do princípio da economia processual
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1041/1998-079-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na decisão dos Embargos Declaratórios, o Regional considerou prejudicado o pronunciamento acerca do rito processual adotado, vez que não conheceu do Recurso Ordinário por deserção. Assim, não há se falar em negativa de prestação jurisdicional, pois a questão em tela seria enfrentada no mérito do recurso, e este não pôde ser...
... o pronunciamento acerca do rito processual adotado, vez que não conheceu do Recurso ... , não há lugar para a observância do princípio da imediata aplicação da lei processual, ... íssimo, e, em face do princípio da economia e celeridade processual, passo ao exame dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1041/1998-079-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na decisão dos Embargos Declaratórios, o Regional considerou prejudicado o pronunciamento acerca do rito processual adotado, vez que não conheceu do Recurso Ordinário por deserção. Assim, não há se falar em negativa de prestação jurisdicional, pois a questão em tela seria enfrentada no mérito do recurso, e este não pôde ser...
... o pronunciamento acerca do rito processual adotado, vez que não conheceu do Recurso ... , não há lugar para a observância do princípio da imediata aplicação da lei processual, ... íssimo, e, em face do princípio da economia e celeridade processual, passo ao exame dos ... -
Acórdãos nº 1036046-83.2015.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... Por força do princípio da economia processual e da ...
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Acordao N° 1267032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação. Direito civil. Reintegração de posse. Oposição. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de citação. Rejeitada. Art. 683, parágrafo único, do código de processo civil. Cerceamento de defesa. Desnecessidade de dilação probatória. Posse sobre o imóvel não caracterizada. Cessão de direitos. Opoente. Exercício concreto de poderes inerentes à propriedade. 1. Consoante se depreende do...
... , para integrar os opostosà relação processual. A medida visa ... conferir celeridade ao mento, estruturado em função do princípio" da economia processual, por ... ser o meio mais r\xC3" ... -
Acordao N° 1267030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação. Direito civil. Reintegração de posse. Oposição. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de citação. Rejeitada. Art. 683, parágrafo único, do código de processo civil. Cerceamento de defesa. Desnecessidade de dilação probatória. Posse sobre o imóvel não caracterizada. Cessão de direitos. Opoente. Exercício concreto de poderes inerentes à propriedade. 1. Consoante se depreende do...
... , para integrar os opostos à relação processual. A medida visa ... conferir celeridade ao mento, estruturado em função do princípio" da economia processual, por ... ser o meio mais r\xC3" ... -
Acórdãos nº 1020386-57.2016.8.26.0007 de 16ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... parte, bem como aplicação do princípio da economia processual extinção ...
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Acórdãos nº 0006040-98.2013.8.26.0565 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Civil Observância do princípio da economia processual Sentença anulada ...
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Acórdãos nº 1001734-58.2017.8.26.0297 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... processual, haja a vista a regular instrução ... prevalece a aplicação do princípio da economia processual, visando a ...
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Acórdãos nº 0008036-54.2012.8.26.0408 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... qual prevalece a aplicação do princípio da economia processual, visando a ...
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Acórdãos nº 1027212-14.2015.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... de observância do princípio da economia processual Decisão ...
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Acordao N° 1243049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Processo civil. Apelação. Cumprimento de sentença. Reintegração de posse e cobrança. Óbito da executada. Habilitação do crédito nos autos do inventário. Extinção do processo por perda superveniente do interesse de agir. Persiste o interesse na reintegração de posse. Sentença cassada. 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo
... ão de posse, sob pena de violação do princípio da economia ... processual ... 4. Apelação ... -
Acórdãos nº 2211632-15.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... ÃO MANTIDA – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL – AGRAVO ...
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Acórdãos nº 2150431-85.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... herdeiros Aplicação do Princípio da Economia Processual Dependência ...
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Acórdãos nº 0192489-75.2011.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... fosse, diante da instrução processual no caso, prevalece a aplicação do princípio da economia processual, visando a ...
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Acórdão nº 1.0210.15.002614-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Em que pese o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, havendo a exibição do documento com a contestação, exaurindo-se a pretensão inicial, não se justifica a extinção do processo, por...
... , tendo em vista que houve relao processual estabelecida entre as partes, pois houve citao e ... pena de flagrante ofensa ao princpio da economia processual e da instrumentalidade das formas ... -
Acórdão nº 50005725420128210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO DE CONSOLIDAÇÃO DA POSSE. DESCABIMENTO. AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES. NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III, DO CPC, O JUIZ NÃO RESOLVERÁ O MÉRITO QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBIR, O AUTOR ABANDONAR A...
... O dispositivo processual antes citado é taxativo quanto a exigência de ... Logo, à luz do princípio da economia processual e do que dispõe o artigo ... - ACÓRDÃO Nº 3047/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-05-2011
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Acórdão Nº 0700144-40.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-04-2023
... ART. 17 DO CPC. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO ... CONTRADITÓRIO NA RECONVENÇÃO ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA ... PROCESSUAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO ...
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Acordão do Sexta Turma, 15-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIODA FUNGIBILIDADE. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA.EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃOINSUFICIENTE.1. É entendimento desta Corte Superior que o recurso de embargos dedeclaração, quando oposto com o intuito de conferir efeitosinfringentes à decisão embargada e quando inexistir obscuridade,
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Acórdão nº 1.0188.12.004938-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - ESTABELECIMENTO CREDENCIADO - VENDAS EFETUADAS VIA CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE REPASSE - EMISSORAS DE CARTÕES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ANÁLISE DE DANOS MORAIS - PEDIDO NÃO FORMULADO NA EXORDIAL - JULGAMENTO ULTRA PETITA - ADEQUAÇÃO AOS LIMITES DA LIDE - NECESSIDADE - APELAÇÃO ADESIVA - INTERPOSIÇÃO EM DUPLICIDADE - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.
... e a causa" (Instituies de Direito Processual Civil, 4. ed., So Paulo: Malheiros Editores, vol ... , em nome do princpio da celeridade e economia processual (STJ / RESP n 294.257). Lado ... -
Acórdão nº 1.0188.12.004938-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - ESTABELECIMENTO CREDENCIADO - VENDAS EFETUADAS VIA CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE REPASSE - EMISSORAS DE CARTÕES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ANÁLISE DE DANOS MORAIS - PEDIDO NÃO FORMULADO NA EXORDIAL - JULGAMENTO ULTRA PETITA - ADEQUAÇÃO AOS LIMITES DA LIDE - NECESSIDADE - APELAÇÃO ADESIVA - INTERPOSIÇÃO EM DUPLICIDADE - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.
... e a causa" (Instituies de Direito Processual Civil, 4. ed., So Paulo: Malheiros Editores, vol ... , em nome do princpio da celeridade e economia processual (STJ / RESP n 294.257). Lado ... -
Acórdãos nº 1002301-83.2014.8.26.0236 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... da representação processual, de rigor, a manutenção do julgamento ... - Incabível a aplicação do princípio da economia processual e da ...
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Acórdãos nº 1007785-87.2017.8.26.0361 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... processual, haja a vista a regular instrução ... prevalece a aplicação do princípio da economia processual, visando a ...
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Acórdão nº 1.0261.17.010213-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA DE AUTOMÓVEL - DENUNCIAÇÃO A LIDE - NÃO CABIMENTO - INTELIGENCIA DO ARTIGO 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSMIDOR - RESPEITO AO PINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL - POSSIBILIDADE DE AÇÃO DE REGRESSO - RECURSO DESPOVIDO. A denunciação é um instituto que decorre do princípio da celeridade e economia processual, evitando-se que a parte
... que decorre do princpio da celeridade e economia processual, evitando-se que a parte derrotada ... -
Acórdão nº 1.0702.15.004564-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM MONTANTE SUPERIOR AO PLEITEADO - ADEQUAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA DA PARTE RÉ NÃO ELIDIDA - FREADA BRUSCA POR RAZÃO DE SEGURANÇA - DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. - Não há que se falar em cerceamento de defesa se a produção da...
... no foi ouvido em qualquer fase processual; e que necessria a oitiva do agente da PRF, ... , em nome do princpio da celeridade e economia processual (STJ / RESP n 294.257). Frisa-se ...