dolo eventual nos crimes de transito
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Editorial
... ítulo de “Breves considerações acerca do dolo eventual e culpa consciente nos crimes de ... y culpa consiente en los crímenes de tránsito” ... Así, la Revista de Ciências Jurídicas ...
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Direito Administartivo
... , em possibilidade de autuação por eventual irregularidade nesse tipo de balança; B: ... que o agente público, em exercício, sem dolo, venha a cometer ... (3) É objetiva a ... ção político-administrativa por crimes de responsabilidade (Pet 3240 AgR, Rel. Min ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007454-29.2016.8.19.0046 (Criminal), 12-06-2019
APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉUS DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DOS ARTS. 33, C/C ART. 40, III, E 35, TODOS DA LEI 11.343/06, N/F DO ART. 69 DO CP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. 1. O Juiz de Direito da 02ª Vara de Rio Bonito julgou EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MARCELOS LEMOS DE SOUSA, com base no art. 107, I do CP. Os réus CRISTIANE SILVA GOMES, LUIZ FERNANDO DA...
... Réus se deu em flagrante dos crimes que lhes são imputados, de ... modo que não há ... tráfico de drogas, não existe dolo específico, bastando para sua ... configuração ... Efetivamente, uma associação eventual não ... compreenderia tantos elementos diversos ... -
Falência e recuperação de empresas
... de seus deveres, ou quando agir com culpa ou dolo no cumprimento de suas funções ... Veja, ... ídica e de extensão da falência, a sua eventual procedência só pode ter conseqüências ... 8. Crimes falimentares ... Por óbvio, que em momentos de ...
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Sentença com número 0240129-41.2016.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... exame, não prosperando eventual" tese de ausência ou insuficiência de fundamenta\xC3" ... dolo consciente de subtrair coisa alheia móvel, para ...
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Decisão Monocrática Nº 0006007-77.2013.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II DO CP). 1. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INDICAÇÃO DA MATERIALIDADEE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. RELATOS DE DESAVENÇAS ANTERIORES
... ção do resultado, ou seja, com ausência de dolo. É ... que existem relatos de existência de ... ência constitucional para analisar os crimes ... dolosos contra a vida ... Com relação a ... CONFIGURAÇÃO DE DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ AO ... VOLANTE, ALTA VELOCIDADE E ... 302 do Código de Transito Brasileiro ... Sendo assim, a pronúncia do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030214-09.2018.8.19.0205 (Fazendária), 30-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0030214-09.2018.8.19.0205 Apelante: ROBERTO AZEVEDO DUARTE Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de resistência e desacato. Recepção do artigo 331 do CP. Tutela do respeito e do prestígio da função pública. Liberdade de expressão que não é um direito...
... Assunto : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a ... -
Acórdãos nº 0003371-84.2015.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... ção da materialidade, da autoria e do dolo A palavra da vítima e dos policiais, se ... exame pericial Irrelevância Nos crimes de roubo, muitas vezes praticados na ... 157, § 2º, I, do CP, eventual ausência de laudo pericial. Pena ...
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Acórdão Nº 0000969-04.2006.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 15-02-2012
... Comprovação. Autoria. Indícios. Dolo ... eventual. Caracterização. Pronúncia ... crimes de homicídios ocorridos na direção de veículo ...
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Acórdãos nº 0039147-60.2015.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... ção da materialidade, da autoria e do dolo A palavra da vítima e dos policiais, se ... exame pericial Irrelevância Nos crimes de roubo, muitas vezes praticados na ... 157, § 2º, I, do CP, eventual ausência de laudo pericial. Pena ...
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Sentença com número 5683545-61.2021.8.09.0100 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 17-03-2023
... , para o fim específico de cometer crimes ... (FATO 02) ... Segundo restou apurado, os ... em que o agente atua em concurso eventual com criança ou adolescente, surge conflito ... O dolo é o genérico, não se podendo igualar o ...
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Acórdãos nº 0000660-10.2015.8.26.0635 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... da materialidade, da autoria e do dolo A palavra da vítima e dos policiais, ... pericial Irrelevância Nos crimes de roubo, muitas vezes praticados ... situações, a prova oral supre eventual ausência de laudo pericial e é ...
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Acórdãos nº 0006975-63.2015.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... da materialidade, da autoria e do dolo A palavra da vítima e dos policiais, ... pericial Irrelevância Nos crimes de roubo, muitas vezes praticados ... 157, § 2º, I, do CP, eventual ausência de laudo pericial. Pena ...
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Acórdãos nº 0001060-75.2011.8.26.0146 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... ão da materialidade, da autoria e do dolo A palavra da vítima e dos policiais, ... pericial Irrelevância Nos crimes de roubo, muitas vezes praticados ... 157, § 2º, I, do CP, eventual ausência de laudo pericial. Apelação ...
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Acórdãos nº 0001377-08.2014.8.26.0457 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... ão da materialidade, da autoria e do dolo" Nos crimes cometidos com violência dom\xC3" ... por qualquer dessas soluções, eventual correção terá lugar apenas se ...
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Acórdãos nº 0109234-10.2013.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018
... ção da materialidade, da autoria e do dolo A palavra da vítima e dos policiais, se ... exame pericial Irrelevância Nos crimes de roubo, muitas vezes praticados na ... situações, a prova oral supre eventual ausência de laudo pericial e é ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0263112-87.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 98, 102 E 107, TODOS DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO). CRIMES DE ABANDONO, APROPRIAÇÃO DE PROVENTOS E COAÇÃO, COM O FIM DE OBTER DOAÇÃO, PERPETRADOS POR FILHO CONTRA MÃE, PESSOA IDOSA COM 86 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE ARGUI QUESTÃO PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL: 1) POR ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, DECORRENTE DA INTERRUPÇ
... 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO). CRIMES DE ... ABANDONO, APROPRIAÇÃO DE PROVENTOS E ... materialmente típicas) e subjetivo (dolo), dos delitos, em apreço, ... indigitados na ... para fins de eventual interposição de recursos extraordinário ou ... -
Acórdãos nº 0000319-52.2015.8.26.0580 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... ção em concurso material de crimes Entendimento Dar-se-á o concurso ... a elemento volitivo diverso do dolo ainda que eventual do agente ...
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Acórdãos nº 0001010-04.2017.8.26.0481 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2019
... recurso, a fim de desclassificar os crimes tipificados nos artigos 121, caput, c.c ... Rodrigues da Silva, imbuído de dolo eventual, matou a vítima Francienne ...
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Acórdãos nº 0002927-18.2015.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... Comarca: Araçatuba Voto nº 16397 Crimes contra a fé pública – Adulteração ... , nem tampouco que haja o dolo específico de fraudar a propriedade, o ... de fato Interposição eventual de Recursos Especial e Extraordinário ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021024-51.2018.8.19.0066 (Criminal), 27-11-2019
Apelação nº 0021024-51.2018.8.19.0066 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LUCIANA BERTGES DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face da decisão, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, fls. 27/28, que rejeitou a...
... Assunto : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a ... -
Acórdãos nº 0006629-93.2014.8.26.0197 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... coerentes da vítima – Validade Nos crimes de roubo a palavra dos ofendidos é ... dos fatos quanto sua autoria e dolo. Pena Crimes contra o patrimônio e ... éria de fato Interposição eventual de Recursos Especial e Extraordinário ...
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Acórdãos nº 0001878-11.2013.8.26.0646 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... o acusado em razão da prática dos crimes homicídio, com dolo eventual, e ...
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Acórdãos nº 0006708-87.2014.8.26.0483 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
... Ausência de dolo na conduta. Inocorrência. Dolo do ... mais benéfico possível para eventual cumprimento das privativas de ... do resultado, com absolvição dos crimes" de (i) lesão corporal culposa na dire\xC3" ...
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Acórdão Nº 215207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM: NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Não cabe falar em excesso de...
... HOMICÍDIO A TÍTULO DE ... DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: ... crimes dolosos contra a vida. É vedado ao juízo de ...