doentes
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Acordão do Sexta Turma, 24-11-2020
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PENA DE 10 (DEZ) ANOS, 10(DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALFECHADO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR OU SAÍDA ANTECIPADA. PACIENTERECEBE ACOMPANHAMENTO MÉDICO E ENCONTRAVA-SE EM BOM ESTADO GERAL DESAÚDE QUANDO DA DENEGAÇÃO DO WRIT ORIGINÁRIO, ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DEMEDIDAS SANITÁRIAS NA UNIDADE PRISIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART.117 DA...
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Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E VENDA DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS DELITUOSAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015992020204058000), 08-06-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL, RAT/SAT E TERCEIROS). VALOR RECEBIDO NOS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. INEXIGIBILIDADE. UM TERÇO DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. OMISSÃO QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS. INOCORRÊNCIA. RESP
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Acórdão Nº 0020852-74.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2020
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Agente comunitário de saúde que visita doentes, de forma habitual e periódica, faz jus a adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 ...
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Acórdão Nº 0020048-19.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-05-2021
... As atividades do autor, como agente comunitário de saúde, consistentes, basicamente, na orientação e acompanhamento de doentes (pacientes) em suas residências, caracterizam-se, ainda que analogicamente, como insalubres em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da ...
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Acórdão Nº 0020797-59.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
... MUNICÍPIO DE SERTÃO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Agente comunitário de saúde que visita doentes, de forma habitual e periódica, faz jus a adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 ...
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Acórdão Nº 0021002-94.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2020
... A caracterização das condições de trabalho como insalubre não se limita ao tempo despendido com o contato com pacientes doentes. Tal frequência é irrelevante para a caracterização da insalubridade, bastando a inserção das atividades nas obrigações normais dos ...
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Acórdão Nº 0020640-56.2020.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
... As atividades do agente comunitário de saúde, consistentes, basicamente, na orientação e acompanhamento de pessoas (doentes ou não) em suas residências, caracterizam-se, ainda que analogicamente, como insalubres em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria ...
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Acórdão Nº 0020502-34.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021
... As atividades do agente comunitário de saúde, consistentes, basicamente, na orientação e acompanhamento de pessoas (doentes ou não) em suas residências, caracterizam-se, ainda que analogicamente, como insalubres em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria ...
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Acórdão Nº 0021038-93.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
... contaminação, pois o contágio por agentes biológicos pode se operar pelo meio aéreo, prescindindo de contato físico com pacientes doentes, como, por exemplo, da "gripe A". Não há como interpretar a legislação protetiva à saúde de modo descontextualizado, desprezando-se as ...
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Acórdão Nº 0020328-30.2018.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... As atividades do agente comunitário de saúde, consistentes, basicamente, na orientação e acompanhamento de pessoas (doentes ou não) em suas residências, caracterizam-se, ainda que analogicamente, como insalubres em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria ...
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Acórdão Nº 0020379-06.2020.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2021
... As atividades do agente comunitário de saúde, consistentes, basicamente, na orientação e acompanhamento de pessoas (doentes ou não) em suas residências, caracterizam-se, ainda que analogicamente, como insalubres em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003575520184058401), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0800357-55.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e outros APELADO: I. G. D. S. ADVOGADO: Mikella Bruna Brito Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): RUSENEIDE ALEXANDRE GONDIM RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... pelo SUS. Que, apesar de o tratamento da doença permitir que os pacientes ultrapassem os 40 anos de idade, no Brasil apenas 25% dos doentes alcançam idade superior aos 18 anos, e que, entre as causas para isto, estão as limitações das opções terapêuticas que o SUS disponibiliza ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004920220204058303), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800492-02.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SAO CRISTOVAO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: Carlos Daniel Vieira Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...
... referente às contribuições sociais incidentes sobre os valores referentes aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente) e a título de adicional de férias de 1/3 (um terço), bem como a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019089120184058200), 20-07-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ILOPROST INALATÓRIO. PACIENTE PORTADORA DE DISPNEIA PROGRESSIVA (HIPERTENSÃO ARTERIAL PULMONAR GRAVE). EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA APELADA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA....
... De acordo com as indicações terapêuticas constantes na bula, o medicamento está indicado para tratamento de doentes adultos com hipertensão pulmonar primária, classificada como classe funcional III da NYHA, para melhorar a capacidade de exercício e os sintomas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11402-36.2017.5.15.0068)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DE RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRECLUSÃO. ...
... insalubridade para profissionais que mantenham contato com pacientes doentes, ainda que de ... forma intermitente. Diante dessa nova regulamentação, este Relator retoma a sua ... compreensão original, no ... -
Acórdão Nº 0020305-49.2016.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-10-2017
... As atividades do autor, como agente comunitário de saúde, consistentes, basicamente, na orientação e acompanhamento de doentes (pacientes) em suas residências, caracterizam-se, ainda que analogicamente, como insalubres em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da ...
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Eduardo Paes pede apoio das Forças Armadas para acelerar vacinação no Rio
RIO - Enquanto a Covid-19 avana no Rio e deixa centenas de doentes na fila por um leito, a prefeitura tenta acelerar o ritmo de vacinao. Foi divulgado ontem um calendrio com os dias de imunizao para quem tem de 67 a ...
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Eduardo Paes pede apoio das Forças Armadas para acelerar vacinação no Rio
RIO - Enquanto a Covid-19 avana no Rio e deixa centenas de doentes na fila por um leito, a prefeitura tenta acelerar o ritmo de vacinao. Foi divulgado ontem um calendrio com os dias de imunizao para quem tem de 67 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08063421720184058300), 04-05-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL, RAT/SAT E TERCEIROS). VALOR RECEBIDO NOS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. UM TERÇO DE FÉRIAS. ADICIONAIS DE HORA EXTRA, DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE, NOTURNO E DE TRANSFERÊNCIA....
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL, RAT/SAT E TERCEIROS). VALOR RECEBIDO NOS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. UM TERÇO DE FÉRIAS. ADICIONAIS DE HORA EXTRA, DE INSALUBRIDADE, DE ... -
Acórdão Nº 0020193-21.2019.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... As atividades do agente comunitário de saúde, consistentes, basicamente, na orientação e acompanhamento de pessoas (doentes ou não) em suas residências, caracterizam-se, ainda que analogicamente, como insalubres em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria ...
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Acórdão Nº 0020676-27.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-04-2020
... MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Agente comunitário de saúde que visita doentes, de forma habitual e periódica, faz jus a adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 37600-41.2011.5.17.0141) 11-04-2018
... íntimas dos presos, era insuficiente, sendo que não havia reposição, e que não eram fornecidas máscaras para revista de prisioneiros doentes em isolamento. Assim, concluiu que houve conduta negligente do Instituto, com relação às condições de trabalho do reclamante, causando-lhe ...
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Acórdão Nº 0020596-56.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
... As atividades do agente comunitário de saúde, consistentes, basicamente, na orientação e acompanhamento de pessoas (doentes ou não) em suas residências, caracterizam-se, ainda que analogicamente, como insalubres em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria ...
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Acórdão Nº 0020768-05.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... As atividades da autora, como agente comunitária de saúde, consistentes, basicamente, na orientação e acompanhamento de doentes (pacientes) em suas residências, caracterizam-se, ainda que analogicamente, como insalubres em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da ...