dl 142 24 julho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001584-69.2015.5.06.0201), 30-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS DE JORNADA. ESPELHOS DE PONTO INVARIÁVEIS. INSERVIBILIDADE. SÚMULA Nº 338, ITENS I e III, DO TST. RECURSO PROVIDO EM PARTE. A produção de controles formais de jornada não é faculdade da Empregadora, sendo regida pelo art. 74, § 2º, da CLT. Portanto, cabe à Ré exibir a prova documental que lhe é legalmente imposta. A não apresentação, em parte...
... trabalhado na reclamada, entre junho e julho de 2014. Afirmou, categoricamente, que teria ... Em 24/02/2015 - portanto mais de 7 (sete) meses depois ... 142" e 145 da CLT; art. 7º, inciso XVII, da Constitui\xC3" ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... "Publique-se ... "Brasília, 15 de julho de 2008 ... "Ministro GILMAR MENDES - Presidente ... 24 da Lei n. 4.595/64: as instituições financeiras ... Dispunha a Súmula n. 142, cancelado pela Res. 121/2003: "Gestante ...
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Acórdão nº 3347218 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 06-07-2020
... Belém/PA, 06 de julho de 2020 ... Desembargadora EZILDA PASTANA ... , Tribunal Pleno, julgado em 13/02/2008, DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT ... , PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/09/2017, DJe 24/11/2017). (Grifo nosso) ... TRIBUTÁRIO E ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... - ALTERACAO DE CAPITAL PARA: $24.075.205,00 (VINTE E QUA- ... TRO MILHOES, SETENTA ... DOMICILIADO (A) A: RUA DOIS DE JULHO, 740, APTO 805, IPI- ... RANGA, SAO PAULO, SP, ... NAC. BRASILEIRA, CUTIS: NAO INF., CPF 142.118.234-34, RG/ ... RNE 55879497-X, DOMICILIADO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0057104-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 137/142 ... Relatados. Decido ... A jurisprudência do ... TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ de 24.05.2004) ... Quanto à exigibilidade da ... 8.212, de 24 de julho de 1991, que estabeleceu o plano de custeio da ...
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Acórdão, Processo nº 0002795-14.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 13-05-2022
... 12, inciso I, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (grifei) ... Para regulamentar a lei, editou-se o Decreto nº 3.142/99, que, no § 1º do art. 2º, delimitou o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0212284-87.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-07-2020
PROCESSO Nº 0212284-87.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ERMILSON COSTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL. LEI ESTADUAL 6.833/2014 QUE ESTABELECEU QUE AS GRATIFICAÇÕES DE DELEGACIA LEGAL, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR PARTICIPAÇÃO NO PQDL (PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO EM DELEGACIA LEGAL) E A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS OPERACIONAIS -
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... serviços públicos, de modo que, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses da publicação da aludida ... 142) ... BRUNO AURÉLIO ... explorar, ... 935/MD, de 26 de julho de 2009, ora alterada pela Portaria Normativa n ...
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Enfoques Especiais
... A Medida Provisória n. 2.180-35, de 24.8.2001, não excepciona as pessoas jurídicas de ... 142, § 2º, CF/88). O Código de Processo Penal ... julho, fazendo-se o pagamento até o final do ...
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Diário dos Municípios
quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ... Fundamento legal: Art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93 ... 140, 142, 143, totalizando o valor de R$ 69.753,11 ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... ) Diário Oficial Junta Comercial terça-feira, 24 de novembro de 2020 ... ALTERAÇÃO: 29/05/2013 ... 2450, APT 142, REPUBLICA, RIBEIRAO PRETO, SP, CEP 14030 - ... RNE 1734975, DOMICILIADO (A) A: RUA DOIS DE JULHO, 740, ... APT 805, IPIRANGA, SAO PAULO, SP, CEP ...
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Direito Eleitoral
... 142, § 3º, V, da CF) de se filiar a partidos ... até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições; C: ... de resposta à Justiça Eleitoral é de 24 horas; ... III. o candidato ofendido que usar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000219-82.2021.5.06.0002), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. PRIMAZIA DA REALIDADE. CONFISSÃO REAL DO AUTOR. Não estando a decisão em harmonia com os elementos de prova nos autos e com as normas aplicáveis à espécie, na qual se verifica a confissão real do reclamante; que goza de presunção absoluta, não subsiste a condenação em horas extras. II - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. NÃO EVENTUALIDADE. A súmula 159 do C. TST não...
... julho de 2017 até março de 2020, a segunda testemunha ... Da admissão até 24/09/2018, os horários de trabalho estão ... 142, § 5º, da CLT e 7º, inciso XVII, da CR. E cabe ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
... II do art.81 da Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, ... D E C R E T A: ... Art ... 31 de julho de 2014; ... II - desenvolvem atividades ... 10.505 13 de maio de 2021 Página 142 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Acórdão Nº 0012106-93.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2022
... de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da ... de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e ... VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 42, §§ 1º E 2º, E 142, § 3º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXIGÊNCIA ...