dolo eventual nos crimes de transito
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Acórdãos nº 3002342-89.2013.8.26.0223 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Marzo de 2018
... ção da materialidade, da autoria e do dolo" Nos crimes cometidos com violência dom\xC3" ... Admissibilidade Interposição eventual de Recursos Especial e Extraordinário ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... nem ele próprio nega a prática dos crimes e cuja confissão é amparada em todos os demais ... ência da acusação para subsidiar eventual peça recursal. Primeiro serão exploradas as ... É a hipótese do chamado dolo geral. Ocorre quando o agente, imaginando já ter ...
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Sentença com número 5662813-52.2022.8.09.0091 da Jaraguá - Vara Criminal, 28-02-2023
... "e" e "f", ambos em concurso material de crimes, na forma do art. 69, todos do CP ... Narra a ... suspeita de um eventual flagrante preparado e/ou forjado ... Tenho que ... Dúvida não há quanto ao dolo do Denunciado no sentido de descumprir a medida ...
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Acórdão nº 0000935-39.2008.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 25 de Abril de 2015
... INDICA O DOLO EVENTUAL. APRECIAÇÃO EXAUSTIVA DA ... MATÉRIA ... crimes em apuração encontra-se devidamente atestada ...
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Acórdão Nº 5000045-23.2023.8.24.0048 do Quarta Câmara Criminal, 05-04-2023
... ência de indicativos de que tenha agido com dolo eventual (Evento 2, RAZRECUR341, autos ... , pertence ao Tribunal Popular dos crimes contra a vida. A propósito, não se trata de ... ACIDENTE DE TRANSITO. MOTOCICLETA. MORTE E LESÃO CORPORAL ...
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Acórdãos nº 0005045-12.2014.8.26.0481 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... ção da materialidade, da autoria e do dolo No que concerne ao valor dos ... devem ser consideradas como crimes-meio a serem absorvidos pelo crime-fim, ... decorrerá naturalmente de eventual condenação do agente pela prática ...
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Acórdão nº 0500559-36.2017.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... PRÁTICA DE CRIMES PREVISTOS NO ART. 33, 'CAPUT', ART ... 35, ... participação de algum menor em eventual empreitada ... criminosa praticada pelo Apelante ... patenteada, indene de dúvida, o dolo de uma associação ... estável e duradoura, nos ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Traser apreciada ou quando eventual ofensa à Carta Magna ocorra de forma indireta ou ... DOLO OU CULPA GRAVE DO RECORRENTE. CONDENAÇÃO DE ... (na prática, reaproveitada) após o transito em julgado da decisão” ... EMBARGOS DE ... Com efeito, “todas as contravenções e crimes cuja pena máxima não exceda a um ano [ ... ] são ...
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Acórdão Nº 0002759-51.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... AUSNCIA DE PROVAS EM RELAO A UM DOS CRIMES. PLEITO ABSOLUTRIO PROCEDENTE. CONDENAO MANTIDA ... e o firme depoimento das testemunhas a eventual inobservncia das formalidades previstas no art ... , no caracteriza maior intensidade do dolo para o incremento da sano em relao ...
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Direito Administrativo
... que emite esse parecer responde por eventual ilegalidade do ato (ex.: parecer jurídico sobre ... de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento ... civilmente, caso tenha agido com culpa ou dolo", em ação regressiva promovida pela Administraç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... OPERAÇÃO LAVA-JATO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LAVAGEM DE ... de forma segura a participação e o dolo" destes quanto aos fatos perpetrados. 13. CORRUP\xC3" ... Nem mesmo eventual forma da reparação estar prevista em acordo de ...
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Direito Processual Penal
... a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com ... ém pode ser punido se não houver agido com dolo ou culpa – art. 18, parágrafo único, do CP. A ... para processamento e julgamento de eventual ação penal pela prática do crime do Art. 171 ...
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Decisão Monocrática Nº 0936787-61.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO SOB ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE E DOS INDICIOS DE AUTORIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO QUE DENOTAM INDICIOSDE DOLO EVENTUAL. NECESSIDADEDE SUBMISSÃO DA MATÉRIA
... CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO QUE DENOTAM ... DE DOLO EVENTUAL. NECESSIDADE ... DE SUBMISSÃO DA ... para o julgamento de crimes dolosos contra a vida ... 4. Mencione-se, ainda, ... -
Acórdãos nº 0067213-48.2015.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... ção da materialidade, da autoria e do dolo A palavra da vítima e dos policiais, se ... exame pericial Irrelevância Nos crimes de roubo, muitas vezes praticados na ... situações, a prova oral supre eventual ausência de laudo pericial e é ...
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Organização do estado brasileiro
... Portanto, mesmo que se trate de crimes cometidos antes da diplomação, os autos do ... regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa” ... 59. Direito administrativo ... , de natureza cautelar) do agente ou de eventual particular que tenha enriquecido ilicitamente ou ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ção processual visando à apuração dos crimes que constituem o objeto de sua disciplina ... ) a menção a elemento subjetivo calcado em dolo, porém com descrição dos elementos componentes ... e subjetivos, valendo lembrar que eventual recurso interposto contra decisão do juízo ...
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Acórdãos nº 0007367-81.2013.8.26.0176 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... concurso formal impróprio entre os crimes previstos nos artigos 180, caput, do Código ... que a acusação visa justificar eventual abuso praticado a apreensão da res ... 156 do CPP. DOLO demonstrado pela prova oral que o ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... como verdadeiro incentivo à prática de crimes por parte das pessoas físicas que desenvolvem ... uma fonte primordial de prova para eventual ação penal) são apenas algumas das razões que ... fatos puníveis, sem que estejam presentes o dolo" e mesmo um comportamento concreto, isto é, uma a\xC3" ...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO SIMPLES, CONDUÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO E COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÃLCOOL. PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES AO TIPO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. É possÃvel, em crimes de homicÃdio na direção de veÃculo automotor, o reconhecimento do...
... DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ ... PRESENÇA DE ... 1. É possível, em crimes de homicídio na direção de veículo automotor, ... -
Acórdão Nº 0076757-39.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-03-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO PREVISTO NO CTB. IMPOSSIBILIDADE. PROVÁVEL EXISTÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, EXCESSO DE VELOCIDADE E DESOBEDIÊNCIA À PREFERENCIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO FATO E DOS INDÍCIOS
... IMPOSSIBILIDADE. PROVÁVEL EXISTÊNCIA DE DOLO ... EVENTUAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, EXCESSO DE ... para a apreciação e julgamento dos crimes dolosos contra ... a vida, qual seja, o Tribunal ... o crime culposo previsto no Código de Transito ... -
Acórdãos nº 0019116-32.2012.8.26.0564 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... RECONHECIDOS PELAS VÍTIMAS DOS CRIMES DE ROUBO E DE LATROCÍNIO TENTADO ... Eventual "error in judicando" deve ser analisado ... com dois menores) e a demonstração de dolo intenso dos agentes. Manutenção do ...
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Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... 62 do CNJ aos crimes hediondos e/ou praticados com violência ... de local, induzindo os jurados acerca do dolo, da crueldade e da violência do ato (evento 12, ... não teria provado o dolo, mesmo que eventual, do agente em cometer o crime na presença dos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0248340-22.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0248340-22.2019.8.19.0001 Recorrente: JAILTON DOS SANTOS PEIXOTO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por JAILTON DOS SANTOS PEIXOTO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que foi condenado nos autos do processo nº. 1995.001.084926-2, por violação ao artigo 159, § 1º, trê
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Acórdãos nº 0002542-19.2007.8.26.0075 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2016
... de São Paulo Voto nº 7406 Júri Dolo eventual Opção dos jurados por uma ... quesitos para cada um dos crimes separadamente Decisão que, ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014208620164058401), 03-09-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO. MÁ-FÉ PROCESSUAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. TITULAR EM GOZO DE FÉRIAS. SENTENÇA. MAGISTRADO DESIGNADO PELA CORREGEDORIA. VALIDADE. PROVA. DOLO. ELEMENTOS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. CONDUTA FRAUDULENTA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE...
... inconsistência probatória e ausência de dolo; e d) omissão relativa ao pedido de aplicação ... a situação do réu, porque o concurso de crimes seria material, como soma das penas relativas a ... acórdão embargado, embora exarando-se eventual entendimento diverso daquele defendido pelo ...