dl 142 24 julho
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.886 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... 10.886 Campo Grande, quinta-feira, 7 de julho de 2022. 251 páginas ... A autenticidade deste ... DAS METAS E DOS RISCOS FISCAIS ... Art. 24. O Anexo de Metas e Riscos Fiscais, parte ... -3.854.557 50,11 -7.962.332 50,05 -12.724.142 50,03 ... TOTAL -7.691.883 100,00 -15.907.434 ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 142, III) ... 13.3.5 O Direito de Preferência ... Lei nº 10.303/01, pondera Bragança Retto 24 que a Lei ... ampliou os casos em que a ... Julho/97 ... BOOK_6EDICAO.indb 205 19/11/2020 ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... 24 21 Registre-se que tais serviços sob gestão ... ões de sobrevivência, de tal forma que, em julho" de 1992, teve a sua extinção oficializada atrav\xC3" ... São Paulo: Almedina, 2016. p. 142 ss ... A EVOLUÇÃO JURÍDICA DO SERVIÇO ...
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A venda de bens de consumo - os meios de tutela do comprador
... ao consumo, consagrado no artigo 4º da lei 24/96, de 31 de julho, e nos termos do qual tais ... 140-142, JANUÁRIO GOMES, SER ou não ser conforme, eis ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 28, DE 26 DE JULHO DE 2018
... -11-0 Iodeto de sódio 7681-82-5 Magnésio CAS Acetato de magnésio 142-72-3 Acetiltaurato de magnésio 75350-40-2 Ascorbato de magnésio ... 1,5 2,4 2,55 1,95 1,95 Ácido alfa-linolênico n-3 g NA NA NA 0,135 0,24 0,24 0,21 0,195 Colina mg NA NA 30 37,5 82,5 82,5 67,5 88,5 Vitamina Aii ...
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Recursos no processo do trabalho
... 24, que prescreve: ... I – Ao Presidente do ... 13.467, de 13 de julho de 2017, alterou o artigo 899 da Consolidação ... 142, segundo a qual: ... I – É passível de ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... 24 de julho de 1991 ... Parágrafo único ... ções especificado na tabela do artigo 142 da Lei n. 8.213/91: ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Filho, 1 a Turma, Data de Publicação: DEJT 24.2.2012) ... Nesse sentido, destacam-se as ... Des. Carlos Augusto Gomes Lobo – DJe n. 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n ... julho, fazendo-se o pagamento até o final do ...
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A supremacia do interesse público no combate a Covid-19 e as controvérsias na aplicação da teoria do garantismo penal de Ferrajoli / The supremacy of the public interest to combat the spread of the Covid-19 and the controversies in the application of Ferrajoli's guarantees penal theory
O presente artigo destina-se a estudar hermenêutica da ciência social, que fundamenta os direitos básicos previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, e busca compreender as controvérsias das argumentações doutrinárias que se intensificaram no Brasil diante do combate a pandemia da Covid-19. Nesse intento, resolveu-se partir da análise da teoria do garantismo penal de Ferrajoli, na...
... São Paulo: Editora Martin Claret, 2009, p. 142" ... Revista de Direito da Cidade, vol. 12, n\xC2" ... feito na China, no dia 31 de dezembro de 2019 24 ... No dia ... 29 de janeiro de 2020, o diretor ... /fed/decleg/2009/decretolegislativo-395-9-julho-2009-589324- publicacaooriginal-114307-pl.html ... -
Magistratura TJGO 2021
... 24. Acerca das provas, considere: I. Para que ... e com a Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, (A) o ISSQN incide sobre a ... [ ... ]” (Ac. de 19.11.2019 no REsp 142, rel. Min. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.) ...
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Introdução
... direitos da Constituição de 1891, dizia o § 24 do art. 72: “É garantido o livre exercício de ... 142" — desenvolvimento de recursos humanos; n. 144 \xE2\x80" ... Todavia, cabe referir que em 03 de julho de 2009 houve a edição da Lei n. 11.962, ...
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Decisão monocrática Nº 1415874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-07-2023
... nº 103/2019); 42, § 1°; 102, § 3°; 142", § 3° da CF. Sustenta ser inviável a declaraç\xC3" ... 24, § 4º, da Constituição da República, é ... Publique-se ... Brasília, 11 de julho ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... seu pleno direito, ipsu jure heres exsistit 24 ... Sem dúvida, a ideia da sucessão universal é ... qualquer sucessão aberta a partir de 14 de julho de 1789. 57 MALUF, Adriana Caldas do Rego ... humana nas ações entre particulares 141 , 142 ... 139 Curso de Direito Constitucional ...
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Decisão monocrática Nº 54569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-07-2022
... 4º do DL 4.657/24 (LINDB), que no caso é a analogia ... 42, § 1º, c/c 142, § 3º, inc. X). 3. Inviabilidade de invocação ... Publique-se ... Brasília, 18 de julho ...
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O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... Receita Federal até o último dia útil de julho de cada ano (art. 3º, caput ), por meio de ... 142" do CTN, como do próprio art. 14 da Lei Federal n\xC2" ... São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 24 (com destaques no original) ... TRIBUTAÇÃO ...
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Referências
... 2022 ... BRASIL. Lei 10.522, de 19 de julho de 2002 ... Dispõe sobre o Cadastro Informativo ... 142 03/10/2022 20:20:47 ... Referências ... 8.212, de 24 de julho de 1991 [ ... ]. 2018. Disponível em: ...
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Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... Em julho de 2020, o Tribunal de Contas da União constatou ... afirmando que no «artigo 142 da Constituição, a expressão ‘garantia dos ... anos 2000, no que se chamou a «maré rosa» 24 , governos de direita e extrema direita foram, na ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Presidente Cesar Asfor Rocha, em 24.06.2010, na SLS ... – Suspensão de Liminar ... 142 ... 724 TERRA, Aline de Miranda Valverde, ... , instituído pela Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, com recursos advindos da ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... á portar a ficha de trabalho das últimas 24 (vinte quatro) horas ... § 4º Os documentos ... 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 (DOU 9.7.2015) ... Estabelece as ... 142, de 8 de maio de 2013 ... Capítulo IX ...