dolo eventual nos crimes de transito
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Acórdãos nº 0001010-04.2017.8.26.0481 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2019
... recurso, a fim de desclassificar os crimes tipificados nos artigos 121, caput, c.c ... Rodrigues da Silva, imbuído de dolo eventual, matou a vítima Francienne ...
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Acórdãos nº 0006629-93.2014.8.26.0197 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... coerentes da vítima – Validade Nos crimes de roubo a palavra dos ofendidos é ... dos fatos quanto sua autoria e dolo. Pena Crimes contra o patrimônio e ... éria de fato Interposição eventual de Recursos Especial e Extraordinário ...
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Acórdãos nº 0006708-87.2014.8.26.0483 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
... Ausência de dolo na conduta. Inocorrência. Dolo do ... mais benéfico possível para eventual cumprimento das privativas de ... do resultado, com absolvição dos crimes" de (i) lesão corporal culposa na dire\xC3" ...
- Acórdãos nº 0220861-13.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdãos nº 0001878-11.2013.8.26.0646 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... o acusado em razão da prática dos crimes homicídio, com dolo eventual, e ...
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Acórdão Nº 215207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM: NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Não cabe falar em excesso de...
... HOMICÍDIO A TÍTULO DE ... DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: ... crimes dolosos contra a vida. É vedado ao juízo de ... -
Processo nº 0259031-71.2014.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... de vida é uma qualificadora preterdolosa, dolo quanto à lesão corporal e culpa quanto ao ... “Mévio”, agindo com dolo direto ou eventual em relação ao perigo de vida ... Solução ... expressões ou locuções típicas de crimes preterdolosos ou mesmo qualificados pelo ...
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Acórdão Nº 220384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO FÁTICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Discernimento jurídico, considerados os institutos penais do dolo...
... PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME ... DOLOSO CONTRA A ... , é o Tribunal do Júri o juiz natural dos crimes ... dolosos contra a vida, cabendo-lhe dizer da ... -
Direito Civil
... ão, inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... (B) dolo. (C) lesão. (D) erro ... A: incorreta, ... como tutor, como são as condenações por crimes de furto, roubo, estelionato, falsidade, contra a ...
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Acórdão Nº 0002933-91.2015.8.24.0028 do Segunda Câmara Criminal, 10-08-2021
... subjetivo do tipo penal, qual seja o dolo específico na conduta da recorrente. Gizou, ... ção de homicídio doloso (dolo eventual) para homicídio culposo (302 do CTB), ... do Júri pelo suposto cometimento dos crimes" previstos nos artigos 121, § 2º, inc. III, do C\xC3" ... 1), boletim de acidente de transito (fls. 2/5), extrato do teste de etilometro (fl ...
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Acórdãos nº 0004984-21.2014.8.26.0104 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... ção da materialidade, da autoria e do dolo A palavra da vítima e dos policiais, ... pericial Irrelevância Nos crimes de roubo, muitas vezes praticados ... situações, a prova oral supre eventual ausência de laudo pericial e é ...
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Direito penal
... Etapa 3. Progressão de regime nos crimes hediondos e equiparados. Etapa 4. Progressão de ... Isso porque, nesse caso, eventual provimen- ... to do recurso do parquet não ... sujeito tenha agido de má-fé, isto é, com dolo de obter vantagem ilícita pela emissão do ... Aqui, vale lembrar que ocorre o transito em julgado da sentença para a acusação quando ...
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Acórdão Nº 0004512-92.2012.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-03-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. COLISÃO APÓS INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INVIABILIDADE. "IN DUBIO PRO SOCIETATE". INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA AUSÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. ATRIBUIÇÃO
... DOLO EVENTUAL. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL ... competente para o julgamento de crimes dolosos contra a vida ... 4. A ingestão de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003512-12.2013.8.19.0040 (Criminal), 03-05-2019
Apelação nº 0003512-12.2013.8.8.19.0040 Apelante: LUIZ MAURÍCIO DA SILVA SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraíba do Sul, que condenou o apelante, LUIZ...
... Assunto : Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL ... : ... -
Acórdão Nº 0002413-97.2016.8.24.0125 do Quarta Câmara Criminal, 05-04-2023
... e, consequentemente, a morte de outrem (dolo eventual). Ainda, apurou-se que o denunciado, ... no mínimo legal, pela prática dos crimes previstos no art. 121, caput, do Código Penal, e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000236-70.2018.8.19.0048 (Criminal), 02-08-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000236-70.20108.8.19.0048 Apelante: Ministério Público - Rio de Janeiro Apelado: Roger Santos Bento Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime de desacato. Sentença que julga improcedente o pedido deduzido na...
... Assunto : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033518-20.2017.8.19.0021 (Criminal), 05-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 14 DA LEI Nº 10.826/03 E 147 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO EM QUE POSTULA, INICIALMENTE, SEJA DECLARADA A PRESCRIÇÃO PUNITIVA, QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA OU A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, FACE A AUSÊNCIA DE PROVAS E SUA AFIRMAÇÃO DE INOCÊNCIA, BEM COMO DIANTE DAS EXCLUDENTES DE...
... inexiste dúvidas quanto ao dolo do acusado, vez ... que, ao ostentar uma arma de ... Não é demais lembrar que, nos crimes de perigo ... abstrato, a lei objetiva antecipar ... Pelos mesmos fundamentos, sem efeito eventual ... aplicação da atenuante do desconhecimento ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000773-82.2020.8.19.0020 (Criminal), 05-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DO ARTIGO 35, DA LEI Nº 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS MÁRCIO E LUIZ FERNANDO, POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI 11.343/06, BEM COMO A MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA DE BRUNO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. DEFESA TÉCNICA DE BRUNO, EM APELAÇÃO, REQUER, EM PRELIMINARES, O RECONHECIMENTO DA...
... cia, eventual desequilíbrio processual, sobretudo ... porque a ... de crimes de mercancia ilícita de drogas ... Em ... para tráfico ... O dolo específico, consistente no ânimo associativo, ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... 2.1.1.2 Tipo subjetivo ... Trata-se do dolo , vontade de subtrair coisa alheia móvel e, em ... ou privados) que possam dar causa a eventual procedimento criminal contra a vítima ...
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Processo nº 0027492-40.2016.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Enero de 2018
... de tráfico de drogas, não existe dolo ... punição do traficante eventual, aquele que não faz ... As penas base dos crimes de tráfico de drogas e ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... prevê alteração no conceito jurídico de dolo e culpa , causando impacto em todo sistema ... já prevê mecanismos de contenção de eventual excesso, como os crimes de dano, lesão corporal ...
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Processo nº 0003388-17.2016.8.19.0010 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Marzo de 2018
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a ...
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Acórdãos nº 0003063-23.2016.8.26.0309 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... ção da materialidade, da autoria e do dolo A palavra da vítima e dos policiais, se ... Concurso de Crimes Roubo circunstanciado Ocorrência ... Admissibilidade Interposição eventual de Recursos Especial e Extraordinário ...
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Concurso de pessoas
... , pelas quais será possível se imputar crimes diferentes a um autor e seus participantes, ... dolo e culpa, para cometer um crime em seu lugar ... da conduta e o exaurimento com a eventual produção do resultado naturalístico previsto ...