doença pré existente
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Processo nº 0294445-67.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... sob alegação de doença pré-existente, e os prejuízos ... daí advindos. ...
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Acórdão nº 1.0625.13.008877-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. CONTRATO DE ADESÃO. SEGURADORA QUE NÃO EXIGE A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS DO SEGURADO. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. PRÊMIO DEVIDO. - Para a seguradora eximir-se quanto ao pagamento da indenização por morte, não é suficiente a demonstração de que haveria doença preexistente à vigência do contrato, ou omissão...
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Acórdão nº 1.0480.13.000156-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. CONTRATO DE ADESÃO. SEGURADORA QUE NÃO EXIGE A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS DO SEGURADO. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. PRÊMIO DEVIDO.- Para a seguradora eximir-se quanto ao pagamento da indenização por morte, não é suficiente a demonstração de que haveria doença preexistente à vigência do contrato, ou omissão...
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Acórdão nº 1.0480.13.000156-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. CONTRATO DE ADESÃO. SEGURADORA QUE NÃO EXIGE A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS DO SEGURADO. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. PRÊMIO DEVIDO.- Para a seguradora eximir-se quanto ao pagamento da indenização por morte, não é suficiente a demonstração de que haveria doença preexistente à vigência do contrato, ou omissão...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049858-97.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE GRAVE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE NO ATO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A AUTORA É OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE E REQUER, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA A SUSPENSÃO DA COBERTURA DE TRATAMENTOS ORIUNDOS DA DOENÇA PRÉ-EXISTENTE QUE FOI OMITIDA NO...
... PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE ... GRAVE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE NO ATO DA ... CONTRATAÇÃO DO SEGURO. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 1037076-03.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOSCentro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramostjmt.jus.br AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) 1037076-03.2021.8.11.0041AGRAVANTE: SILVANA APARECIDA PIPINO AGRAVADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ EMENTAAGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE...
... – LICENÇA MÉDICA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – DOENÇA" PRE-EXISTENTE – IMPOSSIBILIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DO AGRAVAMENTO AP\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034341420184058000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0803434-14.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANO HENRIQUE CORDEIRO PADILHA e outro ADVOGADO: Jose Rubem Fonseca De Lima Neto APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... , resultante, direta ou indiretamente, de acidente ocorrido, ou de doença comprovadamente existente antes da data da assinatura do contrato de ... -
Acórdão nº 1.0000.23.050647-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - CIRURGIA BARIÁTRICA - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - CARÊNCIA. O objetivo precípuo da assistência médica contratada é o de restabelecer a saúde do paciente, não devendo prevalecer, portanto, limitação contratual alguma que impeça a prestação do serviço médico-hospitalar, mormente em se tratando
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Acórdão nº 1.0000.23.050647-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - CIRURGIA BARIÁTRICA - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - CARÊNCIA. O objetivo precípuo da assistência médica contratada é o de restabelecer a saúde do paciente, não devendo prevalecer, portanto, limitação contratual alguma que impeça a prestação do serviço médico-hospitalar, mormente em se tratando
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Acórdão nº 1.0672.13.019931-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. CONTRATO DE ADESÃO. SEGURADORA QUE NÃO EXIGE A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS DO SEGURADO. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. PRÊMIO DEVIDO. - Para a seguradora eximir-se quanto ao pagamento da indenização por morte, não é suficiente a demonstração de que haveria doença preexistente à vigência do contrato, ou omissão...
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Acórdão Nº 0705473-26.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-10-2018
... SEGURADORA QUE NÃO ... REALIZAÇÃO ... COMPROVADA ... PRÉ-EXISTENTE ... INDENIZAÇÃO ... SEGURADORA ... DESPROVIDO ... 1. A recusa de rtura securitária sob a ... alegação de doença pré-existente é ilícita se ... não houve a exigência de exames ...
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Acórdão nº 1.0000.20.077944-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NECESSIDADE DE CIRURGIA INTRACRANIANA URGENTE - RECUSA DA OPERADORA - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - PERÍODO DE CARÊNCIA - COBERTURA DO TRATAMENTO INTEGRAL - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO CONFIGURADOS - DEFERIMENTO.- Conforme dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil/2015, são
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Acórdão nº 1.0000.20.077944-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NECESSIDADE DE CIRURGIA INTRACRANIANA URGENTE - RECUSA DA OPERADORA - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - PERÍODO DE CARÊNCIA - COBERTURA DO TRATAMENTO INTEGRAL - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO CONFIGURADOS - DEFERIMENTO.- Conforme dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil/2015, são
- Acórdão Nº 5000394-44.2020.8.24.0076 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
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Acórdão Nº 0708420-87.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-07-2018
... RESPONSABILIDADE ... SEGURADORA E ESTIPULANTE. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE ... SUPOSTA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MÁFÉ ...
- Acórdão Nº 5000333-73.2020.8.24.0242 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
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Decisão Monocrática N° 07285364220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÁTER EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. EXAME PRÉVIO. NECESSIDADE. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. CONHECIMENTO PELO SEGURADO. MÁ-FÉ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A doença preexistente pode ser oposta pela seguradora ao segurado quando houver prévio exame médico ou prova inequívoca da má-fé
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Acórdão Nº 0620478-69.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AGRAVADA PARA FORNECER COBERTURA DE TRATAMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR PARTE DA AGRAVADA DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES À VERIFICAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. PRETENSÃO FUNDADA NA
... TRATAMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR PARTE DA ... AGRAVADA DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. ELEMENTOS ... PROBATÓRIOS INSUFICIENTES À VERIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0700556-24.2018.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-10-2023
... DECORRENTE DA FUNÇÃO EXERCIDA PELO SERVIDOR. DOENÇA ... PRÉ-EXISTENTE ... IMPOSSIBILITAVA ... ATIVIDADE LABORATIVA. AUTOR ...
- Acórdão Nº 5022523-42.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
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Processo nº 0436377-43.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Seguro de Viagem. Ação Na Qual a Parte Autora Alega que Contratou Seguro Viagem E, Ao Necessitar de Atendimento Médico de Emergência, dirigiu-se Ao Hospital, Sendo Atendida, Sendo Constatado Pelo Laudo Existência de Suposto Cisto, Sugerindo Realização de Exames Posteriores para Diagnóstico Preciso. Retornando Ao Brasil, a Parte Autora submeteu-se a Exames que Não...
... a doença não pré-existente. Laudo médico que indica ... -
Acórdão Nº 0746193-90.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-02-2019
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGATIVA DO RECORRENTE DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE E OMISSÃO DE INFORMAÇÕES PELA ESTIPULANTE. NÃO EXIGÊNCIA DOS EXAMES MÉDICOS PELA SEGURADORA. AUSÊNCIA DA CIÊNCIA DO QUADRO CLÍNICO COMPLETO PELO SEGURADO NA DATA DA CONTRATAÇÃO. MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. APOSENTADORIA
... ALEGATIVA DO RECORRENTE DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE E ... OMISSÃO DE INFORMAÇÕES PELA ESTIPULANTE. NÃO ... -
Acórdão Nº 0007596-48.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-05-2022
... PAGAMENTO EM RAZÃO DA ALEGAÇÃO DE OCULTAÇÃO DE DOENÇA ... PRÉ-EXISTENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU OS PONTOS ...
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Acórdão nº 0085826-64.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018
... portador da doença de Chart Marie, CID G60.0, que gerou sua invalidez ... total permanente, ... houve perícia pré- existente que comprovasse ser o autor portador de ... doença pré- existente; d) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-301600-72.2008.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. O Tribunal Regional decidiu em desconformidade com a Súmula nº 437, I, do Tribunal Superior do Trabalho que dispõe que a inobservância do intervalo intrajornada implica pagamento integral da hora, acrescido do adicional de 50%. ACIDENTE DO TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL
... nexo causal entre a atividade desenvolvida por ele na empresa e a doença que o acometeu; assim, esclareceu que referida moléstia era ... A patologia é pré-existente ... Em função do acima descrito, não vislumbra o Perito o nexo ...