doenças profissionais e do trabalho
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Acórdãos nº 0001284-37.2015.8.26.0125 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... incapacidade permanente para o trabalho. Autor que se diz portador de artrose ... que exclui indenização para as doenças de trabalho. Limites do sinistro segurado ... decorrente de doenças profissionais, excluída expressamente da cobertura ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012896020204058308), 15-02-2022
PJE 0801289-60.2020.4.05.8303 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MÉDICO POR PRESUNÇÃO LEGAL. NÃO SATISFAÇÃO DO TEMPO NECESSÁRIO À PRETENDIDA APOSENTADORIA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. APELO DO INSS DESPROVIDO. 1. Apelações interpostas por FERNANDO JOSÉ DO NASCIMENTO PASSOS e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face de sentença...
... e o contato com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas ... Há contrarrazões ... trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... A ... em uma das atividades profissionais descritas no Anexo II ... Consta do comunicado ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as ... às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho ... Parágrafo único ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... oficiais, a proceder ao mapeamento das doenças e dos acidentes típicos que acometem a atividade ... 5. DIREITOS DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS EMPREGADOS (ART. 2º, INC. V, LEI N. 13.103/2015) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 400-86.2010.5.09.0325) 23-11-2017
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO RECLAMADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. TRABALHADORA RURAL NA LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. NEXO DE CAUSALIDADE. A Turma concluiu que a autora fora acometida por doença profissional relacionada ao trabalho desempenhado na lavoura de cana-de-açú
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Acordao N° 1300434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de cobrança de indenização securitária. Contrato de seguro coletivo de vida e acidentes pessoais. Segurado militar. Lesões nos joelhos (gornatrose bilateral). Restrições físicas. Debilidade incompatível com a atividade castrense. Incapacidade permanente integral para a atividade profissional desenvolvida. Risco contratado. Incapacidade para...
... PROVENIENTE DE DOENÇAS CRÔNICAS EM NEXO COM A ATIVIDADE CASTRENSE ... DE QUALIFICAÇÃO COMO ACIDENTE DE TRABALHO. INOVAÇÃO ... DAS COBERTURAS AVENÇADAS ... para o exercício das atividades profissionais regulares que desenvolvia no ... momento da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... ª (itens de uso e proteção ao empregado), 38ª (prevenção de doenças), 39ª (reabilitação profissional), 40ª (saúde do empregado), 42ª ... fixada neste Aditivo, para custeio dos Sindicatos Profissionais", a ser descontada pelos Correios no contracheque dos trabalhadores , no 2\xC2" ... -
Processo nº 0036797-02.2002.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Ação Indenizatória - Acidente de Trabalho - Pretensão Indenizatória de Viúva Do Empregado Em Face Do Empregador, Decorrente de Patologia Adquirida No Exercício Da Atividade Laborativa, Valendo Consignar que As Doenças Profissionais São Equiparadas Aos Acidentes Do Trabalho. Competência Da Justiça Trabalhista Reconhecida de Ofício, Conforme Dispõe O Artigo 114, Inciso Vi Da Constituição...
... ória – Acidente de Trabalho" – ... Pretensão indenizatória de \xC2" ... valendo consignar que as doenças profissionais são ... -
Acórdão nº 0376547-39.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... EQUIPARAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO A ... ACIDENTE PESSOAL COBERTO PELO CONTRATO ... 4. A exclusão de doenças profissionais, mesmo que provocadas ...
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Peças prático-profissionais
... O quadro abaixo visa ajudá-lo na primeira etapa do trabalho: ... INSTRUMENTO PROCESSUAL ... FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL ... doenças que afetam preferencialmente os idosos”. 16 – Como se vê, o Estatuto ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0132923-94.2014.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2021
APELAÇÃO. AÇÃO OBRIGACIONAL. PLEITO SUSCITADO PELO AUTOR, VOLTADO À CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. 1. No caso, considerando o resultado negativo das provas técnicas realizadas (perícias médica e de nexo causal), constata-se que as teses manifestadas pelo litigante não merecem prosperar, devendo ser mantida a sentença
... a ocupação profissional do autor e as doenças sofridas, para ... fins de conversão do ... não atrapalhou o trabalho do ilustre expert, que, após examinar os ... do segurado e as atividades profissionais que o mesmo ... desempenhava antes da concessão ... -
Acordao N° 1278458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de cobrança de indenização securitária. Contrato de seguro coletivo de vida e acidentes pessoais. Relação de consumo. Segurado. Militar. Espondilite anquilosante e fratura de perônio (cid-10; m45 e s82. 4). Restrições físicas. Debilidade incompatível com a atividade castrense. Incapacidade permanente integral para a atividade profissional...
... laudo ... pericial. acidente de trabalho. ocorrência. nexo de causalidade COM A ... para o exercício das atividades profissionais regulares que desenvolvia no ... momento da ... de doenças crônicas impassíveis de serem qualificadas como ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... NULIDADE. TRANSTORNO BIPOLAR E DEPRESSÃO. DOENÇAS MENTAIS ... ESTIGMATIZANTES. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 443 DO TST ... 18, a OIT reconhecia três ... doenças profissionais indenizáveis. Em 1934, na Convenção n. 121, esse número subiu para ... -
Acordao N° 1317503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação. Direito constitucional, administrativo e previdenciário. Servidora pública portadora de ceratocone. Aposentadoria em razão de incapacidade permanente para o trabalho. Impossibilidade de conversão da aposentadoria com proventos proporcionais para integrais. Ausência de nexo causal entre a enfermidade e a atividade profissional. Inexistência de doença grave definida em lei. Rol taxativo....
... razão de incapacidade permanente para o trabalho. impossibilidade de ... conversão da ... para a definição das doenças e moléstias que ensejam aposentadoria por ... , taxativamente, quais as moléstias profissionais e doenças ... graves, contagiosas e incuráveis ... -
Ações indenizatórias e ações de reintegração
Este capítulo diz respeito a profissionais médicos, os quais estão habilitados a ... , Hérnias, sequelas de acidentes de trabalho e outras ... Estas de ações têm como ... @1. Doenças de caráter ocupacional ... Quando falamos ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... certificadora aprovará plano de trabalho anual, para fins de supervisão das entidades da ... do quantitativo de profissionais e dos recursos auferidos, de modo a contribuir ... diagnóstico, tratamento ou controle de doenças e de promoção da qualidade de vida; e c) o ...
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Sentença com número 5628149-72.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-07-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> ... Procedimento ... §7º Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, para os ... da alienação mental, cabendo aos profissionais especializados este ... diagnóstico. Em todas as ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... de rechaçar os acidentes de trabalho e doenças ... (132) A multa salarial, como sanção ... do retorno do atleta às atividades profissionais em outra entidade de prática desportiva, no ...
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Acórdão nº 1001259-34.2020.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... NO AUTOR COM VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO, para comprovar a doenças profissionais e o nexo causal com as atividades laborativas desempenhadas ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... , psicopedagogos, dentre outros profissionais, merece também ser analisado pelos operadores do ... de um filho, fruto de inanição, ou doenças facilmente curáveis. Também, serve como ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... à solicitação feita pela Secretaria de Trabalho e Bem Estar ... Social de Roraima repassou, em 26 ... prevenção e controle das doenças transmissíveis naquele Estado, ... compreendendo ... profissionais ... abordando os aspectos gerais do sarampo ...
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Acordao N° 1612037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Direito civil - ação de cobrança securitária - apelação - incapacidade laboral permanente e total omniprofissional - aposentadoria por invalidez - acidente e doença - equiparação restrita ao âmbito previdenciário - exclusão contratual expressa - validade - invalidez funcional permanente por doença -perda da existência autônoma do segurado - não constatação - recurso desprovido. 1. A equiparação...
... ção dos conceitos de acidente do trabalho e de doença do trabalho, advinda da redação do ... cláusulas que excluem as doenças da cobertura contratual, eis que o direito à ... do exercício de atividades profissionais, conclusão que levou o Superior Tribunal de ... -
Acórdão Nº 5004173-45.2021.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... ) molstia(s) decorrente de umacidente de trabalho. Relatouque requereu a concesso de benefcio por ... e em ateno aosaspectos sociais, profissionais e culturais. O apelante sustenta que no pode se ...
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º Doença do trabalho será: ... a) qualquer das chamadas doenças profissionais, inerentes a determinados ramos de atividade relacionadas em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002904-29.2011.5.06.0191), 17-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. No presente caso, o reclamante obteve, do órgão previdenciário, auxílio doença da espécie “91”, que vem a ser, justamente, o benefício concedido aos acidentados do trabalho ou aos portadores de doenças profissionais equiparados aos primeiros pelo art. 20, I e II, da Lei nº 8.213/91. Como se observa, a prova técnica é...
... aos acidentados do trabalho ou aos portadores de doen ç as profissionais equiparados aos primeiros pelo art. 20, I e II, da Lei n º 8.213/91 ...