doenças profissionais e do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000199-43.2011.5.06.0002 (02095-2009-141-06-00-3)), 19-07-2012
EMENTA: DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO. CULPA DA EMPRESA CARACTERIZADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. É dever da empresa propiciar aos seus empregados ambiente de trabalho seguro, orientando aqueles quanto ao uso regular de equipamentos de proteção e a observância das normas técnicas de prevenção, evitando, ou ao menos minorando,...
... , acidentes de trabalho ou o desenvolvimento de doen ç as profissionais. Omisso na ado ç ã o de tais cuidados, responde o empregador pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001417-09.2011.5.06.0002), 04-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º, XXIX, DA CF/88. DOENÇA OCUPACIONAL. AMIANTO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. ACTIO NATA. Nas hipóteses que envolvem o acometimento do trabalhador por doenças profissionais, firmou-se no âmbito da doutrina e da jurisprudência das Cortes Trabalhistas o entendimento de que é com a inequívoca ciência da moléstia que tem início o curso do...
... que envolvem o acometimento do trabalhador por doen ç as profissionais, firmou-se no â mbito da doutrina e da jurisprud ê ncia das Cortes ... -
Acórdão Nº 0800124-80.2013.8.24.0088 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-06-2021
... o valor pela complexidade do trabalho realizado, bem como pelo reduzido número de ... POR INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇAS" CID10: 1. M75.1 = SINDROME DO MANGUITO ROTADOR.\xC2" ... , SÓCIO-ECONÔMICAS, CULTURAIS E PROFISSIONAIS" QUE EVIDENCIAM BAIXA PROBABILIDADE DE SUA REINSER\xC3" ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... risco de acidentes, doenças, ou ainda a fadiga e o estresse induzidos pelo tempo de transporte), ou ainda a redução da poluição, o que contribui para um melhor equilíbrio ... -
Acórdão Nº 0310679-98.2014.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... EXCLUSÃO EXPRESSA DE COBERTURA PARA DOENÇAS OCUPACIONAIS PROFISSIONAIS E DO TRABALHO DE ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... , do câncer, da obesidade, da diabetes, da hipertensão, das doenças cardíacas e respiratórias, oriundos de um estilo de vida moderno ... nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação ...
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Acordao N° 1695986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Direito processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Indenização securitária. Seguro de vida. Invalidez por acidente e por doença. Não equiparação. Cobertura sobre acidente pessoal. Exclusão de doenças profissionais e acidente de trabalho. Legislação específica de seguros. Sentença mantida. Recurso desprovido 1. A legislação de regência dos planos de seguro privado de pessoas traz o conceito de
... EXCLUSÃO DE DOENÇAS" ... PROFISSIONAIS E ACIDENTE DE TRABALHO. LEGISLA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0080400-58.2009.5.06.0142 (00804-2009-142-06-00-2)), 29-03-2012
EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL. PERÍCIA REALIZADA POR PROFISSIONAL NÃO HABILITADO. NULIDADE. O art. 21-A, da Lei n. 8.213/91, que condiciona a concessão de benefício previdenciário relacionado a acidente de trabalho ou doenças a ele equiparadas a prévia realização de perícia médica. Ou seja, o trabalhador deverá se submeter à perícia médica do Instituto de Previdência Social, pois a concessão dos...
... (artigo 21-A), sem qualquer men ç ã o a parecer de outros profissionais da á rea de sa ú de, a exemplo do profissional da fisioterapia ... -
Acórdão Nº 5004461-72.2020.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-04-2022
... e em ateno aosaspectos sociais, profissionais e culturais. Com efeito, a respeitvel sentena ... segurado deve estar incapacitado para o trabalho habitual ou para toda atividade laborativa, ...
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Acórdão Nº 0806322-58.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/04/2024
... SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DOENÇAS PROFISSIONAIS – EQUIPARAÇÃO ... A ACIDENTE DE TRABALHO – IMPOSSIBILIDADE – CLÁUSULA ... EXCLUDENTE ...
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Acórdão Nº 5000632-50.2019.8.24.0124 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2021
... perciapor especialista em medicina do trabalho (Eventos 7 e 30 - 1G), com o objetivo de apurar ... PROFISSIONAIS QUE REFUTARAM PROBLEMAS FSICOS E DOENAS MENTAIS ...
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Acórdão nº 0020773-59.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... da segurada no mercado de trabalho, o que não ocorreu in casu ... PODER ... ASPECTOS SOCIOECONÔMICO, ... PROFISSIONAIS E CULTURAIS QUE ... JUSTIFICAM A CONCESSÃO DO ... , associada à neuropatia, tratando-se de doenças ... crônicas e degenerativas, causando à ...
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Acórdão nº0043436-45.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 01-02-2024
... : UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTEIRO TEOR Relator: AGENOR FERREIRA DE ... a rede credenciada da seguradora R profissionais habilitados para proceder com o tratamento ...
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Acórdão Nº 0800361-78.2019.8.12.0043 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/06/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DOENÇAS PROFISSIONAIS – EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO – IMPOSSIBILIDADE – CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA – PRECEDENTE STJ – DEVER DE INFORMAÇÃO SOBRE AS CLÁUSULAS LIMITATIVAS QUE RECAI SOBRE O ESTIPULANTE – OBRIGAÇÃO QUE NÃO COMPETE À SEGURADORA – TEMA 1112 – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DOENÇAS PROFISSIONAIS – EQUIPARAÇÃO ... A ACIDENTE DE TRABALHO – IMPOSSIBILIDADE – CLÁUSULA ... EXCLUDENTE ... - Acórdão nº 80158857320188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Abril de 2019
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... passou a abranger a defesa dos profissionais liberais ainda que empregados -, e a lei ... de fator de propagação de doenças tropicais) e da proteção do meio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 9400-50.2007.5.15.0131) 14-03-2018
... pela existência de nexo de causalidade entre o agravamento das doenças que acometem o autor e as atividades por ele desenvolvidas no Reclamado, ... estabelecido um nexo de concausalidade entre as atividades profissionais" da reclamante e a patologia encontrada, com abertura de ... CAT junto ao \xC3" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a anulação de contratações e de credenciamentos de profissionais" — ditos empregados públicos — sem a prévia aprovação em concurso p\xC3" ... ários em face da Previdência Social decorrentes dos acidentes e doenças do trabalho fundamentados na Lei Previdenciária (8.213/91), a exemplo dos ...
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Acórdãos nº 1021453-36.2014.8.26.0554 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... incapacidade permanente para o trabalho. Autora que se diz portadora de ... exclui indenização para as doenças de trabalho. Limites do sinistro ... decorrentes de atividades profissionais, excluídas expressamente da cobertura ...
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Acordao N° 1638127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Servidor público. Isenção imposto de renda. Requisitos. Aposentadoria. Doença grave. Moléstia profissional. Nexo de causalidade. Não demonstrado. Paralisia irreversível incapacitante. Esgotamento recursos terapeuticos. Não verificado. 1. Para a concessão da isenção do imposto de renda, faz-se necessária a cumulação de dois requisitos: receber proventos de aposentadoria, pensão ou...
... ão ou reforma e ser portador de uma das doenças graves ... arroladas ... 2. Sabe-se que a ... é aquela decorrente das condições de trabalho, ou seja, da ... atividade ou do ambiente ... acometem a autora e as atividades profissionais por ela ... desenvolvidas, tampouco o esgotamento ... -
Processo nº 0003607-57.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO" MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ... APELADO:\xC2" ... doenças e reabilitação, desenvolvidas ... WERSON ... profissionais e/ou estabelecimentos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004430720194058105), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800443-07.2019.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADO: M. I. M. L. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo REPRESENTANTE(PAIS): JOENIA CRISTINA LOPES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo...
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Acórdãos nº 0001284-37.2015.8.26.0125 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... incapacidade permanente para o trabalho. Autor que se diz portador de artrose ... que exclui indenização para as doenças de trabalho. Limites do sinistro segurado ... decorrente de doenças profissionais, excluída expressamente da cobertura ...