doença profissional do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-70.2010.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... A respeito da existência de doença ocupacional, com nexo de causalidade com o trabalho desenvolvido pelo ... ário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-706-67.2010.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS. CONVERSÃO EM PENSÃO VITALÍCIA. O Regional não emitiu tese quanto ao pagamento de pensão vitalícia, razão pela qual o prosseguimento do recurso de revista encontra óbice na falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 297 do TST. 2. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS. VALOR. MAJORAÇÃO. Diante das premissas...
... GMDMC/Gg/Vb/rv/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS. CONVERSÃO EM PENSÃO VITALÍCIA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169600-19.2007.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. A doença degenerativa apenas ... ; deve a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-290-51.2010.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL ... e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183300-82.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DOENÇA PROFISSIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento...
... MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DOENÇA PROFISSIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118800-26.2007.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MATERIAL. PRESCRIÇÃO. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MATERIAL. PRESCRIÇÃO. ART. 896, § 4º, DA CLT, E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132400-74.2007.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL E CULPA. Não se dá provimento ao agravo de instrumento quando o recurso de revista denegado não demonstra pressuposto intrínseco constante do art. 896 da CLT. No caso em apreciação, a Corte Regional firmou convicção na prova pericial para concluir que o reclamante não fora acometido de doença profissional,...
... RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL E CULPA ... Não se dá provimento ao agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-63.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... da empresa pelas indenizações vindicadas em razão de doença profissional não depende do resultado do processo ajuizado pela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-17600-60.2006.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE DOENÇA" PROFISSIONAL. AJUIZAMENTO NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EC N\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-259400-62.2004.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 1. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... causal mediante análise das provas e constatada a doença profissional após a despedida, a reclamante faz jus à indenização decorrente da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1514-72.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou ... reclamante sofreu acidente de trabalho, equiparado à doença profissional. O art. 15, § 5º, da Lei 8.036/90, determina o recolhimento do FGTS no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63500-08.2008.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. A potencial ofensa ao art. 7º, XXIX, da Constituição Federal encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos decorrentes de...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo ... -
Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional ? PCMSO
... A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), ao emitir a Sugestão de Conduta 5 — ... , antes da instalação definitiva da doença no organismo ... O programa deve estar ... negociação coletiva, assistida por profissional" do órgão regional competente em segurança e sa\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205300-34.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos decorrentes de doença profissional é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral ou do resultado gravoso. Da...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de ização por danos decorrentes de doença profissional é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-938100-31.2005.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Não se divisa violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, na forma preconizada pelo art. 896, -c-, da CLT, bem como divergência jurisprudencial no aresto transcrito às fls. 438/439, uma vez que os dispositivos invocados e o aresto tratam, genericamente, acerca do instituto do ônus da prova, enquanto a controvérsia foi decidida mediante a valoração
... sobre o direito à indenização por danos morais, em razão de doença profissional. Recurso de Revista não conhecido ... INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-26.2004.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONSTATAÇÃO APÓS A DISPENSA DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-737-02.2011.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. RECLAMAÇÃO ANTERIOR. ACORDO HOMOLOGADO APÓS A EC Nº45. NOVA RECLAMAÇÃO RELATIVA AO MESMO CONTRATO. COISA JULGADA. CONFIGURADA. Conforme entendimento pacificado nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 132 da SBDI-2, o acordo homologado judicialmente alcança não só o objeto da inicial, como também todas as...
... 5ª Turma EMP/cc RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. RECLAMAÇÃO ANTERIOR. ACORDO HOMOLOGADO APÓS A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52400-78.2007.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-09.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... GARANTIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXIGIBILIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-06.2006.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. BANCÁRIA. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52840-04.1999.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... RECONHECIMENTO DA DOENÇA PROFISSIONAL ... 1. Compete originariamente ao Juízo Acidentário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-369-29.2010.5.15.0154 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA PROFISSIONAL - CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR - CARACTERIZAÇÃO DE CONCAUSA COM O TRABALHO. O Tribunal Regional, com base em uma análise detalhada do conjunto fático-probatório dos autos (prova pericial e documental), concluiu que houve concausa no surgimento ou agravamento da doença que acometeu o reclamante. Assim, em
... - RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - DOENÇA PROFISSIONAL - CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR ... - CARACTERIZAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1667-05.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... GMCB/jco RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-73.2007.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... LESÃO CERVICAL. ACIDENTE DE TRABALHO, ATIVIDADES PROFISSIONAIS E DOENÇA DEGENERATIVA COMO CONCAUSAS. PRESCRIÇÃO. Nos termos da jurisprudência ... do acidente (e também das atividades desempenhadas na vida profissional e doença degenerativa) apareceram a partir de 2006. Logo, ao contrário ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9957100-14.2006.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/ml INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. NEXO DE ... E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE DOENÇA PROFISSIONAL. AJUIZAMENTO PERANTE A JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA ...