documentos instruem ação rescisória
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... 8. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado ... , o único remédio legal é a ação rescisória, no prazo de dois anos e desde que se conigure ... , deve logo juntar os documentos que a instruem. Ambas as partes, no dia da audiência, estão ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... do prazo para propositura de ação rescisória. § 2º Tratando-se de cópia digital de título ...
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Acordao N° 1731197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-07-2023
Agravo interno. Gratuidade de justiça. Não comprovação. Incompetência do órgão. Rejeição. Querela nullitatis. Petição inicial. Indeferimento. Ação utilizada como sucedâneo recursal e/ou substituto de outras ações. Impossibilidade. 1. A concessão do benefício da gratuidade tem a finalidade de promover o acesso à justiça. Assim, não deve ser concedido de forma indiscriminada a todos que o requerem,
... PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO ... AÇÃO UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL E/OU ... documentos que instruem o processo (CPC, art. 99, §§2º e ... por ocasião do julgamento da ação rescisória transitada em julgado ... 6. A ausência de ... -
Acórdãos nº 2126704-34.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2126704-34.2017.8.26.0000 , ... e mediante uso de documentos falsos. Pretensão rescindenda acolhida, ... óprio punho, nos documentos que instruem a ação rescisória. Releva notar que a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... para emissão e escrituração de documentos fiscais; impedimento à utilização de benefí- ... é que todos os elementos de prova que instruem o presente processo notadamente poderiam ser ... jurídica; ( ... ) § 5º Cabe ação rescisória, com fundamento no inciso V do caput deste ...
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Decisão da Presidência nº 777887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2010
... (folha 224): RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ... AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL ... FALTA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL ... Hipótese em que o ... da decisão rescindenda e dos demais documentos que instruem a petição inicial, exceto da ...
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Decisão nº 777887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2010
... (folha 224): RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À ... FALTA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL. Hipótese em que o ... da decisão rescindenda e dos demais documentos que instruem a petição inicial, exceto da ...
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Acordao N° 1611291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Processual civil. Ação rescisória. Agravo interno. Impugnação à concessão da gratuidade de justiça. Rejeição. Cumprimentos de sentença. Tutela de urgência. Suspensão. Manutenção. 1. Incumbe ao impugnante provar que o beneficiário da justiça gratuita não é carente de recursos. Não tendo sido realizada tal prova, deve ser mantido o benefício concedido. 2. Presentes os pressupostos necessários para...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO À ... 05) ... Sustentam que os documentos comprovam que o autor é pecuarista e obtém ... instruem a inicial desta ação rescisória, os quais ... -
Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... 1. Ação de consignação em pagamento ... Há lacuna do ... exige as contas, instruindo-a com documentos comprobatórios dessa necessidade, se existirem ... ário, se do exame dos documentos que instruem a inicial o magistrado verificar que eles guardam ... ou por ação autônoma, como a rescisória ou anulatória, não caberá mandado de ...
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Acórdãos nº 1059736-35.2014.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Ação rescisória contratual c.c. restituição ... Documentos que instruem a inicial que comprovam o ...
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Decisão Monocrática N° 07143334120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Decisão - Ação Rescisória - Pedido de Liminar - Presença dos Requisitos - Deferimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela Defiro gratuidade. Inclua-se no polo passivo a a Companhia Habitacional do Distrito Federal. Para a concessão de liminar em Ação Rescisória devem estar presentes a plausibilidade do direito e o perigo de dano. Da análise dos documentos que instruem os autos verifica-se...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... , ou melhor, ser possível o exercício da ação sem que o autor pretenda a tutela de um direito ... necessita obter informações e documentos do réu, para verificar se o juízo no qual a ... , mais tarde, pelo réu, da pretensão rescisória ... Nossa opinião, portanto, é de que o ... , também, o número de documentos que instruem ...
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Acórdãos nº 1023171-04.2015.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... Ação rescisória c.c. declaração de ... Parte dos documentos que instruem a inicial que comprovam o ...
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Acordao N° 1278178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Empresarial. Contrato de franquia. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Pedido anulatório por não apresentação de circular de oferta de franquia. Declaração de recebimento no contrato. Instalação e exploração da atividade pela franqueada. Improcedência. Rescisão do contrato. Culpa recíproca. Falta de apoio operacional e ações de publicidade pela franqueadora....
... EMPRESARIAL. CONTRATO DE FRANQUIA. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E ... IMPOSIÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA À FRANQUEADORA. IMPOSSIBILIDADE ... devidos a título de royalties, e os documentos que instruem os autos ... comprovam o ... -
Acórdãos nº 1036691-05.2014.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Ação" rescisória de contrato c.c. aç\xC3" ... Apelo da autora. Documentos que instruem a inicial (e-mails) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002009-32.2019.8.19.9000 (Fazendária), 18-11-2020
VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por BRUNO DAMÁZIO DA SILVA COSTA contra ato do MM. Juiz de Direito do 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA IGUAÇU nos autos do processo 0050813-19.2017.8.19.0038, que determinou a expedição de mandado de despejo do imóvel ocupado pelo impetrante como locatário, pretendendo ainda o reconhecimento da nulidade, ou inexistência da sentença, no que...
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Decisão Monocrática N° 07061776420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Câmara Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AÇÃO RESCISÓRIA (47) 0706177-64.2023.8.07.0000 AUTOR: FABIANO LAMEU DO NASCIMENTO REU: COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA, VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, LUCIANA FERREIRA GONCALVES DESPACHO Ao autor, em cinco dias, sobre o teor
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Acórdãos nº 2036328-65.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... INSTRUMENTO COMPRA E VENDA Ação de rescisão contratual c.c ... até o julgamento de ação rescisória pendente Propositura de ação ... Instruem esta ação rescisória documentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8286-39.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO EXPLÍCITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA R. SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SÚMULA 192, III, DO TST. A r. sentença prolatada no processo originário foi substituída pela decisão colegiada proferida pela Corte Regional, quando do julgamento do recurso ordinário interposto contra a referida sentença, consoante demonstram as cópias dos acórdãos de...
... GMAAB/cs/lr/smf ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO EXPLÍCITO DE ... ça, pedido de prioridade do idoso, os documentos que instruem a ação rescisória, pressupostos ... -
Decisão Monocrática N° 07429496020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
Por economia e celeridade processuais, transcrevo o relatório de id. 42340341: Trata-se de Ação Rescisória, com pedido liminar, manejada por RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO DIAS em face de BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, objetivando a rescisão de acórdão proferido pela e. 8ª Turma Cível no Agravo de Instrumento nº 0701988-77.2022.8.07.0000, o qual transitou em julgado em 31/05/2022 (id
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0060038-85.2014.8.19.0000 (Cível), 24-11-2014
E M E N T A: Agravo Regimental. R. Decisão da Relatoria indeferindo a inicial de Ação Rescisória e julgando extinto o processo sem exame do mérito. Estado do Rio de Janeiro. Tese autoral sustentando a incidência da hipótese prevista no artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil. V. Acórdão da E. Décima Oitava Câmara Cível, no julgamento do Recurso de Apelação nº 0070198-40.2012.8.19.0001.
Rescisória n.° 0060038-85.2014.8.19.0000 ... TRIBUNAL DE ... AÇÃO : RESCISÓRIA ... RELATOR : DES. REINALDO PINTO ... Se do exame de todos os documentos que ... instruem o processo da ação rescisória ... -
Acordao N° 1241219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2020
Direito processual civil. Agravo interno. Ação rescisória. Indeferimento. Pedido de tutela de urgência. Ausência dos requisitos legais. Recurso não provido. 1. Nos termos do art. 300 do código de processo civil, a tutela de urgência em ação rescisória tem caráter excepcional e somente será concedida quando houver, ao mesmo tempo, ?elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA ... INDEFERIMENTO. PEDIDO DE TUTELA ... fumus boni iuris está evidenciado nos documentos constantes da Ação Rescisória, ... notadamente ... instruem a Ação Rescisória, notadamente a cessão de ... -
nº 2004.32.00.005665-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2005
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROVA PRÉ- CONSTITUÍDA DA PROPRIEDADE. CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RUAL (CCIR). RECUSA NA EXPEDIÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO CONTRÁRIO ÀS REGRAS DO INCRA. ILEGALIDADE. 1. A recusa injustificada de pedido formulado no INCRA para atualização cadastral e expedição de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) configura ilegalidade...
... Na ocasião a empresa ajuizou ação demarcatória na Comarca de Carauari, com ... Juíza de 1º grau afirma que os documentos juntados com a exordial não são suficientes ... , portanto, quais são os documentos que instruem a petição inicial deste mandamus: certidão de ... em julgado insuscetível de rescisória" ... Portanto a situação jurídica da apelante ... -
Acórdãos nº 2013669-96.2017.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... CIVIL TUTELA DE URGÊNCIA AÇÃO RESCISÓRIA SUSPENSÃO DOS EFEITOS ... inicial da ação rescisória e documentos que a instruem não é possível desde ...
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Livro V - Da tutela provisória
... utilizá-la com vistas à propositura de ação judicial. Nesse caso, ela possuía caráter ... 297) ou de ação rescisória (TST, Súmula n. 298) ... Em outras ... puderem ser comprovados apenas com documentos e houver tese firmada em julgamento de casos ... sobre a inicial e os documentos que a instruem ...