documento de identidade 2ª via
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009137020174058311), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800913-70.2017.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO SA E OUTROS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO APELADO: MARCELO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: CECILIA LOU E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª...
... 11. Como se pode observar pelas cédulas de identidade que instruem a petição inicial (1ª e 2ª vias), ambas estão assinadas ... 12. Já o documento de identificação apresentado ao Banco Mercantil do Brasil S.A. na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179226220184058100), 17-03-2020
PJE 0817922-62.2018.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TESE DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DOS DIRIGENTES. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO APOIADA EM PROVAS ELOQUENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. ALEGAÇÃO DE CRISE FINANCEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA....
... ACÓRDÃO Documento: 29840029 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 23/08/2013 Página ... á decidiu este TRF da 5ª Região, no tocante ao princípio da identidade física do juiz, não há como se aplicar, rigidamente, o disposto no ... -
Acórdão Nº 0006014-23.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
Documento:753644 ... @media screen { ... rodape { ... color: green; ... Identidade" do autor, conforme se observa do protocolo acostado à inicial (evento 01 \xE2" ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... identidade (igualdade, ... autonomia e solidariedade) possam ser eventualmente ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... trans, cujo registro civil foi retificado para refletir a sua identidade de gênero, tem negado o acesso para determinados serviços de saúde ... -se à unidade básica de saúde (UBS) de referência, com documento de identificação e solicitar a inclusão do nome social. Não é ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE CENSURA OU Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que ... construção do futuro e para a elaboração da identidade cultural (não se pode aceitar que arbítrio pessoal incida sobre a ...
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DECRETO Nº 3087, DE 21 DE JUNHO DE 1999. Promulga a Convenção Relativa a Proteção das Crianças e a Cooperação em Materia de Adoção Internacional, Concluida Na Haia, em 29 de Maio de 1993.
... preparará um relatório que contenha informações sobre a identidade, a capacidade jurídica e adequação dos solicitantes para adotar, sua ... Se a autoridade competente do Estado destinatário de um documento requerer que se faça deste uma tradução certificada, esta deverá ser ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0159067-66.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0159067-66.2018.8.19.0001 Recorrente: SERGIO RICARDO NASCIMENTO Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE. RI DO AUTOR. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de Ação
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LEI ORDINÁRIA Nº 3268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre os Conselhos de Medicina, e da Outras Providencias
... 19. A carteira profissional, de que trata o art. 18, valerá documento de identidade e terá fé pública ... Art. 20. Todo aquêle que mediante ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... será registrada a declaração cujo conhecimento de carga, ou documento equivalente, tenha sido previamente informado na declaração de chegada ... nome e código ou documento de identidade das pessoas físicas responsáveis ante a Administração Aduaneira; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042746020214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804274-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAIMUNDO GODOI DE ALBUQUERQUE MARANHAO e outro ADVOGADO: Paulo Marcelo Bacelar Paiva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 151 DO CTN. AUSÊNCIA DE REQUISITOS....
... , foi declarada a revelia da empresa, em virtude da ausência de documento de identificação do signatário da defesa administrativa, mas que a ... atendido à determinação de apresentar documento de identidade para conferência da assinatura, quando já existia cópia do contrato ... -
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... da execução do presente Regulamento terão carteira de identidade pessoal e funcional, fornecida pela D.I.P.O.A ou pela D.D.S.A., da qual ... a autoridade sanitária do ponto de partida deve fornecer um documento, mencionando claramente as condições anteriores de saúde dos animais, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031675-21.2013.8.19.0066 (Cível), 30-04-2019
OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DOCUMENTO DE IDENTIDADE. SEGUNDA VIA. ENTREGA. DEMORA. ABORRECIMENTO. Ação proposta pelo apelante com o fito de compelir o recorrido a providenciar a expedição da segunda via da sua carteira de identidade, bem como a compensá-lo pelos danos que suportou em razão da recalcitrância da referida autarquia em assim proceder. A sentença, na parte em que...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ... INDENIZATÓRIA. DOCUMENTO DE IDENTIDADE ... SEGUNDA VIA. ENTREGA. DEMORA ... ABORRECIMENTO ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Brasília, 30 de março 2021 ... Ministro GILMAR MENDES ... Documento assinado digitalmente ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos ... praticados.” ... Desse modo, percebe-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000606220204058503), 03-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800060-62.2020.4.05.8503 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ABIGAIL PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: VALERIA VITORIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Nixon Jose De Oliveira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Jailsom Leandro De Sousa - 8ª Vara/SE RELATOR:Des....
... de Segurança Pública do Estado de Sergipe a segunda via do documento de identidade da falecida, ideologicamente falso, com foto e assinatura de ... -
Acórdão Nº 42906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... 1022 do CPC, a evidenciar o caráter ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... estatutário não há identidade material entre o paradigma ... invocado (ADI 3395 MC) e o ato reclamado ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... II - empregado doméstico - pela apresentação de documento que comprove a existência de contrato de trabalho; ... III - empresário ... VI - facultativo - pela apresentação de documento de identidade e declaração expressa de que não exerce atividade que o enquadre na ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... Prova ilícita (art. 5º, LVI, CF e art. 157, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... identidade entre o debate travado na presente reclamação e o ... entendimento ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... DERIVADOS DE FRAUDE ELETRÔNICA. INEXISTÊNCIA DE ... IDENTIDADE ENTRE OS FATOS APURADOS NOS PROCESSOS ... PENAIS EM CURSO NO BRASIL E NOS ... PARTE, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 95 E 96 DA LEI ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001461720214058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800146-17.2021.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANDREIA MEDEIROS SCHULTZ BERTRAND ADVOGADO: Andreia Medeiros Schultz Bertrand e outros PARTE RÉ: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA e outro ADVOGADO: Aparecida Ceila Teixeira Batista e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... Além disso, foi apresentada a sua cédula de identidade profissional (4058400.8081306 4058400.8081304), comprovando a regularidade ... Direito Civil e Processo Civil datada de 11.04.2017 se trata de documento original, cuja autenticidade foi ratificada pela própria Escola Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131122620204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0813112-26.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: GILBERTO NUNES DA COSTA PACIENTE: GILBERTO NUNES DA COSTA ADVOGADO: Rafael Dos Santos Pereira IMPETRADO: JUIZO DA 36ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... de emissão de passaporte com documentos falsos, entre os quais, documento de identidade e protocolo de alistamento eleitoral, e ao encontrar-se, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... que a peça inicial tenha que ser acompanhada de cópia do documento de inscrição nesses cadastros, bastando a indicação do número ... Configurada a tríplice identidade nos termos dos §§ 1 o , 2 o e 3 o do art. 301 do CPC c/c art. 769 da ...
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Acórdão nº 1.0514.19.001141-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA - FORMAL DE PARTILHA - INVENTÁRIO JUDICIAL - EXIGÊNCIAS - CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO - ART. 2° DO PROVIMENTO N° 56 DE 14/07/2016 - VALOR DOS BENS - DECLARAÇÃO - ART. 103, §1°, I, DO PROVIMENTO N° 260/CGJ/2013 - RECONHECIMENTO DE FIRMA - DISPENSA - PROCEDIMENTO APROPRIADO - ART. 3°, I, DA LEI FEDERAL N° 13.762/18 - RETIFICAÇÃO -...
... do Registro de Imveis limitar-se ao exame das formalidades do documento, sem adentrar no mrito da situao j analisada em sede jurisdicional, o que ... , confrontando a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatrio, ou estando este presente e assinando o documento diante do ... - Acórdão nº 1399 de Primeira Turma, 22 de Septiembre de 2015
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Acórdão Nº 0007891-48.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 25-01-2022
... Fato 2. Falsa identidade (art. 307 do CP) e Uso de documento falso (art. 304 c/c 297, ambos do CP ...