Administrativo
... Em julho de 2019, ao retornar das férias, ela tomou ... 24, XXIV, da Lei 8.666/1993); D: incorreta, pois o ... art. art. 142, § 2º, da Lei 8.112/1990; no mesmo sentido a ...