do chamamento ao processo
-
Acordao N° 1414807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Liquidação individual provisória da sentença proferida na ação civil pública nº 94. 0008514-1. Demanda em face do banco do brasil. Chamamento dos devedores solidários ao processo. Liquidação pelo procedimento comum. Cabimento. Contraditório e ampla defesa. Repúdio ao enriquecimento sem causa. Decisão parcialmente reformada. 1. A questão controvertida versa...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0700399-50.2022.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... CHAMAMENTO DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS AO ... PROCESSO. LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO ... -
Acórdão nº 70080197890 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 05-08-2022
... BRASKEM, quer na formação de litisconsórcio ou através do chamamento ao processo, tendo em vista que não há mais nenhuma relação, que dê ...
-
Acórdão Nº 0703150-49.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 18-02-2022
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA E DO ... CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO DE ALAGOAS ... AFASTADAS. RESPONSABILIDADE ...
-
Acordao N° 1372397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Competência. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Justiça federal. Expurgos inflacionários. Correção monetária. Cédula de crédito rural. Banco do brasil s/a. Sociedade de economia mista. Justiça comum. Chamamento ao processo. Indevido. 1. O superior tribunal de justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, decidiu que a liquidação e a execuçã
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0722919-38.2021.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. JUSTIÇA COMUM. CHAMAMENTO AO PROCESSO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática ... -
Acordao N° 1254611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito processual civil. Agravo interno. Decisão que não conheceu do agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Art. 932, iii do cpc. 1. Segundo o art. 932, iii do cpc, incumbe ao relator ?não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2. No caso dos autos, o indeferiento do chamamento ao processo...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO INTERNO CÍVEL 0702243-06.2020.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... 2. No caso dos autos, o indeferiento do chamamento ao processo tem como fundamento o fato de que a ... adjudicação em que ... -
Acordao N° 1715095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória da sentença proferida na ação civil pública nº 94. 0008514-1. Demanda em face do banco do brasil. Chamamento dos devedores solidários ao processo. Liquidação pelo procedimento comum. Cabimento. Contraditório e ampla defesa. Repúdio ao enriquecimento sem causa. Decisão parcialmente reformada. 1. A questão controvertida versa...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0706566-49.2023.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... CHAMAMENTO DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS AO ... PROCESSO. LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5253/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. FACTUM PRINCIPIS NÃO CONFIGURADO. Não há que se falar em cerceamento de defesa por falta do chamamento da União Federal ao processo, de acordo com a previsão do § 1º do art. 486 da CLT, quando se conclui que o caso não se enquadra na hipótese de factum principis, uma vez que não reúne os requisitos caracterizadores desta espécie do gênero força maior,...
... Não há que se falar em cerceamento de defesa por falta do chamamento da União Federal ao processo, de acordo com a previsão do § 1º ... do ... -
Acordao N° 1417234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
E m e n t a processo civil. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Fiadores ou devedores solidários. Ausência. Desnecessidade da intervenção. Responsabilização cível e criminal. Regra da independência das instâncias. Prejudicialidade externa. Excepcionalidade. Não demonstrada. Desnecessidade de suspensão. 1. O chamamento ao processo é modalidade de intervenção de terceiros destinado...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0738774-57.2021.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CHAMAMENTO AO PROCESSO ... FIADORES OU DEVEDORES SOLIDÁRIOS. AUSÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1071386-74.2017.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... ALEGAÇÃO DE FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS. PROCESSO EXTINTO PELA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PARTES QUE CONCORDARAM COM A ... a apelante alguns argumentos a respeito do chamamento ao processo das partes que indicou. Todavia, o ...
-
Acordao N° 1652615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Competência. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Justiça federal. Expurgos inflacionários. Correção monetária. Cédula de crédito rural. Banco do brasil s/a. Sociedade de economia mista. Justiça comum. Chamamento ao processo. Indevido. 1. O superior tribunal de justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, decidiu que a liquidação e a execuçã
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0734164-12.2022.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. JUSTIÇA COMUM. CHAMAMENTO AO PROCESSO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática ... -
Acórdãos nº 2146080-06.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 16 de Febrero de 2018
... em face dos possuidores, que pleitearam o chamamento ao processo do MUNICÍPIO. Decisão recorrida que concede a ...
-
Processo nº 0064593-43.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Ação de Ressarcimento. Prejuízos Decorrentes de Pagamento por Serviços Jurídicos e de Consultoria e Assessoria Fiscal e Tributária que Não Foram Prestados Pela Ré. Decisão de Indeferimento Do Chamamento Ao Processo Da EX-SÍNDICA Da Massa Falida. 1. O Fato de a ex-síndica Ter Autorizado e Pago Valor Pelos Referidos Serviços Não É Capaz de...
-
Acórdãos nº 1018842-28.2017.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Chamamento de endossante ao processo. Inadmissibilidade ...
-
Acórdãos nº 3002533-55.2013.8.26.0411 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... TERESINHA VECCHIATTI MARTINS (chamada ao processo) ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PACAEMBU VOTO Nº: ... de acidente de veículo Atropelamento Chamamento ao processo de terceira pessoa Ação julgada ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054357-95.2018.8.19.0000 (Cível), 27-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REGISTRO EM OFÍCIO DE NOTAS. CHAMAMENTO AO PROCESSO INDEFERIDO. URGÊNCIA. APLICAÇÃO DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO CPC. APLICAÇÃO DO RECURSO REPETITIVO, RESP N.º 1.704.520. INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL NO RE 842846-SC....
... CHAMAMENTO AO PROCESSO ... INDEFERIDO. URGÊNCIA. APLICAÇÃO DA ... TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO CPC ... APLICAÇÃO DO RECURSO REPETITIVO, RESP ... -
Acordao N° 1652359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Processual civil. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Mero inconformismo. Discussão integral da matéria. Inovação recursal. Via recursal imprópria. Manifestação. Impossibilidade. Supressão da instância originária. Omissão. Inexistência. Boa-fé processual. Violação. Recurso protelatório. Aplicação de multa. 1. A teor do art. 1. 022...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0721714-37.2022.8.07.0000 ... do chamamento" ao processo da União no processo de execução, e tramitação da liquida\xC3" ... -
Acordao N° 1645880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Diferenças ipc e btn. Modificação do rito. Ausência de fato novo. Chamamento ao processo. Solidariedade. Não cabimento. Excesso de execução. Valor supostamente devido. Ausência. Juros de mora. Termo inicial. Tema 685, stj. 1. Quanto à necessidade de modificação do rito da liquidação, a...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0731163-19.2022.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... MODIFICAÇÃO DO RITO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. CHAMAMENTO AO ... PROCESSO. SOLIDARIEDADE. NÃO CABIMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO ... -
Acordao N° 1300540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Processual civil. Apelação. Cumprimento de sentença. Chamamento ao processo. Requerimento em apelação. Impossibilidade. Supressão de instância. Terceiro estranho à lide. Autos principais. Ausência de condenação no pagamento de valores retroativos. Coisa julgada. Princípio da fidelidade ao título. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que acolheu impugnação em sede de cumprimento
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0707268-77.2019.8.07.0018 ... APELANTE(S) L. F ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CHAMAMENTO ... AO PROCESSO. REQUERIMENTO EM APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO ... -
Acordao N° 1628201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Devedores solidários. Litisconsórcio passivo necessário. Não configurado. Chamamento ao processo. Incompatibilidade. Prerrogativa do credor. Competência. Prequestionamento. 1. O instituto do chamamento ao processo não se mostra compatível com a fase de liquidação individual de sentença,
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0726210-12.2022.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO CONFIGURADO. CHAMAMENTO AO ... PROCESSO. INCOMPATIBILIDADE. PRERROGATIVA DO CREDOR. COMPETÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1013076-90.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... chamamento ao processo; o que significa, em outras palavras, reconhecer o ...
-
Acordao N° 1616256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Liquidação provisória de sentença coletiva. Argumento novo. Descabimento. Inovação recursal configurada. Litispendência. Inocorrência. Interesse processual. Pretensão resistida. Preliminar de mérito rejeitada. Litisconsórcio necessário. Responsabilidade solidária. Execução movida em face de apenas um devedor solidário. Possibilidade. Chamamento ao processo....
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0719927-70.2022.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... APENAS UM DEVEDOR SOLIDÁRIO. POSSIBILIDADE. CHAMAMENTO AO PROCESSO ... INSTITUTO PRÓPRIO DA FASE DE CONHECIMENTO. RECURSO ... - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO Nº 0048.2021.CCPLE-VIII.PE.0044.SAD COMUNICADO A CCPLE VIII, torna sem efeito ao aviso do chamamento de remanescente publicado em 14/01/2022 no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, página 9, que trata da retomada do pregão nº 0048.2021.CCPLE-VIII .PE.0044.SAD. Recife, 20/01/2021. CCPLEVIII – (81) 3183-7754....
-
Acórdão Nº 0009650-84.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... DA NECESSIDADE DO CHAMAMENTO AO PROCESSO, EM SUA ILEGITIMIDADE ... PASSIVA E, AINDA, NA INEXISTÊNCIA ...
-
Acordao N° 1695085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Ação de natureza consumerista. Contestação. Fornecedora de serviços. Chamamento ao processo ou denunciação à lide. Pretensões formuladas pela ré. Intervenção de terceiro direcionada à seguradora com a qual mantém a fornecedora ré contrato de seguro. Deferimento do pleito sob a forma de chamamento ao processo....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0703364-64.2023.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... CONTESTAÇÃO ... FORNECEDORA DE SERVIÇOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO OU DENUNCIAÇÃO À ... LIDE. PRETENSÕES FORMULADAS PELA RÉ ... -
Acordao N° 1339362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil e processual civil. Prioridade da tramitação. Apelação. Ação monitória. Cártulas de cheques prescritas. Circulação. Autonomia e abstração. Negócio jurídico. Compra de veículo. Dispensabilidade de menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. Sumula 531 stj. Prova escrita inequívoca. Oponibilidade das exceções de caráter pessoal a terceiro de boa-fé. Chamamento ao processo do...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0703493-53.2020.8.07.0007 ... APELANTE(S) LUCIANO ... CARÁTER PESSOAL A TERCEIRO DE BOA-FÉ. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ... ENDOSSANTE. DESNECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO ... 1 ...