dolo eventual nos crimes de transito
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Acordao Nº 71931 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2015
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOS E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO -EMBRIAGUEZ, EXCESSO DE VELOCIDADE E DIREÇÃO IRREGULAR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PROBABILIDADE DE DOLO EVENTUAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE TRÂNSITO - IMPOSSIBILIDADE - PRONÚNCIA - IMPROVIMENTO DO RECURSO - 1) A condução de veículo automotor em velocidade excessiva para o perímetro urbano e em estado de embriaguez não descarta a...
... , caracterizada pela imprudncia, e no de dolo eventual, razo pela qual o agente deve responder ... ) Destarte, havendo a possibilidade de os crimes terem sido cometidos no na forma culposa ... -
Processo nº 0001751-47.2013.8.19.0071 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a ...
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Acórdão Nº 0001018-51.2012.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-02-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE ÁLCOOL. INVASÃO AO ACOSTAMENTO NO PERÍODO NOTURNO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO À VÍTIMA. ALEGAÇÃO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
... recorrente sustentar que não agiu com dolo eventual e sim com culpa, pois não ... podia ... Como se sabe, os crimes dolosos contra a vida possuem procedimento ... -
Acórdão Nº 0002933-91.2015.8.24.0028 do Câmara de Recursos Delegados, 29-06-2022
... , restou mais do que claro no ser o caso de dolo eventual, alis, a jurisprudncia clara neste ... 1), boletim de acidente de transito (fls. 2/5), extrato do teste de etilometro (fl ... o exame aprofundado da prova relativa aos crimes dolosos contra a vida. (Recurso em Sentido ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0168601-29.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2022
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0168601-29.2021.8.19.0001 - Apelação Apelante: BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA contra a sentença de fls. 144/150, prolatada pelo Juízo do VIII Juizado...
... Assunto : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a ... -
A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... condutas que podem ser consideradas como crimes, ora adaptar os princípios e normas tradicionais ... de aumento de pena em decorrência do eventual uso que pode vir a ser feito desse material ... exigir que a infracção seja cometida com dolo ou que seja relacionada com um sistema ...
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Acórdãos nº 0002126-27.2015.8.26.0445 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... ão da materialidade, da autoria e do dolo" Nos crimes cometidos com violência dom\xC3" ... Admissibilidade Interposição eventual de Recursos Especial e ...
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Acórdãos nº 0071734-36.2015.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... da materialidade, da autoria e do dolo A palavra da vítima e dos policiais, ... material, ou formal impróprio de crimes Manutenção do concurso formal ... diverso do dolo ainda que eventual do agente capaz em corromper o ...
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Capítulo V
@Seção I. Dos Crimes contra a Fauna ... Art. 29. Matar, perseguir, ... sujeito tem dolo de perigo, ou seja, vontade totalmente consciente ... que pode ultrapassar os trinta dias, com eventual produção de prova pericial, testemunhal ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032504-32.2020.8.19.0203 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032504-32.2020.8.19.0203 - Apelação Apelante: JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS contra a sentença de fls. 199/204, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial
... Assunto : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0051019-49.2019.8.19.0204 (Criminal), 29-03-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0051019-49.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: FELIPE PEÇANHA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FELIPE PEÇANHA DE SOUZA contra a sentença de fls. 253/258, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
... Assunto : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a ... -
Acórdãos nº 0012620-30.2014.8.26.0624 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... ão da materialidade, da autoria e do dolo" Nos crimes cometidos com violência dom\xC3" ... eventual de Recursos Especial e Extraordinário ...
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Acórdãos nº 0006960-24.2014.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... ência à aferição da autoria e do dolo" Nos crimes cometidos com violência dom\xC3" ... de fato Interposição eventual de Recursos Especial e Extraordinário ...
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Acórdãos nº 0001280-59.2013.8.26.0128 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... ão da materialidade, da autoria e do dolo" Nos crimes cometidos com violência dom\xC3" ... eventual de Recursos Especial e Extraordinário ...
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Acórdãos nº 0001951-25.2015.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... ção da materialidade, da autoria e do dolo" Nos crimes cometidos com violência dom\xC3" ... de fato Interposição eventual de Recursos Especial e Extraordinário ...
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Acórdãos nº 0005243-34.2014.8.26.0001 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... dolo" Nos crimes cometidos com violência dom\xC3" ... Admissibilidade Interposição eventual de Recursos Especial e Extraordinário ...
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Acórdãos nº 0005818-31.2014.8.26.0619 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Febrero de 2018
... ção da materialidade, da autoria e do dolo" Nos crimes cometidos com violência dom\xC3" ... Admissibilidade Interposição eventual de Recursos Especial e Extraordinário ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... isso facilita a execução no caso de eventual inadimplemento ... É salutar incluir a ... como um todo e, mais especificamente, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes estes ... dolo ou culpa, não se valeu ... COMENTÁRIOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002500-49.2017.8.19.0063 (Criminal), 22-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002500-49.2017.8.19.0063 Apelante: RENAN ALVES JACINTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de desobediência. Artigo 330 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta por ausência de dolo e de ordem legal, a falta de...
... dolo e de ordem legal, a falta de suporte probatório ... para obstar eventual responsabilização criminal ... 46. Na mesma ... g) apreender pessoas vítimas de crimes; ... h) colher qualquer elemento de convicção ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... Primeira exceção: crimes dolosos contra a vida A doutrina dominante ... ção é apenas secundária, pois a sua eventual inobservância não importa nulidade do feito ... no campo das intenções, motivações e do dolo, seja ainda de natureza objetiva, em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000605-70.2017.8.19.0025 (Criminal), 04-10-2019
PROCESSO Nº 0000605-70.2017.8.19.0025 RECORRENTES: Leandro Martins RECORRIDO: Ministério Público Do Estado do Rio de Janeiro APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NA FORMA TENTADA E AMEAÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E INSANIDADE MENTAL DO APELANTE. REJEIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA.
... Assunto : Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL ... : ... -
Acordão da Sexta Turma, 14-09-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ.PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES. QUALIFICADORA DO RECURSO QUEDIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCOMPATIBILIDADE COM O DOLOEVENTUAL. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. 1. É possível, em crimes de homicídio na direção de veículoautomotor, o reconhecimento do dolo...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008311-40.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, IV, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO, QUE ARGUI PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DO PROCESSO, AO ARGUMENTO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NA DECISÃO QUE RECEBEU O ADITAMENTO DA...
... as suas circunstâncias, inclusive quanto ao dolo associativo ... No entanto, pode-se constar da ... ão destinados à prática de quaisquer dos crimes ... previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 ... episódica e eventual ... À toda evidência, o intuito do legislador, ... -
Acórdão nº 0013752-89.2018.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 24-07-2023
... , verificou-se a presença de indícios de dolo eventual do homicídio, com a demonstração de ... que aquele Órgão, como juiz natural dos crimes contra a vida em expresso mandamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003693-26.2016.8.19.0034 (Criminal), 03-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Processo nº 0003693-26.2016.8.19.0034 Apelante: EDNA DE FATIMA RAIMUNDO CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso interposto pela Defesa da ré EDNA DE FATIMA RAIMUNDO...