do chamamento ao processo

Agravo de instrumento. Processo civil. Liquidação de sentença coletiva. Ação civil pública nº 94. 00. 08514-1. Ilegitimidade passiva. Cessão. Inovação recursal. Solidariedade. Litisconsórcio passivo. Faculdade do credor. Chamamento ao processo. Incompatibilidade. Juros de mora. Incidência a partir da citação na acp. Decisão mantida. 1. As questões sustentadas pelo agravante, envolvendo a...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Liquidação individual de sentença coletiva. Solidariedade. Litisconsórcio passivo. Chamamento ao processo. Competência. Juros de mora. Termo inicial. 1. Tratando-se de dívida solidária, é facultado ao credor propor a ação em relação a apenas um dos devedores, em observância ao disposto no art. 275 do cpc. 2. Havendo solidariedade entre a união,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Chamamento ao processo. Devedores solidários. Impossibilidade. Prerrogativa do credor. Prequestionamento. 1. O instituto do chamamento ao processo não se mostra compatível com a fase de liquidação individual de sentença, quando os devedores formaram litisconsórcios passivo na ação civil

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUEDA NAS ESCADARIAS DO METRÔ EM RAZÃO DE PISO ESCORREGADIO QUE OCASIONOU FRATURA TRANSVERSAL NA PATELA ESQUERDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL QUE FOI REFORMADA EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE RESTOU PROVIDO O APELO DA CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, COM A...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. AUTORES QUE SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 17, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO NO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS...

Direito processual civil. Ação de cobrança. Apelação cível. Débito tributário. Compra e venda de quotas empresariais. Preliminar. Chamamento ao processo. Validade. Citação via oficial de justiça. Porteiro. Necessidade. Requisitos. Hora certa. Inobservância. Nulidade. Ocorrência. Sentença cassada. 1. Nas regras previstas no art. 131 do código de processo civil para o chamamento ao processo,...

Processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública n. 94. 0008514-1 ajuizada pelo ministério público federal em desfavor do banco do brasil s/a, do banco central do brasil - bacen e da união. Índice de correção monetária aplicado em março de 1990 (plano collor i) para o reajuste de cédulas de crédito rural. Chamamento ao processo....

Consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Ação de consumidora. Contrato de compra e venda de equipamentos hospitalares. Danos materiais e morais germinados da avença. Imputação de descumprimento contratual. Atraso na entrega e avarias nos equipamentos adquiridos. Contestação da fornecedora. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Formulação. Indeferimento.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AUTORAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INCURIA DA PARTE. LTIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1) Não se afigura ilegal a decisão que, ante a incúria da parte em diligenciar a citação do litisdenunciado, revoga o ato de chamamento ao processo, porquanto o artigo 131 do CPC prevê expressamente a ineficácia do chamamento ao processo, se o procedimento de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AUTORAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INCURIA DA PARTE. LTIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1) Não se afigura ilegal a decisão que, ante a incúria da parte em diligenciar a citação do litisdenunciado, revoga o ato de chamamento ao processo, porquanto o artigo 131 do CPC prevê expressamente a ineficácia do chamamento ao processo, se o procedimento de...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AUTORAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INCURIA DA PARTE. LTIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1) Não se afigura ilegal a decisão que, ante a incúria da parte em diligenciar a citação do litisdenunciado, revoga o ato de chamamento ao processo, porquanto o artigo 131 do CPC prevê expressamente a ineficácia do chamamento ao processo, se o procedimento de...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AUTORAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INCURIA DA PARTE. LTIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1) Não se afigura ilegal a decisão que, ante a incúria da parte em diligenciar a citação do litisdenunciado, revoga o ato de chamamento ao processo, porquanto o artigo 131 do CPC prevê expressamente a ineficácia do chamamento ao processo, se o procedimento de...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AUTORAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INCURIA DA PARTE. LTIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1) Não se afigura ilegal a decisão que, ante a incúria da parte em diligenciar a citação do litisdenunciado, revoga o ato de chamamento ao processo, porquanto o artigo 131 do CPC prevê expressamente a ineficácia do chamamento ao processo, se o procedimento de...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AUTORAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INCURIA DA PARTE. LTIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1) Não se afigura ilegal a decisão que, ante a incúria da parte em diligenciar a citação do litisdenunciado, revoga o ato de chamamento ao processo, porquanto o artigo 131 do CPC prevê expressamente a ineficácia do chamamento ao processo, se o procedimento de...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AUTORAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INCURIA DA PARTE. LTIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1) Não se afigura ilegal a decisão que, ante a incúria da parte em diligenciar a citação do litisdenunciado, revoga o ato de chamamento ao processo, porquanto o artigo 131 do CPC prevê expressamente a ineficácia do chamamento ao processo, se o procedimento de...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AUTORAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INCURIA DA PARTE. LTIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1) Não se afigura ilegal a decisão que, ante a incúria da parte em diligenciar a citação do litisdenunciado, revoga o ato de chamamento ao processo, porquanto o artigo 131 do CPC prevê expressamente a ineficácia do chamamento ao processo, se o procedimento de...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AUTORAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INCURIA DA PARTE. LTIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1) Não se afigura ilegal a decisão que, ante a incúria da parte em diligenciar a citação do litisdenunciado, revoga o ato de chamamento ao processo, porquanto o artigo 131 do CPC prevê expressamente a ineficácia do chamamento ao processo, se o procedimento de...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AUTORAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INCURIA DA PARTE. LTIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1) Não se afigura ilegal a decisão que, ante a incúria da parte em diligenciar a citação do litisdenunciado, revoga o ato de chamamento ao processo, porquanto o artigo 131 do CPC prevê expressamente a ineficácia do chamamento ao processo, se o procedimento de...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. DEVEDORES SOLIDÁRIOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. Volta-se o recorrente contra a decisão que concedeu a tutela de urgência para determinar que os réus forneçam os medicamentos descritos na inicial, de acordo com o receituário que institui o pedido, na posologia e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Matéria fática. O indeferimento pelo Juiz do chamamento de empresa ao processo para compor o litígio baseado na ausência de prova de ser ela a real empregadora do Autor não constitui cerceamento de defesa. Violação legal e constitucional não comprovada. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. O agravo de instrumento não constitui via apta ao aditamento de recursos (CLT