doença pré existente
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Processo nº 0046115-21.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: Direito do consumidor. Deferimento de antecipação de tutela jurisdicional de proteção à saúde. Negativa de tratamento de câncer mediante a alegação de doença pré-existente. Antecipação dos efeitos materiais da tutela concedida que deve ser mantida sob pena de risco para a vida do paciente/consumidor. Irreversibilidade do...
... de doença pré-existente. Antecipação dos efeitos ... -
Processo nº 0039627-23.2011.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2016
Ementa: Processual civil. Plano de Saúde. Contrato celebrado entre as partes, no qual a beneficiária omitiu padecer de doença pré-existente. Homologação por sentença da desistência manifestada pelo autor. Irresignação do mesmo. Recurso apresentado após o encerramento do prazo recursal. Intempestividade. Não conhecimento do apelo....
... , no qual a beneficiária omitiu padecer de doença pré- ... com a 1ª ré, sendo omitida doença pré-existente pela beneficiária, o que caracterizaria ... fraude contratual. ... -
Acórdão nº 1.0525.07.117945-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - INFORMAÇÕES INVERÍDICAS PRESTADAS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO E OCULTAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE ANTIGA - ÓBITO EM DECORRÊNCIA DE TAL DOENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - ART. 765 E 766 DO CCB - RECURSO NÃO PROVIDO.
... ÍDICAS PRESTADAS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO E OCULTAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE ANTIGA - ÓBITO EM DECORRÊNCIA DE TAL DOENÇA - OFENSA AO ... -
Acórdão Nº 5017040-66.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... -fé por parte do de cujus, pois faleceu, poucos dias depois, de doença" cancerígena (adenocarcinoma de pulmão), cuja probabilidade de prévia ci\xC3" ... 8) indica, como fundamento, a existência de doença pré-existente do de cujus, e que era de sua ciência, ao passo que a autora informou ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005418-50.2019.8.19.0000 (Cível), 12-06-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE FAZER. UNIMED RIO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PLANTÃO JUDICIÁRIO. ASSOCIADA A PLANO DE SAÚDE PORTADORA DE ARTRITE REUMATOIDE. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. PREVISÃO CONTRATUAL DE COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. NECESSIDADE DE TERAPIA COM MEDICAÇÃO ABATACEPT (ORÊNCIA). LAUDO MÉDICO. COMPROVAÇÃO. DOENÇA COM PREVISÃO DE COBERTURA.
... A PLANO DE SAÚDE PORTADORA DE ARTRITE ... REUMATOIDE. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE ... PREVISÃO CONTRATUAL DE COBERTURA ... PARCIAL ... -
Acórdão Nº 0301107-28.2017.8.24.0014 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... doença pré-existente e omitida pelo contratante, de modo que, evidenciada a ...
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Acórdão Nº 5010280-13.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... de exames mdicos prvios contratao e, por fim, que a doena pr-existente no tem relao com evento (morte) cuja cobertura foi negada, razo pela qual ...
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Acórdão Nº 5004574-49.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... de exames mdicos prvios contratao e, por fim, que a doena pr-existente no tem relao com evento (morte) cuja cobertura foi negada, razo pela qual ...
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Acórdão nº 1026587-64.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-05-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação Obrigação de Fazer – NA ORIGEM deferiu a tutela antecipada e determinou que requerida autorize/custeie a realização com urgência de cirurgia Bariátrica (By-Pass Gástrico Laparoscópico) – OBESIDADE GRAU II ASSOCIADA A OUTRAS COMORBIDADES – RECUSA DE COBERTURA – DOENÇA PRÉ-EXISTENTE – PRAZO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO – IRRELEVâNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO...
... II ASSOCIADA A OUTRAS COMORBIDADES – RECUSA DE COBERTURA – DOENÇA" PRÉ-EXISTENTE – PRAZO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO – IRRELEVâNCIA \xE2" ... -
Acórdão nº 1.0145.12.048616-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - INFORMAÇÕES INVERÍDICAS PRESTADAS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO E OCULTAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE ANTIGA - ÓBITO EM DECORRÊNCIA DE TAL DOENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-SÉ OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - RECURSO...
... ÍDICAS PRESTADAS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO E OCULTAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE ANTIGA - ÓBITO EM DECORRÊNCIA DE TAL DOENÇA - OFENSA AO ... -
Acórdão nº 1.0000.23.018914-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - NEGATIVA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - SÚMULA 609 DO STJ - EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS - NÃO EXIGÊNCIA - MÁ-FÉ DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE PROVA. Conforme enunciado da Súmula 609 do STJ, "a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência...
... que o segurado agiu de m-f ao no declarar eventual doena pr-existente. Ocorre que no fcil se desvencilhar desse nus probatrio, sendo cedio ... -
Acórdão Nº 0720999-74.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-09-2020
... DEVEDOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE NÃO INFORMADA ... NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. MÁ-FÉ DO ...
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Acórdão nº 1.0672.14.030809-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
EMENTA: DIREITO DO SEGURO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. DIREITO DO BENEFICIÁRIO À INDENIZAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA CONTRATAÇÃO. HONORÁRIOS DEVIDOS AO PROCURADOR DA COOPERATIVA. ÔNUS DO AUTOR.- Nos termos do STJ, "celebrado o contrato de seguro de vida em grupo sem nenhuma exigência quanto ao...
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Acórdão nº 50870372020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
... doença incapacitante, nos termos da lei isentiva. A sentença reconheceu direito ... 371) ... 1.2 – PROVA EXISTENTE NOS AUTOS. No caso, a perícia judicial foi contrária à pretensão do ...
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Acordao N° 1395495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Recusa de atendimento em situação de emergência. Necessidade de cumprimento de carência. Abusividade. 1. O médico responsável pelo acompanhamento clínico do paciente é quem detém condições de indicar o tratamento mais adequado ao caso específico, bem como apreciar a urgência da intervenção, não sendo razoável a negativa do plano de saúde em nã
... alegação de doença pré-existente e não cumprimento do prazo de carência ... 2. Consoante ... -
Acórdão Nº 0036991-32.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-06-2022
... PRELIMINAR ... AFASTADA. OMISSÃO SOBRE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE ... PROPOSTAS FIRMADAS APÓS A CIÊNCIA DA MOLÉSTIA ...
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Acórdão Nº 0301288-39.2017.8.24.0043 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... E REJEITOU A TESE DE QUE O SEGURADO ERA PORTADOR DE DOENA PR-EXISTENTE.SEGURO PRESTAMISTA. PESSOA JURDICA. PESSOA SEGURVEL. SCIO(PESSOA FSICA) ...
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Acórdão nº 1010488-47.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
DUPLA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –COBRANÇA DE SEGURO – RECUSA DA SEGURADORA – ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO NA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE – NÃO COMPROVADA – NÃO REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉVIOS – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BV FINANCEIRA– AFASTADA – BANCO ESTIPULANTE DO SEGURO E COBROU E RECEBEU OS
... DOENÇA PRÉ-EXISTENTE – NÃO COMPROVADA – NÃO REALIZAÇÃO DE EXAMES ... -
Acórdão nº 1.0687.17.001632-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MENOR PORTADORA DE DEPRESSÃO GRAVE - NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE ELETROCONVULSOTERAPIA - REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA OU AGRAVO - LEGALIDADE. 1 - A União, os Estados e os...
... Relativamente UNIMED BH, ressalta-se que a relao jurdica existente entre ela e a menor eminentemente contratual, regendo-se pelos termos da ... -
Acórdão nº 1.0701.14.017909-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PENSÃO VITALÍCIA - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - DEVER DE VIGILÂNCIA DOS PRESOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA CONDUTA DO ESTADO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - AFASTADA - CONDENAÇÃO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO...
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Acórdão nº 1.0701.14.017909-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PENSÃO VITALÍCIA - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - DEVER DE VIGILÂNCIA DOS PRESOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA CONDUTA DO ESTADO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - AFASTADA - CONDENAÇÃO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO...
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Acórdão nº 0004135-10.2017.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 05-05-2021
EMENTAEMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO POR MORTE – ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO COM RELAÇÃO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO – OCORRÊNCIA – CONTRADIÇÃO COM RELAÇÃO AO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS – INOCORRÊNCIA – NECESSIDADE DE SANAR OS VÍCIOS IDENTIFICADOS NO JULGADO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS...
... que restou comprovada a má-fé do segurado quanto à omissão de doença pré-existente constata-se que sua intenção é rediscutir matéria já ... -
Acórdão nº 1020955-31.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS – SEGURO PRESTAMISTA – MORTE DA SEGURADA – RECUSA DO PAGAMENTO POR PARTE DA SEGURADORA – ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE À CONTRATAÇÃO – AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS – RISCO ACERCA DE EVENTUAIS DOENÇAS PREEXISTENTES NÃO INFORMADAS PELO SEGURADA – RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA – MÁ-FÉ DA SEGURADA NÃO COMPROVADA – SENTENÇA...
... – RECUSA DO PAGAMENTO POR PARTE DA SEGURADORA – ALEGAÇÃO DE DOENÇA" PRÉ-EXISTENTE À CONTRATAÇÃO – AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS \xE2" ... -
Acórdão Nº 0192770-82.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-05-2019
... EXAME ... PERICIAL DECISIVO. REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO ... PRÉ-EXISTENTE ... DESPROVIMENTO ... 1. Carece totalmente de fundamento a alegação ...
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Decisão Monocrática Nº 0057199-28.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
... PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ANTES DO PRAZO DE CARÊNCIA. DOENÇA PRÉEXISTENTE NÃO DEMONSTRADA. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. RECURSO ... pré-existente, o entendimento jurisprudencial, inclusive no âmbito do STJ é no sentido ...