dl 142 24 julho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001897-20.2015.5.06.0172), 11-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES. REGISTROS IMPRESTÁVEIS EM PARTE DO PERÍODO IMPRESCRITO. ITENS I E III DA SÚMULA Nº 338 DO TST. O Obreiro denunciou que, em alguns períodos, não foram apresentados os registros formais de jornada, exigíveis da Empregadora, a teor do art. 74, § 2º, da CLT. Em outros, ficou patente a imprestabilidade da prova documental adunada, diante da...
... do mês de junho de 2014 e nos meses de julho e agosto, até o fim da primeira quinzena do mês ... ábado, foram contabilizados 8 (oito) domingos (24 e 31 de julho; 07, 14, 21 e 28 de agosto; 04 e 11 ... 142", § 5º, da CLT, e 7º, inciso XVII, da Constitui\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000606-41.2014.5.06.0391 (02840-1988-006-06-00-3)), 04-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO INCABÍVEL. O exame dos atos processuais não revela nenhuma anomalia na execução que se funda em título judicial existente, válido e exigível. A decisão recorrida está suficientemente fundamentada e, na peça de Agravo, a Devedora não manejou argumento diametralmente oposto aos fundamentos com que o MM. Juízo a quo deixou de conhecer da Exceção de...
... 139/141. Depois da homologa ç ã o em fl. 142, a R é foi citada regularmente em fls. 143 e ... /04/2018, Primeira Turma, Data da assinatura: 24/04/2018) " EXCE Ç Ã O DE PR É -EXECUTIVIDADE ... Recife, 04 de julho ... -
Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... 24, será realizado o segundo leilão, nos quinze ... 60 da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009; II — a averbação: 1) das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000606-71.2018.5.06.0271), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. PROVA ORAL ROBUSTA. DESCONSTITUIÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. APELO IMPROVIDO. Foram colhidos dois depoimentos. O segundo está eivado de contradições, o que debilita a sua utilização como meio de prova, dada a baixa credibilidade que dele resulta. Com base no outro depoimento - aquele que se revelou firme e confiável -, o MM. Juízo da Vara do Trabalho de...
... 142, § 5º, e 487, § 5º, da CLT; 7º, a, da Lei ... de 1990; e 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962. Na forma do pedido, as horas in itinere ... -
Tratamento jurídico da ortotanásia no Brasil
... 5º, caput , da Constituição Federal, 24 que assegura a inviolabilidade do direito à ... Op. cit., p. 117; CAMATA. Op. cit., p. 141-142 ... EBOOK BIODIREITO TUTELA JURIDICA DAS ... Revista Piauí, edição 130, julho/2017. Disponível em: ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... seu pleno direito, ipsu jure heres exsistit 24 ... Sem dúvida, a ideia da sucessão universal é ... qualquer sucessão aberta a partir de 14 de julho de 1789. 57 MALUF, Adriana Caldas do Rego ... humana nas ações entre particulares 141 , 142 ... 139 Curso de Direito Constitucional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000782-97.2017.5.06.0008), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (CALL CENTER). LICITUDE. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INDEVIDO. PRECEDENTES DO STF E DA SDI-I DO TST. As divergências jurisprudenciais foram pacificadas pelo julgamento da ADPF nº 324 e RE nº 958.252 no âmbito do Pretório Excelso. Por maioria, Corte Suprema decidiu pela licitude da terceirização de serviços em todas
... trabalhou na Contax de novembro de 2008 a julho de 2011, na função de atendente de ... possui vários turnos de trabalho, funcionando 24 horas; que o prédio da Contax possui 5 a 6 ... 142, § 3º, da CLT e 7º, inciso XVII, da ... -
Acórdão nº 2008/0030559-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... em razão da ilegalidade do pagamento em julho de cada ano, sem incidência de ... 17,15 127,31 13,47% 31/12/1996 27,01 110,97 24,24% 31/12/1997 41,57 114,69 36,25% 31/12/1998 ... , Segunda Turma, julgado em 17/6/2008, DJe-142 DIVULG 31-7-2008 PUBLIC 1-8-2008 EMENT ...
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Acórdão, Processo nº 0009058-88.2013.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-01-2020
... , por meio da Medida Provisória nº 1.671, de 24" de junho de 1988 [sic, leia-se 1998, ano de ediç\xC3" ... 459, convertida na Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, a União foi autorizada a participar do ... 49, 65, 111, 125, 142, 161, 173, 187, 213, 234, 247, 266, 267, 292, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001481-29.2017.5.06.0351), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. COMPESA. REGIME DE 24x48. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DIÁRIO E SEMANAL DE JORNADA. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA QUE AUTORIZE O SISTEMA COMPENSATÓRIO. INVALIDADE. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Os limites máximos de jornada constituem medida de higiene laboral, de saúde do trabalhador e de segurança, atendendo aos Princípios do Direito do Trabalho, insculpidos em normas sediadas...
... ão cabendo horas extras a pagar em razão das 24 (vinte e quatro) horas de mourejo contínuas, ... , que arbitrou os meses de maio, junho e julho ... Por esta razão, a partir de 2016 faz jus ... 142, § 5º, da CLT. O terço de férias, de modo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001136-18.2017.5.06.0172), 15-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. MOTORISTA EMPREGADO. CONTROLES DE JORNADA VÁLIDOS E EFICAZES. VIOLAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. PRÁTICA DE SOBRELABOR. PAGAMENTO DEVIDO. REPERCUSSÕES. De acordo com os próprios documentos de jornada carreados como prova pela ex-Empregadora, ocorria o sobrelabor habitual e o desrespeito ao tempo mínimo de pausa para a refeição e o descanso. Desse substrato...
... e alguns meses de 2014 a 2015 e retornou em 24 de dezembro de 2016 a abril de 2019; que exercia ... ão introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo ... 142, § 5º, da CLT e 7º, inciso XVII, da CR; ... -
Diário dos Municípios
... com base na lei federal nº 10520, de 17 de julho de ... 2002, Homologar e Adjudicar o lote do ... 2023; Cad. 053/23, PE 142/22, PF 6.826/22, Cirulabor Produtos ... EXTRATO DE CONTRATO. Fundamento Legal: art. 24, inci- ... so X da Lei 8.666/93 e alterações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000266-13.2017.5.06.0191), 28-04-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS. De acordo com a jurisprudência pacificada no âmbito do excelso Supremo Tribunal Federal (STF), independentemente da licitude da terceirização em qualquer etapa do processo produtivo, deste quadro se irradia a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Precedentes...
... alteração contratual lesiva a partir de julho de 2015, a envolver comissões e uma rubrica ... apresentadas" (Processo: ROT - 0000395-24.2019.5.06.0231, Relatora: Desembargadora Maria do ... 141/142; e 0001434-20.2012.5.06.0193 às fls. 144/145 ... -
Sentença nº 1000503-67.2023.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... 24, apesar de constar como data o dia 02/06/2022 (o ... 142), fato que foi confirmado em audiência (fls ... MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... Dispõe a Orientação Jurisprudencial n. 142 da SDI-1: "Em 10.11.1997, a SDI-Plena decidiu, ... Antes da EC n. 24/1999, embora fosse a sentença prolatada pelo ... 12.440, de 7 de julho de 2011. (Incluído pela Lei n. 13.015, de 2014) ...