documento revisao criminal
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Acórdão Nº 5053230-91.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 24-11-2021
... Documento eletrnico assinado por HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO, Desembargadora ...
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Acórdão nº 2010/0079292-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO EM REVISÃO CRIMINAL EXCLUSIVO DA PACIENTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO JULGADO SOBRE A PENA IMPOSTA AOS CORRÉUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ACÓRDÃO DA APELAÇÃO NÃO JUNTADO AOS AUTOS. DOCUMENTO ESSENCIAL À ANÁLISE DO PEDIDO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE....
... . ACÓRDÃO EM REVISÃO CRIMINAL" EXCLUSIVO DA ... PACIENTE. AUSÊNCIA \xC2" ... DOCUMENTO" ESSENCIAL À ANÁLISE DO PEDIDO. \xC2" ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais ... Federal, independentemente de ação criminal que no caso couber, declarado sem idoneidade para ...
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Acórdão nº 2016/0077488-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. PECULATO. ART. 312 DO CP. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DA PROVA. EXISTÊNCIA DE PROVAS OUTRAS CAPAZES DE...
... CRIMINAL DO ACUSADO. FACULDADE ... de relevância da validade do documento apontado ... -
Acórdão nº 2015/0257449-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE. ENTREVISTA RESERVADA DO RÉU COM SEU DEFENSOR ANTES DO INTERROGATÓRIO. MATÉRIA ANALISADA PELA CORTE REGIONAL SOB ENFOQUE DISTINTO DAQUELE...
... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... ASSOCIAÇÃO ... de revisão criminal ... -
Acórdão nº 2015/0325857-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. JUSTA CAUSA. DENÚNCIA AMPARADA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL PARA FINS PENAIS E DIVERSOS DEPOIMENTOS. DOLO ESPECÍFICO DESCRITO NA DENÚNCIA. OCULTAÇÃO DA PROPRIEDADE DE EMPRESA ENVOLVIDA EM PROCEDIMENTO FISCAL....
... e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão ... só com a inserção do falso documento. Precedentes ... -
Acórdão nº 2015/0295152-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO DO WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. REVISÃO DA CONDENAÇÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE. SÚMULA N. 74 DO SUPERIOR TRIBUNAL...
... ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL. ... , a alegada ausência de documento hábil para ... -
Acórdão nº 2015/0172440-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NO CURSO DA AÇÃO PENAL. QUESTÃO NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OMISSÃO NA ANÁLISE DO TEMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA O ENFRENTAMENTO DO TEMA PELO TRIBUNAL LOCAL. 1. Ressalvada
... de revisão criminal ... documento considerado necessário foi ... -
Acórdãos nº 0170110-23.2009.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 7 de Junio de 2018
... USO DE DOCUMENTO FALSO. Artigo 304, do Código Penal. Alegada ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÕES ANTERIORES DIVERSAS. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DE 1/6. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE
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Acórdãos nº 0037109-29.2015.8.26.0000 de 7º Grupo de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... : Vinicius Nazareno Gomes REVISÃO CRIMINAL Uso de documento falso e cárcere privado Matéria exaustivamente ...
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Acórdão nº 2015/0157039-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DOCUMENTO ... e ordinário, ou de revisão criminal", assim alinhando-se a precedente do Supremo\xC2" ...
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Acordao Nº 153778 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
REVISÃO CRIMINAL. DOCUMENTO NOVO. ADMISSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. PROCEDÊNCIA. 1) Para fins de revisão criminal, revela-se idônea a prova nova produzida em ação de justificação criminal, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. 2) No caso, laudo pericial documentoscópico realizado pela POLITEC comprovou que o irmão do revisionando foi quem subscreveu o interrogatório na fase...
... GAIA DE FREITAS ajuizou reviso criminal, com fundamento no artigo 621, incisos I e III do ... do processo penal: a verdade real.O documento datado de 04/6/2020, e foi produzido nos autos ... -
Acordao Nº 153778 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
REVISÃO CRIMINAL. DOCUMENTO NOVO. ADMISSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. PROCEDÊNCIA. 1) Para fins de revisão criminal, revela-se idônea a prova nova produzida em ação de justificação criminal, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. 2) No caso, laudo pericial documentoscópico realizado pela POLITEC comprovou que o irmão do revisionando foi quem subscreveu o interrogatório na fase...
... GAIA DE FREITAS ajuizou reviso criminal, com fundamento no artigo 621, incisos I e III do ... do processo penal: a verdade real.O documento datado de 04/6/2020, e foi produzido nos autos ... -
Acordao Nº 153778 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
REVISÃO CRIMINAL. DOCUMENTO NOVO. ADMISSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. PROCEDÊNCIA. 1) Para fins de revisão criminal, revela-se idônea a prova nova produzida em ação de justificação criminal, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. 2) No caso, laudo pericial documentoscópico realizado pela POLITEC comprovou que o irmão do revisionando foi quem subscreveu o interrogatório na fase...
... GAIA DE FREITAS ajuizou reviso criminal, com fundamento no artigo 621, incisos I e III do ... do processo penal: a verdade real.O documento datado de 04/6/2020, e foi produzido nos autos ... -
Acordao Nº 153778 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
REVISÃO CRIMINAL. DOCUMENTO NOVO. ADMISSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. PROCEDÊNCIA. 1) Para fins de revisão criminal, revela-se idônea a prova nova produzida em ação de justificação criminal, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. 2) No caso, laudo pericial documentoscópico realizado pela POLITEC comprovou que o irmão do revisionando foi quem subscreveu o interrogatório na fase...
... GAIA DE FREITAS ajuizou reviso criminal, com fundamento no artigo 621, incisos I e III do ... do processo penal: a verdade real.O documento datado de 04/6/2020, e foi produzido nos autos ... -
Acordao Nº 153778 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
REVISÃO CRIMINAL. DOCUMENTO NOVO. ADMISSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. PROCEDÊNCIA. 1) Para fins de revisão criminal, revela-se idônea a prova nova produzida em ação de justificação criminal, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. 2) No caso, laudo pericial documentoscópico realizado pela POLITEC comprovou que o irmão do revisionando foi quem subscreveu o interrogatório na fase...
... GAIA DE FREITAS ajuizou reviso criminal, com fundamento no artigo 621, incisos I e III do ... do processo penal: a verdade real.O documento datado de 04/6/2020, e foi produzido nos autos ... -
Acórdão nº 2012/0168894-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES NÃO JUNTADA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE....
... ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... não traz aos autos qualquer documento que comprove que os ... -
Acórdão nº 2010/0092555-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... documento" encaminhado, dentro de ... investigaç\xC3" ...
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Acordao Nº 156580 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2022
REVISÃO CRIMINAL. DOCUMENTO NOVO. ESTUPRO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. ESCRITURA PÚBLICA, ATA NOTARIAL E PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. PROCEDÊNCIA. 1) A espontânea retratação da vítima por meio de escritura pública, ata notarial e procedimento de justificação criminal, autoriza a revisão criminal, com base em prova nova, nos termos do art. 621, inciso III do Código de Processo Penal. 2) No...
... CLEBER DUARTE PIRES ajuizou reviso criminal, com fundamento no artigo 621, inciso III do ... -
Acordao Nº 156580 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2022
REVISÃO CRIMINAL. DOCUMENTO NOVO. ESTUPRO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. ESCRITURA PÚBLICA, ATA NOTARIAL E PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. PROCEDÊNCIA. 1) A espontânea retratação da vítima por meio de escritura pública, ata notarial e procedimento de justificação criminal, autoriza a revisão criminal, com base em prova nova, nos termos do art. 621, inciso III do Código de Processo Penal. 2) No...
... CLEBER DUARTE PIRES ajuizou reviso criminal, com fundamento no artigo 621, inciso III do ... -
Acordao Nº 156580 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2022
REVISÃO CRIMINAL. DOCUMENTO NOVO. ESTUPRO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. ESCRITURA PÚBLICA, ATA NOTARIAL E PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. PROCEDÊNCIA. 1) A espontânea retratação da vítima por meio de escritura pública, ata notarial e procedimento de justificação criminal, autoriza a revisão criminal, com base em prova nova, nos termos do art. 621, inciso III do Código de Processo Penal. 2) No...
... CLEBER DUARTE PIRES ajuizou reviso criminal, com fundamento no artigo 621, inciso III do ... -
Acordao Nº 156580 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2022
REVISÃO CRIMINAL. DOCUMENTO NOVO. ESTUPRO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. ESCRITURA PÚBLICA, ATA NOTARIAL E PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. PROCEDÊNCIA. 1) A espontânea retratação da vítima por meio de escritura pública, ata notarial e procedimento de justificação criminal, autoriza a revisão criminal, com base em prova nova, nos termos do art. 621, inciso III do Código de Processo Penal. 2) No...
... CLEBER DUARTE PIRES ajuizou reviso criminal, com fundamento no artigo 621, inciso III do ... -
Acordao Nº 156580 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2022
REVISÃO CRIMINAL. DOCUMENTO NOVO. ESTUPRO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. ESCRITURA PÚBLICA, ATA NOTARIAL E PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. PROCEDÊNCIA. 1) A espontânea retratação da vítima por meio de escritura pública, ata notarial e procedimento de justificação criminal, autoriza a revisão criminal, com base em prova nova, nos termos do art. 621, inciso III do Código de Processo Penal. 2) No...
... CLEBER DUARTE PIRES ajuizou reviso criminal, com fundamento no artigo 621, inciso III do ... -
Acórdão nº 2014/0331751-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A absolvição pretendida, fundada na ausência de provas de autoria, inclusive com a juntada aos autos...
... IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO ... documento que ...