doença profissional doença trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Divergência jurisprudencial comprovada. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. A suspensão do contrato de trabalho em face de doença profissional não acarreta a suspensão da contagem do prazo prescricional.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE. QUANTUM FIXADO. Na forma do disposto no artigo 20 da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização, fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados ao empregador. A falta de provas...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovada a existência da doença de caráter profissional alegada pelo reclamante, decorrente das atividades laborais desenvolvidas em favor da reclamada, indevida a indenização por danos morais postulada. Recurso ordinário improvido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. No caso concreto, a obtenção do auxílio-doença, em face de doença profissional após o rompimento do contrato de trabalho, não foi reconhecida pela Corte Regional e, além disso, nada foi consignado acerca da greve do INSS como fato impeditivo ao requerimento do benefício. Portanto, para se reconhecer...

DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELA EX-EMPREGADA - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à ré. A falta de provas neste sentido inviabiliza a pretensã

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (NTEP). CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). DANO MORAL. Diante da concessão de auxílio-doença acidentário (espécie B91) e da evidência do nexo técnico epidemiológico entre a atividade principal da empresa em face do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a doença motivadora da...

DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à empresa ré. A falta de provas neste sentido inviabiliza a...

EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. REINTEGRAÇÃO E REFORMA. DESCABIMENTO. PERÍCIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente ação ordinária na qual o autor objetiva a anulação do ato de licenciamento ex officio do Exército, com a sua reintegração e reforma, em razão de alegada incapacidade...

EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à ré. A falta de provas neste sentido inviabiliza a...

ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - SÚMULA 378, II, DO TST. 1. A jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 378, II, segue no sentido de que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença...

DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURAÇÃO.Inexistindo demonstração nos autos de que a doença que acometeu a reclamante decorreu das atividades laborais por ela exercidas na empresa empregadora, não faz jus a obreira à garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, nem à reintegração aos quadros de empregados da reclamada ou à indenização referente ao período dito...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. . I - Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença motivadora da incapacidade laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei nº. 8.213/91, bem assim emitida Comunicaç

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SÚMULAS NOS 371 E 378, I. NÃO PROVIMENTO. 1. Nos termos da Súmula nº 371, no caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. 2. Por...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. I - Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença motivadora da incapacidade laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei nº. 8.213/91, bem assim emitida Comunicação

EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. A doença do trabalho, também denominada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho segundo o art. 20, II, da Lei n. 8213/91. Tais patologias decorrem da forma como o trabalho é prestado ou mesmo das condições ambientais específicas, não apresentando nexo de causalidade presumido. Nesse sentido,

EMENTA: ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A estabilidade prevista pela Lei 8.213/91 é uma garantia de emprego assegurada ao trabalhador que é vítima de acidente de trabalho. Ao prescrever a manutenção obrigatória do contrato de trabalho pelo período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, o legislador ordinário procurou garantir o emprego daquele trabalhador...

DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO.Inexistindo demonstração nos autos de que a doença que acometeu o reclamante decorreu das atividades laborais por ele exercidas na reclamada, não faz jus o obreiro à garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, nem à reintegração aos quadros da reclamada. Recurso obreiro a que se nega provimento.

EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à empresa ré. A falta de provas neste sentido...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização, fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados ao empregador. A falta de provas...

EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional supostamente contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à empresa ré. A falta de provas neste...

EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização, fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados ao empregador. A falta de provas neste sentido...

EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização, fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados ao empregador. A falta de provas neste sentido...

EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à empresa ré. A falta de provas neste sentido...