documento de identidade 2ª via
- Processo nº 0224256-25.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... MINISTRO MARCO AURÉLIO – RELA TOR Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que ... sobre a perspectiv a dos v alores vista sob o foca da identidade do sujeito pode ser encontrada em ROSENFELD, Michel. A ...
-
Acórdão Nº 5068534-61.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... em 21-8-2019, se assemelham em muito à constante da cópia do documento de identidade da parte requerente (evento 1, RG2), com data de expedição ...
-
Acórdão nº 0542518-08.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Marzo de 2019
... CONFERIDA POR PESSOA JURÍDICA DE DIVERSA ... IDENTIDADE DE ADMINISTRADOR JUDICIAL ... IMPOSSIBILIDADE DE ASSUNÇÃO DE ... de dívida da "R.J. CONSTRUÇÕES", ou de qualquer outro ... documento posterior, que teria originado a aludida quitação ... Processo nº ...
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... ão possa ser provada, pela falta de marcação, se exigível, de documento fiscal próprio ou do documento a que se refere o art. 288 (Lei nº 4.502, ... , o número e nome da repartição expedidora de sua carteira de identidade, bem assim a descrição minuciosa e o preço ou valor de cada objeto ...
-
Acórdão Nº 0003167-35.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-11-2022
... A uma, por fazer menção a data de emissão do documento de identidade ... posterior ao próprio negócio jurídico ... Infere-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... firmados para prorrogações; b) diante do conhecimento de um documento novo, atinente ao cronograma físico-financeiro original, verifica-se que ... , solteira, técnica de enfermagem, portadora da cédula de identidade RG nº 1.448.482 SDS/PE, inscrito no CPF nº 248.197.004-72, através de ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007221-34.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE CONTINÊNCIA COM O PROCESSO Nº 0313264-76.2018.8.19.0001. INOCORRÊNCIA. CAUSAS CONEXAS. REUNIÃO DE FEITOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Cinge-se a controvérsia sobre a ocorrência de conexão ou continência entre a demanda que deu origem a este agravo de instrumento e o processo de nº 0313264-76.2
... ocorre quando entre duas ou mais ações sempre houver ... identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto ... de uma, por ser ... FRANQUEADORA todo e qualquer documento, publicação, ... prospectos, folders, uniformes de funcionários, bem ... -
Acórdão Nº 55806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
RECLAMAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA. “PEJOTIZAÇÃO”. FRAUDE. ART. 9º DA CLT. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADPF 324, ADC 48, ADI 5625 E RE 958252. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Depreende-se dos autos que a “pejotização” da obreira se deu com o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato de...
... debatida no processo de origem não guarda a identidade material com ... aquelas objeto dos paradigmas invocados, o que torna ... Brasília, 25 de abril de 2023 ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Consoante indicado no documento" em questão, “representantes da empresa Empreendimentos Litorâneos S/A \xE2" ... 01046-919, São Paulo, Gabinete 2009, portador da cédula de identidade RG n.7.430.276, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da ...
-
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... No caso era CPF, identidade, contracheque, o extrato do, do, do ... e-consig do cliente, na folha de ... menores para ele fazer o processo de petição, preencher documento, tinha aquelas questões que tinha que fazer. Até aí eu sabia que ele ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032004-91.2019.8.19.0205 (Criminal), 21-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0032004-91.2019.8.19.0205 Apelante: Marcos de Brito Mentzinger Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RECURSO DA DEFESA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - FALSA IDENTIDADE - DEFESA ALEGA FRAGILIDADE PROBATÓRIA -...
... Assunto : Falsa identidade / Crimes contra a Fé Pública / DIREITO PENAL ... : MARCOS DE BRITO ... -
Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... : CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... derivado, ficaria desfigurada na sua própria identidade ... A própria redação do art. 102, § 1º, da Constituição da ...
-
Acordao N° 1743535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais criminais. Apelação criminal. Direito penal. Configuração da falsa identidade ao se atribuir nome alheio (art. 307 do código penal). Autoria e materialidade comprovadas. Autodefesa e crime impossível. Não aplicados. Tipicidade da conduta. Consumação do crime ante a natureza formal do delito. Reincidente. Manutenção do regime inicial semiaberto. Recurso conhecido e desprovido. 1.
... DIREITO PENAL ... CONFIGURAÇÃO DA FALSA IDENTIDADE AO SE ATRIBUIR NOME ALHEIO (ART. 307 DO ... CÓDIGO PENAL). AUTORIA E ... ção do delito em pauta não se exige a apresentação de documento à ... autoridade, bastando a prática da conduta de atribuir-se falsa ... -
Acórdão Nº 123891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... 55, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... Solomon (identidade e certidão de nascimento - Evento 1, fls. 12-3) concebido após 5 (cinco) ...
-
Processo nº 0024917-31.2011.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
... ídico. Isto porque a assinatura que consta no referido documento é ... m seu documento de identidade" e ... na procuração outorgada a seu patrono. Ademais,\xC2" ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ção, em uma ou mais ordens, em situações que se tenha identidade de sujeitos, fatos e fundamentos. 402 403 É o que se passa a examinar ... inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III – falsificar ou alterar nota ...
-
Medida Provisória nº 1.103 de 15/03/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
... de segurança que garantam a autenticidade e a integridade do documento ... Art. 14. A LRS é título executivo extrajudicial e pode: ... I – ... 1º A independência patrimonial de que trata o caput abrange a identidade própria e individualizada nos aspectos regulamentares, cadastrais, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1641-32.2013.5.09.0021) 12-09-2018
... ório e a ampla defesa, pois a reclamada manifestou-se sobre o documento " ... 2 - A decisão recorrida está em conformidade com a ... de ser admissível a prova emprestada, quando caracterizada a identidade de condições entre as situações periciadas, independente da anuência ...
-
Direitos da Personalidade
... ao assunto em questão, o testamento vital , que é um documento no qual uma pessoa no gozo pleno de suas faculdades mentais dispõe sobre ... transexual portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência à automutilação e ou ...
-
Acórdão Nº 0028860-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... REVISÃO CRIMINAL DE SENTENÇA. PELO DELITO DE USO ... DE DOCUMENTO FALSO. 1) ALEGAÇÃO DE ERRO NA IDENTIFICAÇÃO CIVIL ... DO AUTOR DO ... CONTRA A FÉ PÚBLICA (USO DE DOCUMENTO FALSO OU FALSA ... IDENTIDADE) ENVOLVENDO OS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE DO ... REQUERENTE. REVISÃO ...
-
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ça e confôrto do público, exigidos em lei, regulamento do documento de autorização ... § 2º Quando no município ou região não ... a) prova de identidade expressamente reconhecida na legislação federal; ... b) fôlha-corrida e ...
-
Acordao Nº 160054 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO PARCIAL DE DOCUMENTO PÚBLICO. ERRO GROSSEIRO. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. FATO TÍPICO. 1) É típica a conduta de alterar a data de nascimento contida no documento de identidade, amoldando-se ao art. 297 do Código Penal. 2) No caso, as provas dos autos comprovam que a ré usou programa de computador e impressão para falsificar documental oficial, alterando a data...
-
Acordao Nº 160054 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO PARCIAL DE DOCUMENTO PÚBLICO. ERRO GROSSEIRO. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. FATO TÍPICO. 1) É típica a conduta de alterar a data de nascimento contida no documento de identidade, amoldando-se ao art. 297 do Código Penal. 2) No caso, as provas dos autos comprovam que a ré usou programa de computador e impressão para falsificar documental oficial, alterando a data...
-
Acordao Nº 160054 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO PARCIAL DE DOCUMENTO PÚBLICO. ERRO GROSSEIRO. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. FATO TÍPICO. 1) É típica a conduta de alterar a data de nascimento contida no documento de identidade, amoldando-se ao art. 297 do Código Penal. 2) No caso, as provas dos autos comprovam que a ré usou programa de computador e impressão para falsificar documental oficial, alterando a data...