dl 142 24 julho
-
Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, o estudo busca averiguar se os ministros desenvolvem outros roteiros argumentativos estáveis aptos a criar parâmetros claros para decisões futuras. Na etapa propositiva do...
... {word-spacing:23.884000px;}.ws1d6{word-spacing:24 ... ;}.yaea{bottom:140.392053px;}.y958{bottom:142 ... IOB de Jurisprudência — 2ª quinzena de julho de 2000 — Nº14/2000. PECZENIK, Aleksander. On ... -
Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8005135-24.2022.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação ... Paulo, 12ª ed., p. 142). O hotel não está encravado, ou seja, sem ... Recebi estes autos terça-feira, 13 de julho de 2021 ... SENTENÇA ... Recebo a peça ID ...
-
Enfoques Especiais
... A Medida Provisória n. 2.180-35, de 24.8.2001, não excepciona as pessoas jurídicas de ... 142, § 2°, CF/88). 0 Código de Processo Penal ... julho, fazendo-se o pagamento até o final do ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Filho, 1 a Turma, Data de Publicação: DEJT 24.2.2012) ... Nesse sentido, destacam-se as ... Des. Carlos Augusto Gomes Lobo – DJe n. 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n ... julho, fazendo-se o pagamento até o final do ...
-
Orientações jurisprudenciais da SDI-I do TST
... (Convertida na Súmula n. 366) ... 24. (Convertida na Súmula n. 367) ... 25 ... (Convertida na Súmula n. 368) ... 142. Embargos declaratórios. Efeito modificativo ... sobre a correção realizada no mês de julho de 1995. (Ins. em 20.6.01 e nova redação — ...
-
O Arm's Length e os Preços de Transferência
... :-5.570800px;}._2{width:9.934000px;}._1{width:24 ... ;}.y3f7{bottom:140.819458px;}.y76e{bottom:142 ... and T ax Administration s ” , versão de julho de 2017, especialmente em seu Capítulo I 8 ... Ou ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 25/10/2023 10:31:24 - Válido e confirmado ... JNL - CONTROLE DE ... 26 - MERCEDES RODRIGUES BARBOSA - 142.010.318-02 ... - 1,3 - R$6.247,85 ... 27 - MIGUEL ... 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo ... Decreto n° 49.722, de 24 de ...
-
Das disposições gerais
... 1.709-2, de 1.10.98 (atual MP n. 2.164, de 24.8.01), criou o contrato de trabalho em tempo ... 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei n. 4.749, ... Multa. Art. 142 da CLT. Ausência de direito líquido e certo. 1 ...
-
Acórdão Nº 08050521220218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-11-2023
... arts. 24 e 25 que alterou o art. 24-C do Dec. Lei 667/69), ... 42, §1º, bem como do art. 142, configura silêncio eloquente, como já concluiu ... 24-A a 24-J do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, acrescidos pela Lei Federal nº 13.954, ...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... I, do CPC c/c o art. 19 da Lei nº 7.347, de 24/07/85 ... A preliminar de carência de ação, ... No país, o Decreto 3.871, de julho de 2001, estabeleceu a rotulagem obrigatória ... Nordeste 728,9 1.561,1 2.142 ... Brasil 13.175,9 31.355,6 2.380 ... Fonte: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000792-74.2013.5.06.0011 (01569-2005-003-06-00-1)), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE JORNADA. ART. 74, § 2º, DA CLT. SÚMULA Nº 338, ITEM I, DO TST. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. APELO IMPROVIDO. Os registros formais de jornada têm produção obrigatória e devem ser apresentados pela Ré, diante do comando ínsito no art. 74, § 2º, da CLT. Não tendo sido adunados, aos autos, os documentos correspondentes, a ex-Empregadora deve arcar
... 15 dias antes e no per í odo de 05 a 20 de julho), das 09h20min à s 22h20min, com 40 minutos de ... o dos feriados de sexta-feira da Paix ã o, de 24/junho, de 16/julho, de 07/setembro, de ... 487, § 1 º , art. 487, § 5 º , art. 142, caput, art. 142, § 5 º , assim como da Lei ... -
Capítulo VII - Condições da Ação Rescisória
... : Diário do Congresso Nacional , edição de 24 nov. 72, p. 4.760 ... 72 Manoel Antonio ... 142). Caso, porém, essa colusão das partes não ... 91.450, de 18 de julho de 1985, assim como no Projeto da Comissão de ...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... ção, o PJe estará disponível aos usuários 24 (vinte e quatro) horas por dia, ... 8.906, de 4 de julho de 1994, e, os deveres, nos arts. 31, 32, 33 e ... TRT 3ª R., 2ª T., AP 00805-2007-142-03-00-1, Petição Red. Des. Jales Valadão ...
-
Acórdão, Processo nº 5030713-51.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... ção - SFH, aduzindo a parte autora que em 24.07.2013 firmou contrato de financiamento ... ção dos leilões, observo que em 11 de julho" de 2017 foi editada a Lei 13.465, que inseriu os \xC2" ... 3. Embora o artigo 142, §2º, da Carta Magna estabeleça que "não ...
-
Portugal e os Julgados de Paz
Procedendo a uma retrospectiva jurídico-política dos séculos XIX a XX, verifica-se que quanto mais peso existia ao nível de centralismo decisório e institucional, menor foi sendo a relevância do Juiz de Paz, tendo passado a conciliação a fazer parte integrante do sistema judicial como reconhecimento das vantagens dos meios extrajudiciais "A autonomização jurídico-constitucional dos Julgados de...
... e Tribunais Arbitrais, os Julgados de Paz 24 , sendo estes ali consagrados constitucionalmente ... éculo XXI, através de Lei 78/200, de 13 de Julho (LJP), aprovada por unanimidade na Assembleia da ... 141-142; CAETANO, Marcelo (1981), História do Direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000304-69.2017.5.06.0144), 24-07-2017
ACORDAM os Membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer de pedido recursal de exclusão de parcelas referentes a intervalo intrajornada, por ausência de interesse; no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário empresarial, condenando a Reclamada a pagar multa por litigância de má-fé, a ser revertida em favor do Reclamante,...
... 142, § 5º, da CLT e art. 7º, inciso XVII, da Constituição da República ... 26ª Sessão Ordinária realizada no vigésimo quarto dia do mês de julho do ano de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ... -
Do agravo de instrumento
... 14 da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), em todas as peças e ... 11.232, de 22.12.2005, em vigor desde o dia 24.6.2006, acrescentou o art. 475-P, parágrafo ... , dentro de critérios estabelecidos no artigo 142 da própria lei. E, no par á grafo único deste ...
-
AlterAções Sociedades Limitadas
... - ALTERACAO DE CAPITAL PARA: ... $24.358.610,00 (VINTE E QUATRO MILHOES, TREZENTOS E ... $357.142,00 (TREZENTOS E CINCOENTA E SETE MIL E CENTO E ... DA ALTERACAO: 126773/23-3 - 27 DE ... JULHO SOLUCOES E APOIO LTDA - ARQUIVAMENTO DE OUTROS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001240-32.2013.5.06.0016 (00818-2007-018-06-00-2)), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOCUMENTOS DE JORNADA. FORÇA PROBANTE. ELISÃO POR PROVA ORAL CONVINCENTE. POSSIBILIDADE. A Reclamante, ao impugnar os cartões de ponto como meio idôneo de prova, atraiu a si o ônus de comprovar a invalidade da prova documental acostada pela Reclamada. A primeira testemunha inquirida em Juízo confirmou, em regra, os horários descritos pela Obreira na peça inicial. O...
... introduzida pela Lei n º 8.923, de 27 de julho de 1994, quando n ã o concedido ou reduzido pelo ... 142 da CLT e das S ú mulas 45 do C.TST e 593, do E ... Valeria Gondim Sampaio, Data de julgamento: 24/01/2018, Primeira Turma, Data da assinatura: ... -
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo 'recursos alternativos
... 142 ... RBDA21.indb 142 28/04/2016 19:59:04 ... às páginas das publicações mundiais 24 ... Além disso, muitas drogas que ... 6.899 , de 15 de julho ...
- Acórdão, Processo nº 5005063-36.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 31-01-2020
-
Decisão Monocrática Nº 0041077-80.2010.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2023
... 298 e seguintes do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 142/98) e Lei Complementar nº 125/97.Fato Gerador: A prestação de ... pela instituição e refere-se ao período de outubro de 2004 a julho de 2009. A base de cálculo corresponde ao total registrado das ...
-
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... Receita Federal até o último dia útil de julho de cada ano (art. 3º, caput ), por meio de ... 142" do CTN, como do próprio art. 14 da Lei Federal n\xC2" ... São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 24 (com destaques no original) ... TRIBUTAÇÃO ...