dl 303 2007 24 agosto
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Dos Crimes de Responsabilidade
... ários da vontade popular pelo País afora, 24 onde necessariamente se incluem os municipais ... , dos episódios dos anos recentes (2005 a 2007) envolvendo figuras até então respeitáveis e ... Publicada no Diário da Justiça, 23 de agosto de 1996 ... PREFEITOS E VEREADORES - CRIMES E ... ção ou de prova de reparação de danos.” 303 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001372-25.2018.5.07.0004), 2020-07-10
... 199/2015, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.06.2015. Com errata publicado no DEJT ... o exercício de função, no período de agosto de 2007 a 08/11/2017, tem-se que as parcelas ... 303 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Autuado em: 27/9/2007 10:08:20 ... Processo Originário: ... I, do CPC c/c o art. 19 da Lei nº 7.347, de 24/07/85 ... A preliminar de carência de ação, ... , apartidária, constituída, desde agosto de 1995, por prazo indeterminado, com a missão ... no processo é assegurada pelos artigos 462 e 303, I do Código de Processo Civil, impõe-se o ... -
Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... de la Théorie du Langage , Paris, Hachette, 2007) de vár. trad., São Paulo, Contexto, 2008, ... Falsidade grosseira 24 A relação entre os termos situados nos ... 299 a 303 do Código Civil) ... 32. Cf. 1.2.2, acima ... De fato. Desde a lei n. 79, de 23 de agosto de 1892 – a criadora do registo especial – ...
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Acórdão, Processo nº 0005772-46.2014.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022
... artigo 24 do Decreto-lei 3.365/41, julgo PARCIALMENTE ... O laudo pericial foi apresentado às fls. 303 e ss (ID 203807802). Foram utilizadas as ... ção, a quantia de R$ 280.016,00, para agosto/2011. 2. A sentença julgou procedente a ação, ... Luiz Fux, DJ 31/05/2007; REsp 795.580/SC, Rel. Min. Castro Meira, DJ ...
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Da Prescrição e da Caducidade nos Serviços Públicos Essenciais
... apelidado de Lei de Defesa do Consumidor (Lei 24/96, de 31 de julho), não resulta uma ... ça, de Portugal] e que, a 4 de outubro de 2007, foi deliberada com os fundamentos e nos termos ... pelo Decreto-Lei 290-D/99, de 2 de agosto, com as alterações (que para aqui relevam) do ... 196, p. 303, onde se explicita este entendimento [o de que ...
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EDITAL Nº 54/2020
... Interministerial nº 405, de 30 de agosto de 2012, na Portaria Normativa nº 4, de 06 de ... , nos termos do Decreto nº 6.135 de 26/06/2007. 3.2 O candidato deverá preencher o Requerimento ... Lei nº 8.112/1990 e no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial ... órias em Pequenos Animais.Interbook, 2007, 303 p. 7.SMITH JUNIOR, FWK et al. Manual of Canine ...
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Acórdão, Processo nº 0054418-53.2014.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... Benjamin, julgado em 13.12.2006, DJ 01.10.2007; e EREsp 608.119/RS, Rel. Ministro Humberto ns, julgado em 27.06.2007, DJ 24.09.2007. Precedentes das Turmas de Direito ... 3º do Decreto-lei nº 1.569, de 8 de agosto de 1977, substitui a condenação do devedor em ... - PAEX, de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006, no parcelamento previsto ...
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Acórdão nº 2006/0074473-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Brasília (DF), 16 de agosto de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO ... Após, em 24.01.79, entrou em vigor o DL n. 1.658 com a ... 462 e 303, ambos do CPC" ... Aliás, o Superior Tribunal ...
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Julgamento 7000576-12.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-08-2023
EMENTA: APELAÇÕES. DEFESA CONSTITUÍDA POR UM DOS RÉUS E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. PECULATO. ART. 303, §1º, C/C O ART. 53, AMBOS DO CPM. QUESTÃO DE ORDEM. REQUERIMENTO DA DEFESA DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO DO PRESENTE PROCESSO EM DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. APROPRIAÇAO INDEVIDA DE VALORES, AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PECULATO CONFIGURADO E COMPROVADO EM...
... ;}.y289{bottom:301.219467pt;}.y4c0{bottom:303 ... agosto de 2023. RELATÓRIO Trata-se de Recursos ... Conjunta de n 2 7, de 5 de julho de 2007, na qual foi estabelecida parceria entre o ... 8, fl. 79-80; doc. 10, fl. 23-24; fl. 25-26; e fl. 70-71, todos da APM). Em ... -
Legislação
... de uma Convenção Internacional, adota, em 24 de junho de 1970, a seguinte Convenção que ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... 24 e 25, §§ 1º a 3º, da Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016, ao Comitê de Auditoria ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... 153,33 - - ... (Pequeno Porte) ... 81,25 24 R$ 1.950,00 ... (Médio Porte) ... 101,25 48 R$ ... Renato Maia Pereira ... ACÓRDÃO n. 303/2023 – PROCESSO n. 11/005161/2021 (ALIM n ... n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 ... Objeto: Destinar recurso financeiro ... 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, ... atualizada, Lei Complementar Federal ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Mulher 24 horas, além de reformar e modernizar outras 114 ... Governance for Sustainable Food System; Agosto: ... participação no evento Festival Conhecendo ... 3.033 emendas que somaram um valor de R$ 508.303.940,00. Houve ainda 26 ... emendas impositivas ... os artigos 2º e 3º da IN IBAMA nº 166, de 2007 ... Com isto, os pescadores puderam voltar a ...
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A pragmática revelando a complexidade do tema 'tributação de software'
... -se à cobrança do ISS”, nos termos do item 24 441 da lista anexa ao Decreto-Lei 406/68 ... devido foi mantida no Decreto 51.619/2007 ... Esse decreto foi revogado pelo Decreto ... ção de Consulta SF/DJUG nº 69, de 07 de agosto de 2007, o contribuinte indagava sobre o ... nº 149 – SRRF09/Disit, de 2013; e SC nº 303 – Cosit, de 14 de junho de 2017 ... 462 ...
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Acórdão Nº 0020663-40.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-08-2020
ECT - SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA A MAIS DE 10 ANOS. RESTABELECIMENTO. Tendo o autor percebido a gratificação de função por mais de dez anos, devido o restabelecimento do pagamento da gratificação, nos termos do disposto na Súmula nº 372 do TST.
... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de agosto" de 2020 (terça-feira) ... Cabeçalho do acórd\xC3" ... desempenho de função de confiança de 3/05/2007 a 31/05/2019 (ID. fa30ed2), ou seja, por mais de ... 303 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ... ós a vigência da mencionada Lei, ou seja, em 24-06-2019 ... São devidos honorários ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11442-48.2019.5.15.0003)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão agravada deu provimento ao recurso de revista da Reclamada para excluir da condenação o pagamento de promoções por merecimento, julgando improcedente a reclamação trabalhista. 2. Inconformada, a Obreira interpõe o presente agravo,...
... 303-310), a ... Fundação ... E-RR-51-16-2011-5-24-007 ... (Red. Min ... Renato ... , SBDI-1, DEJT de 28/04/17; E-RR-205200-97.2007.5.02.0027, Rel. Min ... Cláudio ... temporal será observado em 31 de agosto do ano da avaliação. Ambas as ...