dolo eventual nos crimes de transito
-
Decisão com número 5723559-29.2022.8.09.0011 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 20-01-2023
... DELITO DE TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR ATÉ ... reincidência em outros crimes de trânsito. Portanto, perfeitamente possível e ...
-
Decisão Monocrática Nº 0141699-41.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-10-2020
... PASSAGEM DE PEDESTRES. DOLO EVENTUAL. 1.2) PLEITO ... MANIFESTAMENTENTE ... , que o condenou pela prática dos crimes tipificados no art. 121, caput, art. 211 e art ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001303-15.2020.8.19.9000 (Fazendária), 03-02-2021
Revisão Criminal nº 0001303-15.2020.8.19.9000 Autor: ODAIR ANTÔNIO DE LIMA FERREIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM V O T O Trata-se de Revisão Criminal, proposta por Odair Antônio de Lima Ferreira objetivando rescindir sentença condenatória transitada em julgado, proferida pelo juízo do XVIII Juizado Especial Criminal Regional...
... Assunto : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001407-13.2017.8.19.0205 (Criminal), 23-09-2019
Apelação nº 0001407-13.2017.8.19.0205 Apelante: SANDOVAL MACEDO DAS CHAGAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do 18º Juizado Especial Criminal - Campo Grande, fls. 70/74, que condenou o apelante, SANDOVAL MACEDO DAS CHAGAS,...
... Assunto : Receptação / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL ... : ... -
Processo nº 0080313-04.2015.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
... de tráfico de drogas, não existe dolo ... 11.343/06, por serem crimes autônomos, com moti- ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0034600-59.2016.8.19.0203 (Criminal), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 34600-59.2016.8.19.0203 APELANTE: GILSON ANTÔNIO DE MATTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSO APELAÇÃO - CRIMES DE LESÕES CORPORAIS LEVES E DESACATO -SUJEITOS PASSIVOS DIVERSOS CONDENAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS PARA AMBOS OS DELITOS. PROVA SEGURA....
-
Acórdão Nº 0700010-03.2016.8.02.0069 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-07-2021
... DUBIO PRO SOCIETATE. DOLO EVENTUAL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA ... do reconhecimento do dolo eventual nos crimes de trânsito em ... que o motorista esteja ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0490966-14.2015.8.19.0001 (Criminal), 12-06-2019
APELAÇÃO. JUSTIÇA MILITAR. DELITOS DOS ARTIGOS 225; 242, § 2°, INCISO II, E 243, § 1º, TODOS C/C 70, II, "G¿ E "L", TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. DEFESA TÉCNICA QUE REQUER, EM PRELIMINARES, A NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA DENÚNCIA E POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. PARCIAL PROVIMENTO DO...
... crimes ali descritos ... Ao que se depreende, a ... justifica, na medida em que, eventual ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... demonstrado o dolo, pelos acusados, que ... subjugaram o lesado, com ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0197976-46.2019.8.19.0001 (Cível), 24-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ART. 33 C/C ART. 40, INCISO IV, AMBOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO QUE ALEGA NULIDADE PELA OBTENÇÃO DE PROVAS ATRAVÉS DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NA DOSIMETRIA, PRETENDE SEJA APLICADA A FRAÇÃO DE AUMENTO DE 1/8 PELOS MAUS ANTECEDENTES, ABRANDAMENTO DO REGIME IMPOSTO PORQUE FULCRADO NO ART. 2ª, § 1º, DA LEI 8072
... No que tange a eventual nulidade da prova, em tema ... de violação de ... considerar que o dolo reside na intencionalidade do ... acesso, sabendo ... Assim, estamos diante de concurso de ... crimes a ofuscar a presença da majorante do inciso IV, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008344-61.2016.8.19.0209 (Cível), 09-02-2022
APELAÇÃO. PRÁTICA DOS CRIMES DE DESACATO E DESOBEDIÊNCIA. ARTIGOS 330 E 331, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. A DEFESA SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO, AO ARGUMENTO DE QUE A TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA RESTOU EQUIVOCADA, POIS NÃO SE TRATA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, MAS DE CONTRAVENÇÃO PENAL, PREVISTA NO ARTIGO 68 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41 E, EM SENDO ASSIM, A COMPETÊNCIA PARA JULGAR O FEITO
... APELAÇÃO. PRÁTICA DOS CRIMES DE DESACATO ... E DESOBEDIÊNCIA. ARTIGOS 330 E ... CONSTITUCIONAIS PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS ... do crime de desacato, por ausência de dolo. Ao contrário do que aduz ... a defesa, resta ... -
Processo nº 0002762-57.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
... : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008344-61.2016.8.19.0209 (Cível), 09-02-2022
APELAÇÃO. PRÁTICA DOS CRIMES DE DESACATO E DESOBEDIÊNCIA. ARTIGOS 330 E 331, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. A DEFESA SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO, AO ARGUMENTO DE QUE A TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA RESTOU EQUIVOCADA, POIS NÃO SE TRATA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, MAS DE CONTRAVENÇÃO PENAL, PREVISTA NO ARTIGO 68 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41 E, EM SENDO ASSIM, A COMPETÊNCIA PARA JULGAR O FEITO
... APELAÇÃO. PRÁTICA DOS CRIMES DE DESACATO ... E DESOBEDIÊNCIA. ARTIGOS 330 E ... CONSTITUCIONAIS PARA EVENTUAL INTERPOSI- ... ÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS ... sacato, por ausência de dolo. Ao contrário do que aduz ... a defesa, resta ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010697-43.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-11-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA. A DEFESA SUSCITA PRELIMINARES DE ILICITUDE DA PROVA, INÉPCIA DA DENÚNCIA, FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL, ABUSO DE AUTORIDADE, E QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO, POR PRECARIEDADE DA PROVA E AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO PARA O TIPO PENAL DO ARTIGO 33 DA...
... DEMONSTRAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO PARA O ... TIPO PENAL DO ARTIGO 33 DA ... EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS ... TRIBUNAIS ... As penas-base de ambos os crimes (tráfico e de ... associação para a sua ... -
Processo Penal
... 1 Instauração de inquérito policial nos crimes de ação penal pública incondicionada ... cautelar, facultando-lhe demonstrar eventual ilegalidade a medida postulada ... Ausência de dolo: Sendo agente impelido à ação criminosa, não ... de confisco a favor da União, após o transito em julgado da sentença ( arts. 119 CPP c.c. 91, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002016-94.2013.8.24.0011 do Segunda Vice-Presidência, 24-06-2019
... , §2º, do CTB, porquanto alega inexistir dolo em sua conduta, almejando a desclassificação da ... 971/14, que extinguiu a figura do dolo eventual nos crimes de acidente de trânsito" e "inseriu o ...
-
Direito Administartivo
... , em possibilidade de autuação por eventual irregularidade nesse tipo de balança; B: ... que o agente público, em exercício, sem dolo, venha a cometer ... (3) É objetiva a ... ção político-administrativa por crimes de responsabilidade (Pet 3240 AgR, Rel. Min ...
-
Editorial
... ítulo de “Breves considerações acerca do dolo eventual e culpa consciente nos crimes de ... y culpa consiente en los crímenes de tránsito” ... Así, la Revista de Ciências Jurídicas ...
-
Acórdãos nº 0005366-55.2015.8.26.0176 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... da materialidade, da autoria e do dolo A palavra da vítima e dos policiais, ... Concurso de Crimes Roubo e furto Crimes de espécies ... éria de fato Interposição eventual de Recursos Especial e Extraordinário ...
-
Acórdãos nº 0028107-79.2015.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... ção da materialidade, da autoria e do dolo A palavra da vítima e dos policiais, se ... exame pericial Irrelevância Nos crimes de roubo, muitas vezes praticados na ... 157, § 2º, I, do CP, eventual ausência de laudo pericial. Concurso de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... c) JORGE VALENÇA NEVES NETO pelos crimes de apropriação/desvio de rendas públicas ... c) a inexistência de dolo na conduta relativa ao art. 1º, inciso I, do ... 3. Eventual ... inadimplemento injustificado das parcelas ... -
Falência e recuperação de empresas
... de seus deveres, ou quando agir com culpa ou dolo no cumprimento de suas funções ... Veja, ... ídica e de extensão da falência, a sua eventual procedência só pode ter conseqüências ... 8. Crimes falimentares ... Por óbvio, que em momentos de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0006007-77.2013.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II DO CP). 1. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INDICAÇÃO DA MATERIALIDADEE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. RELATOS DE DESAVENÇAS ANTERIORES
... ção do resultado, ou seja, com ausência de dolo. É ... que existem relatos de existência de ... ência constitucional para analisar os crimes ... dolosos contra a vida ... Com relação a ... CONFIGURAÇÃO DE DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ AO ... VOLANTE, ALTA VELOCIDADE E ... 302 do Código de Transito Brasileiro ... Sendo assim, a pronúncia do ... -
Sentença com número 0240129-41.2016.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... exame, não prosperando eventual" tese de ausência ou insuficiência de fundamenta\xC3" ... dolo consciente de subtrair coisa alheia móvel, para ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030214-09.2018.8.19.0205 (Fazendária), 30-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0030214-09.2018.8.19.0205 Apelante: ROBERTO AZEVEDO DUARTE Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de resistência e desacato. Recepção do artigo 331 do CP. Tutela do respeito e do prestígio da função pública. Liberdade de expressão que não é um direito...
... Assunto : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a ... -
Acórdãos nº 0003371-84.2015.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... ção da materialidade, da autoria e do dolo A palavra da vítima e dos policiais, se ... exame pericial Irrelevância Nos crimes de roubo, muitas vezes praticados na ... 157, § 2º, I, do CP, eventual ausência de laudo pericial. Pena ...