documento de identidade 2ª via
- Acórdão nº AgRg no MS 16463 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no MS 16475 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-57-37.2010.5.09.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... No silêncio do documento, obviamente, não estarão adimplidas todas as obrigações contraídas ... 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A constatação de identidade de funções autoriza a equiparação salarial, nos termos do art. 461 ...
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Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... II e III do § 1º deste artigo será apresentado por meio de documento eletrônico ou digitalizado, nos termos do inciso VIII do caput do art ... Art. 9º Para verificação da identidade dos usuários dos registros públicos, as bases de dados de ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que ... 1. O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero. 2. A identidade de gênero é ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... Físicas (CPF) do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... II - empregado doméstico - pela apresentação de documento que comprove a existência de contrato de trabalho; ... III - ... VI - facultativo - pela apresentação de documento de identidade e declaração expressa de que não existe atividade que o enquadre na ...
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Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... IV – número de registro da Carteira de Identidade e respectivo órgão emissor; ... V – número do título de eleitor; ... 2º da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, ou por documento que a substitua; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-100600/2003-0001-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010
... , ante a ausência de registro, no acórdão regional, acerca da identidade entre as parcelas perseguidas na presente reclamatória e aquelas ... concretamente formulados e quais as parcelas discriminadas nesse documento-. Incidência da Súmula 296, I, desta Corte. 4. Consignado pela Turma, ao ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... efeito, a emprêsa fornecerá ao empregado, no ato de admissão, documento do qual conste, pelo menos, a respectiva data, a natureza do emprego e o ... servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e especialmente: ... I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XI - Decidir da apreensão de documento de habilitação para conduzir; ... XII - Arrecadar as multas aplicadas ... I - Prova de identidade expressamente reconhecida na legislação federal; ... II - Fôlha ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... fundamenta na orientação sexu al das pessoas ou em sua identidade de gênero. 2. O direito à igualdade sem discriminações abrange a ... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DERACAO N ACIO NAL DA I NDUST RIA Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que ... – expressa no fator de determinação da identidade distintiva de grupo étnico-cultural – e da ...
- Em vigor Código Comercial
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ça e confôrto do público, exigidos em lei, regulamento do documento de autorização ... § 2º Quando no município ou região não ... a) prova de identidade expressamente reconhecida na legislação federal; ... b) fôlha-corrida e ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... III - código de indexação - código alfanumérico que indexa documento com informação classificada em qualquer grau de sigilo; ... IV - ... § 2º A autenticidade da identidade do usuário da rede deverá ser garantida, no mínimo, pelo uso de ...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... uma vez verificada a conformidade dos dados que constam do documento de transporte, assim como da declaração de exportação ... CAPÍTULO 3 ... matrícula do veículo será comprovada mediante o documento de identidade ...
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Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SENTENÇA. RECEPTAÇÃO SIMPLES E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA REAPRECIAÇÃO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE RECEPTAÇÃO SIMPLES PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. NÃO CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLO REEXAME...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1028/2002-111-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Octubre de 2004
... 3. RECURSO ORDINÁRIO VIA FAC-SÍMILE. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE COM O ORIGINAL. A teor do que disposto no art. 4º da Lei nº 9.800/99, ... Assim sendo, verificado que o documento" apresentado via fac-símile não mantém fidelidade de conteúdo em relaç\xC3" ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ão possa ser provada, pela falta de marcação, se exigível, de documento fiscal próprio ou do documento a que se refere o art. 310 (Lei nº 4.502, ... , o número e nome da repartição expedidora de sua carteira de identidade, bem assim a descrição minuciosa e o preço ou valor de cada objeto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2974/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Junio de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Reportando-se à decisão rescindenda, verifica-se que não houve pronunciamento explícito sobre a tese de que o paradigma não era empregado da autora. Ao contrário, o argumento ali afastado foi o de que a reclamada não se desincumbiu do ônus de provar que as funções exercidas pelos equiparandos não eram idênt
... admite que o paradigma indicado é seu empregado, mas nega a identidade de funções. Dessa forma, o corte rescisório não se viabiliza pela ... Jurisprudencial nº 109. DOCUMENTO NOVO ... Em relação à causa de rescindibilidade do inc. VII do art. 485 ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... INTERNET LTDA) ... : ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... própria identidade online. A propósito, 81% dos cidadãos ... alemães estão preocupados ... -
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Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... turísticos possam ser estabelecidos a partir dos elementos de identidade da oferta e também das características e variáveis da demanda; ... III ... XI - plano de negócio - documento com informações detalhadas sobre o ramo, os produtos e os serviços ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... (i) cuidase de decisão individual do Relator; (ii) não há identidade entre os objetos ... do Habeas Corpus 193.726 e do Habeas Corpus 164.493, ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... respectiva ou, na impossibilidade de sua apresentação, por documento idôneo, a critério da autoridade consular ... ARTIGO 4 ... O ... I - passaporte, documento equivalente ou carteira de identidade, esta quando admitida; ... II - certificado internacional de ...