documentos eletrônicos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104740-08.2006.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... usuários do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC) são responsáveis por eventuais defeitos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123000-83.2008.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... , os usurios do Sistema Integrado de Protocolizao e Fluxo de Documentos Eletrnicos (e-DOC), so responsveis por eventuais defeitos de transmisso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185100-22.2006.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... , os usurios do Sistema Integrado de Protocolizao e Fluxo de Documentos Eletrnicos (e-DOC), so responsveis por eventuais defeitos de transmisso, ...
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Acórdãos nº RO-776/2011-0052-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 11 Os documentos ... produzidos ... eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144100-15.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ória não foi juntada por irregularidade na transmissão dos documentos via e-Doc, pois, nos termos do artigo 4º da Lei nº 9.800/99 e do artigo ... Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Doc), são responsáveis por eventuais defeitos de transmissão, ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... üir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos" e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o n\xC3" ... divulgado em jornais de grande circulação e em sítios eletrônicos oficiais, principalmente no Município em que será realizado, dispensada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2126-69.2011.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL ILEGÍVEL. RECOLHIMENTO NÃO COMPROVADO. DESERÇÃO. Prevê a Súmula nº 128, item I, desta Corte: "É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é...
... -verso, enviado pelo Sistema Integrado de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos - SisDoc, encontra-se apenas parcialmente ... -
Acórdão nº REsp 1258802 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... gestão do padrão digital de governo, dos sítios e portais eletrônicos dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal; ... XV – editar ... da informação, de gestão de parcerias e de gestão de documentos e arquivos; ... VI – supervisão e execução de atividades ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-752-26.2010.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. SISTEMA E-DOC. I. O Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário interposto pela Reclamada, por intempestividade. Registrou que -as partes tomaram ciência da decisão dos embargos de declaração no dia 14/04/2011- e que, -assim sendo, tem-se como iniciada a contagem do prazo para...
... Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho, pelo que o recurso interposto foi ... - Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001189-60.2013.5.06.0003 (00714-2007-171-06-00-5)), 05-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. GUIA ILEGÍVEL. DESERÇÃO. O recurso interposto pela reclamada encontra-se deserto, uma vez que a guia de recolhimento de depósito recursal, enviada por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC), encontra-se ilegível, o que equivale, para fins de exame de...
... por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC), encontra-se ilegível, o que ... -
Impactos nos direitos à intimidade e privacidade do consumidor de tecnologias vestíveis
As tecnologias vestíveis estão cada vez mais presentes no cotidiano da sociedade, permitindo que os usuários disponibilizem suas informações pessoais às empresas detentoras do software dos wearables. Questiona-se acerca da proteção dada ao usuário dessas tecnologias vestíveis, pois a sua privacidade é violada através da captação dos dados. O usuário da tecnologia vestível se caracteriza como...
... documentos eletrônicos e leis que tratam do tema ora proposto ... Palavras-chave ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... legal ou o seu procurador para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no prazo de: ... I – 30 (trinta) dias, no caso de ... de benefícios e serviços e disponibilizará canais eletrônicos de atendimento ... § 1º O INSS facilitará o atendimento, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-10642-90.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... que regula o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos no âmbito do TRT da 5ª Região. III - Essa convicção ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no ... § 2º Na análise de cláusulas contratuais, de documentos ou de normas corporativas globais submetidas à aprovação da autoridade ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 86 ... Para emissão de documentos" oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com defici\xC3" ... ído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos ... § 2º Os dados constituintes do Cadastro-Inclusão serão ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... a) os documentos" técnicos destinados a possibilitar a caracterização da obra ou do servi\xC3" ... b) em sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11706, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos a Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, que Dispõe Sobre Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e Sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e Define Crimes.
... ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; ... em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos: ... I - documento de identificação pessoal; ... II - comprovante de ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 004/2022. Processo nº: 049/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, na forma de documentos de legitimação eletrônicos com chip (cartões combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela CONTRATADA, para serem utilizados pel...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 004/2022. Processo nº: 049/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, na forma de documentos de legitimação eletrônicos com chip (cartões combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela CONTRATADA, para serem utilizados pel...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0236600-27.2009.5.06.0261 (02366-2009-261-06-00-3)), 19-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC). EQUÍVOCO NO ENDEREÇAMENTO DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. I - De acordo com os dispositivos da Lei nº 11.419/2006 e da Instrução Normativa nº 30/2007 do C. TST, a prática de atos processuais por meio eletrônico é facultativa, sendo assim, incumbe à parte utilizar corretamente o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônico
... o Sistema Integrado de Protocoliza ç ã o e Fluxo de Documentos Eletr ô nicos (e- DOC), sobretudo no que pertine à s informa ç õ es ...