do princípio da economia processual
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Acórdão nº 0301844-92.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... DESPEJO ... Em razão do princípio da ... economia processual, a decisão que ...
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Acórdão nº 0566012-96.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... BUSCA E ... dela. Em razão do princípio da economia processual, a decisão que ...
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Acordao N° 1370603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Processual civil. Apelação cível. Emenda intempestiva. Prazo dilatório. Indeferimento da petiçao inicial. Extinção do processo. Sentença cassada. 1. O prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 321 do cpc é dilatório e não peremptório, a depender do caso concreto. 2. Admitir formalismo excessivo vai na contramão do princípio da economia processual e da prestação jurisdicional célere e efetiva,...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMENDA INTEMPESTIVA ... excessivo vai na contramão do princípio da economia processual e da prestação ... -
Acórdão Nº 0002049-79.2013.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
... 323 DO CPC ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO" DA ECONOMIA PROCESSUAL. JUROS ... DE MORA E CORRE\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021399-39.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 09-08-2023
... 1.559.791. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... ECONOMIA PROCESSUAL E DA PRIMAZIA DO ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013701-60.2016.8.19.0067 (Cível), 10-03-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, visando compelir os réus a fornecerem os medicamentos de uso contínuo, descritos na inicial, para o tratamento de sequelas de Acidente Vascular Cerebral, bem como outros medicamentos que forem indicados para a continuidade do tratamento. Sentença de procedência do pleito de fornecimento dos medicamentos elencados na...
... 324, § 1º, II, ... do CPC e do Princípio da Economia Processual ... DANIELA BRANDAO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.158065-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - FALTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - NULIDADE - PROVIDÊNCIA SANADA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - É de ser mantida a decisão de primeiro grau que declarou a nulidade do "cumprimento de sentença" promovido pelo Ministério Público Estadual, mantido, porém, o...
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Decisão monocrática nº 2014.04651229-18 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 24-11-2014
... houve perda do interesse processual, consoante regra prevista no art ... 267, VI do ... aplicação do princípio da economia processual, ... posto que o ingresso ...
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Acórdão Nº 0018395-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... – APLICAÇÃO, ALIÁS, DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA ... PROCESSUAL - DECISÃO MANTIDA ...
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Acordao Nº 87984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO QUE DETERMINA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A fim de não causar eventual prejuízo ao Agravante, restringindo-lhe injustamente o acesso à prestação jurisdicional, entendo mais...
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Acordao Nº 87984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO QUE DETERMINA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A fim de não causar eventual prejuízo ao Agravante, restringindo-lhe injustamente o acesso à prestação jurisdicional, entendo mais...
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Acordao Nº 87984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO QUE DETERMINA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A fim de não causar eventual prejuízo ao Agravante, restringindo-lhe injustamente o acesso à prestação jurisdicional, entendo mais...
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Acordao Nº 87984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO QUE DETERMINA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A fim de não causar eventual prejuízo ao Agravante, restringindo-lhe injustamente o acesso à prestação jurisdicional, entendo mais...
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Acordao Nº 87984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO QUE DETERMINA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A fim de não causar eventual prejuízo ao Agravante, restringindo-lhe injustamente o acesso à prestação jurisdicional, entendo mais...
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Acórdão nº 1.0005.18.004829-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA. ACOLHIMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. PROVA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DO VALOR DO ENCARGO. PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INEXISTÊNCIA
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Acórdão nº 1.0005.18.004829-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA. ACOLHIMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. PROVA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DO VALOR DO ENCARGO. PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INEXISTÊNCIA
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Acórdão Nº 0300587-82.2014.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
... VALIDADE DO ATO PROCESSUAL. PEDIDO ... CONEXO DECORRENTE DOS MESMOS FATOS E ... PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL PREVISTO ... NO ART. 2º ...
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Acórdão Nº 0096177-58.2015.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO JUNTADO APÓS A SENTENÇA. PRECLUSÃO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL SOB PENA DE DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE ESPECIFICIDADE A JUSTIFICAR O
... IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... ECONOMIA PROCESSUAL SOB PENA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.19.105356-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO EXECUTÓRIO POR INOBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO INCIDENTE NA ESPÉCIE - EXCEÇÃO REJEITADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA INVERIFICADA - MATÉRIA PASSÍVEL DE ARGUIÇÃO NO BOJO DO INSTRUMENTO DE DEFESA ADOTADO...
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Acórdão Nº 0800965-84.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-06-2018
... ência pátria que, em face do princípio da economia ... processual, o advogado possui ...
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Decisão Monocrática nº 50017276720178210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, POR DIFICULDADES DE LOCALIZAÇÃO. DEMANDADO QUE É LOCALIZADO, VIA WHATSAPP, PARA FINS DE INTIMAÇÃO À APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS. HIPÓTESE QUE COMPORTA A CASSAÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO DEMANDADO A FIM DE SER CITADO....
... Aplicação do princípio da economia processual. Sentença ... -
Acórdãos nº 0021022-84.2013.8.26.0576 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... quanto ao mais, em razão do princípio da economia processual.V.U. ", de ...
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Acórdão nº 0504682-64.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... homenageado o princípio da boa-fé contratual, traduzido através da ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... BUSCA E ... Em razão do princípio da ... economia processual, a decisão que ultrapassa os limites ...
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Acórdãos nº 2249917-77.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... 673 PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO ... de cautela Aplicação do princípio da economia processual, até mesmo para ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082579-05.2020.8.19.0000 (Criminal), 02-03-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES ARGUIDAS PELO RÉU. ALEGAÇÃO DE VIA INADEQUADA QUANTO À PARTILHA DE BENS POR EXIGIR DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA PARA JULGAR PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. DECISÃO QUE NÃO CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO.
... encontro do princípio da economia processual e da ... instrumentalidade ...