doentes
34663 resultados para doentes
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005581520204058001), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0800558-15.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro CURADOR: SILMA SANTOS SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DE ALAGOAS e outros CURADOR: SILMA SANTOS SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... Se é certo que não se pode, manu militari, obrigar o Poder Público a passar a frente o autor da ação em detrimento de outros doentes, também é certo que em determinado momento a demandante deve ser atendida, ainda que tenha de aguardar sua vez na sequência de cirurgias. Decidir ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006107220204058401), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800610-72.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ APELANTE: DEBORA DAYSE MENDONCA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: Luiz Carlos Batista Filho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... pelo DAF/SCTIE; e II - O quantitativo a ser distribuído pelo DAF/SCTIE será definido a partir das informações sobre o número de doentes em tratamento e a respectiva demanda de consumo, sistematizadas pelas Secretarias Estaduais e Distrital de Saúde, de forma articulada com os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023608720214058300), 23-11-2021
PJE 0802360-87.2021.4.05.8300 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS REMUNERATÓRIAS. 1. Remessa oficial e apelações de sentença que concedeu, em parte, a segurança para afastar a incidência da contribuição previdenciária das seguintes verbas pagas pela empresa impetrante aos
... pagas pela empresa impetrante aos seus empregados: terço constitucional de férias, 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados, aviso prévio indenizado, 13º sobre a parcela do aviso prévio indenizável. Reconhecida a incidência da contribuição ... -
Acórdão nº 1025641-92.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 26-01-2021
EMENTAHABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – PACIENTE IMPRESCINDÍVEL AOS CUIDADOS DE SEUS GENITORES DOENTES – PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR – MÃE DIAGNOSTICADA COM ESCLEROSE HIPOCAMPAL, EPILEPSIA E DEPRESSÃO – PAI DIABÉTICO E HIPERTENSO – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS SOBRE O ATUAL ESTADO DE SAÚDE DO GENITOR – APARENTE POSSIBILIDADE DE ACOMPANHAMENTO/CUIDADO DA...
... CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – PACIENTE IMPRESCINDÍVEL AOS CUIDADOS DE SEUS GENITORES DOENTES – PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR – MÃE DIAGNOSTICADA COM ESCLEROSE HIPOCAMPAL, EPILEPSIA E DEPRESSÃO – PAI DIABÉTICO E HIPERTENSO – ... -
Acórdão nº 2009.01.00.059342-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Febrero de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. HOSPITAL. LEITOS. DOENTES RENAIS -FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. - UNIÃO. LEGITIMIDADE. DEVER DO ESTADO. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MULTA. 1. Não prospera a alegação de ilegitimidade passiva ad causam da União, uma vez que a responsabilidade pela prestação do serviço de...
... ao SUS de retaguarda ou, alternativamente, que seja determinado que a rede hospitalar existente na Capital disponha de leitos para os doentes renais ... Salienta que foi excluído da lide o Centro de Terapia Renal e também o pedido para manutenção do contrato entre o Centro de terapia ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001727-62.2018.8.19.0000 (Cível), 09-07-2019
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS DOENTES RENAIS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADRETERJ) EM FACE DO PREFEITO DE SÃO GONÇALO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO. ALEGA QUE O ATRASO NO REPASSE DAS VERBAS À CLÍNICA NEFROLÓGICA QUE TRATA DE SEUS ASSOCIADOS ESTÁ INVIABILIZANDO O TRATAMENTO. REQUER O RESTABELECIMENTO DOS PAGAMENTOS A FIM DE VIABILIZAR O...
... DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001727-62.2018.8.19.0000 ... IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS DOENTES RENAIS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADRETERJ ... IMPETRADOS: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E EXMO. SR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020616820164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802061-68.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... Silvestres - CETAS, dotado de todos os equipamentos, insumos, medicamentos, estrutura (inclusive com área de quarentena para os animais doentes), veículos e pessoal necessários para a prestação dos serviços de fiscalização em cumprimento à legislação aplicável, sob pena de ser ... -
Acórdão Nº 5031388-21.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROCON QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO, DISTRIBUIÇÃO E VENDA DOS PRODUTOS DEL VALLE FRESH. INSURGÊNCIA DO PROCON. VIOLAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO. ART. 5º, XIV DA CRFB/88 E ART. 6º, III, DO CPC. PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES...
-
Acórdão Nº 0000431-40.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
"ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO. ATRIBUIÇÕES ELENCADAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI FEDERAL N. 11.350/06. AUSÊNCIA DE CONTATO DIRETO E PERMANENTE COM PESSOAS DOENTES OU COM MATERIAIS DE NATUREZA INFECTO-CONTAGIOSA. CONDIÇÕES PENOSA NÃO VERIFICADAS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO"."
... ATRIBUIÇÕES ELENCADAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI FEDERAL N. 11.350/06. AUSÊNCIA DE CONTATO DIRETO E PERMANENTE COM PESSOAS DOENTES OU COM MATERIAIS DE NATUREZA INFECTO-CONTAGIOSA. CONDIÇÕES PENOSA NÃO VERIFICADAS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. "Agente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001753-25.2016.5.06.0006), 16-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO DEMITIDO DOENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. Constitui-se direito potestativo do empregador a demissão imotivada de seus empregados, já que em nosso ordenamento jurídico, abstraído casos excepcionais de estabilidade, inexiste estabilidade nas relações de emprego. Não obstante a isso, verifica-se com certa frequência a demissão de empregados doentes. Tal atitude é ilícita,
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000220-35.2020.5.02.0313)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATIVIDADES EM ATENDIMENTO RESIDENCIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.342/2016. DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU...
... insalubridade para profissionais que mantenham contato com pacientes doentes, ainda que de ... forma intermitente. Diante dessa nova regulamentação, este Relator retoma a sua ... compreensão original, no ... -
Acórdão nº 1.0232.10.001466-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE DORES DE INDAIÁ - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL - REGULAMENTAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2007 - PERÍCIA JUDICIAL - INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL(EPI) - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ADICIONAL DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO...
-
Acórdão nº 1.0232.10.001466-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE DORES DE INDAIÁ - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL - REGULAMENTAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2007 - PERÍCIA JUDICIAL - INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL(EPI) - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ADICIONAL DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO...
-
Acórdão Nº 0015531-31.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS PELO ATENDIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. REQUERENTE DIAGOSTICADA COM PROLAPSO UTERINO (CID Nº 81), E LESÃO DE COLO UTERINO (CARDIOMEGALIA E HIPERCROMATISMO. NECESSIDADE DE CONSULTA PRÉ-OPERATÓRIA COM MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIA GINECOLÓGICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA MANTIDA.
... ão estatal (assistência deficiente e/ou inexistente) no exercício de seu dever constitucional de prestar os serviços de saúde, expondo os doentes a situações degradantes e causadoras de sofrimentos, sem qualquer perspectiva de solução ... 6- Afigura-se legítima a tutela jurisdicional do ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de grupos étnicos, como os judeus, mas também indivíduos inferiores física ou psiquicamente da própria raça, como os doentes terminais, os prejudicados psíquicos, os velhos não mais auto-suficientes” (voto condutor do Ministro Maurício Corrêa no HC ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5044407-56.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... doentes, internados no Alojamento Conjunto, as mães ficam como acompanhantes 24 horas/dia. Estão autorizados acompanhantes para pacientes menores de idade ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima turma. (Processo 5057684-42.2020.4.04.0000), 18-01-2021
... A quimioterapia adjuvante confere maior sobrevida para doentes com doença localizada operados[44,45]. Alguns doentes com doença localmente avançada logram benefício com quimioterapia prévia à cirurgia, ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.446205-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ARTIGO 196 DA CF/88. NORMA PRAGMÁTICA. AUTOAPLICABILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA E NECESSIDADE DEMONSTRADAS. CONTROLE DA DISPENSAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO MÉDICO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 85,§2º CPC/15. SENTENÇA PARCIALMENTE...
-
Acórdão nº 1.0000.20.446205-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ARTIGO 196 DA CF/88. NORMA PRAGMÁTICA. AUTOAPLICABILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA E NECESSIDADE DEMONSTRADAS. CONTROLE DA DISPENSAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO MÉDICO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 85,§2º CPC/15. SENTENÇA PARCIALMENTE...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004463-79.2016.8.19.0208 (Criminal), 09-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS CAUSADOS POR ÁRVORES LOCALIZADAS EM TERRENO ONDE SE ENCONTRAM OS IMÓVEIS OCUPADOS POR AMBAS AS PARTES. PROVA PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1- Produção de prova pericial que, in casu, se revela desinfluente para o deslinde da controvérsia posta nos presentes autos. 2- Tendo em vista que o imóvel da apelante se encontra
... solicitações de remoção, em áreas privadas, de árvores mortas, ... doentes ou que estejam causando algum dano a edificações e ... benfeitorias ... 3- Ademais, como asseverado pelo sentenciante, os elementos ... trazidos ... -
Acórdão nº 0003281-76.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO ESTADO. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. A responsabilidade pela prestação do serviço de saúde à população, incluindo-se o fornecimento de medicamentos, decorre da garantia ao direito à vida e à saúde constitucionalmente atribuída ao...
... ótese dos autos, onde o fornecimento gratuito de medicamentos para o adequado tratamento é medida que se impõe, possibilitando aos doentes necessitados o exercÃcio do seu direito à vida, à saúde e à assistência médica, como garantia fundamental assegurada em nossa ... -
Acórdão nº 0003281-76.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO ESTADO. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. A responsabilidade pela prestação do serviço de saúde à população, incluindo-se o fornecimento de medicamentos, decorre da garantia ao direito à vida e à saúde constitucionalmente atribuída ao...
... ótese dos autos, onde o fornecimento gratuito de medicamentos para o adequado tratamento é medida que se impõe, possibilitando aos doentes necessitados o exercÃcio do seu direito à vida, à saúde e à assistência médica, como garantia fundamental assegurada em nossa ... -
Acórdão nº 0003281-76.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO ESTADO. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. A responsabilidade pela prestação do serviço de saúde à população, incluindo-se o fornecimento de medicamentos, decorre da garantia ao direito à vida e à saúde constitucionalmente atribuída ao...
... ótese dos autos, onde o fornecimento gratuito de medicamentos para o adequado tratamento é medida que se impõe, possibilitando aos doentes necessitados o exercÃcio do seu direito à vida, à saúde e à assistência médica, como garantia fundamental assegurada em nossa ... -
Acórdão nº 0003281-76.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO ESTADO. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. A responsabilidade pela prestação do serviço de saúde à população, incluindo-se o fornecimento de medicamentos, decorre da garantia ao direito à vida e à saúde constitucionalmente atribuída ao...
... ótese dos autos, onde o fornecimento gratuito de medicamentos para o adequado tratamento é medida que se impõe, possibilitando aos doentes necessitados o exercÃcio do seu direito à vida, à saúde e à assistência médica, como garantia fundamental assegurada em nossa ... -
Acórdão nº 0003281-76.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO ESTADO. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. A responsabilidade pela prestação do serviço de saúde à população, incluindo-se o fornecimento de medicamentos, decorre da garantia ao direito à vida e à saúde constitucionalmente atribuída ao...
... ótese dos autos, onde o fornecimento gratuito de medicamentos para o adequado tratamento é medida que se impõe, possibilitando aos doentes necessitados o exercÃcio do seu direito à vida, à saúde e à assistência médica, como garantia fundamental assegurada em nossa ...