domestica empregada ferias recibo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000655-90.2016.5.06.0010), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. Mesmo que gozadas as férias, se o seu pagamento for efetuado em descumprimento ao prazo previsto no art. 145 da CLT, fica o empregador obrigado a pagá-la em dobro, nos termos da Súmula 450 do C. TST. Recurso ordinário parcialmente provido.
... FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ... do salário deverá ser efetuado contra recibo. Não apresentado, pela reclamada, documento a ... nos sábados; que a Reclamante era empregada doméstica, fazendo limpeza, almoço, janta; que ... -
Sentença nº 1001273-39.2021.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... as parcelas expressamente consignadas no recibo, não produzindo outro efeito jurídico nem se ... , o bis in idem e o locupletamento da empregada, posto que a obreira não relata não ter, ... 14/10/2020, no mister de “empregada doméstica”, sem o respectivo registro na CTPS, com ... seis reais), referente a saldo salarial, férias proporcionais, terço constitucional e décimo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001786-95.2015.5.06.0023), 03-10-2019
EMENTA. CUIDADORA DE IDOSO. MOTIVO DO ENCERRAMENTO CONTRATUAL. Quando, de um lado, uma parte alega justa causa por parte do empregador, e pugna pelo reconhecimento de rescisão indireta, nos termos do artigo 483, alínea "d", da CLT, sob a alegação de que a ré descumpriu as normas; e, de outro, a reclamada defende-se aduz que a rescisão contratual se deu por justa causa, nos termos do artigo 483 da
... fato foi este o real motivo para que a empregada deixasse de comparecer ao emprego. Comprovado ... : a) ausência de gozo e de pagamento de férias; b) jornada de trabalho extenuante, sem ... genitor de conduzir a administração doméstica como dono da casa e empregador das cuidadoras ... recibo de pagamento. 2. Sendo a empregadora a detentora ... -
Do regime geral de previdência social
... salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; ... e Previdência Social relativas a férias, alterações de salários e outras que ... será fornecida ao interessado, mediante recibo passado na segunda via, implicando sua ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... 322 ... No período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o ... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o ... jornada de trabalho, será concedido à empregada um período para refeição e repouso não ... Art. 25 A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de ...
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Exercício de algumas profissões
... de FGTS, do 13º salário, das férias e das contribuições sociais, não incidindo ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... do empregador, pela concessão, mediante recibo, dos valores para a aquisição das passagens ... Dois direitos possui a empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ...
- Acórdão, Processo nº 0000058-14.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001773-22.2017.5.07.0016), 2018-07-18
... reclamado em 01/07/2016, na função de empregada doméstica, sem que sua Carteira de Trabalho e ... ém jamais lhe foram pagos 13º salário, férias, horas extras e nem realizados os depósitos ... ória do direito pleiteado, consistente em recibo de pagamento no valor de R$ 1.300,00, referente ...
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Da execução por quantia certa
... á nos levar à seguinte hipótese: a empregada doméstica foi dispensada e não recebeu s atrasados, férias e 13º salário, tudo no total de 1.500 reais. O ... falar que pagou ao exequente sem exigir recibo e este afirmar que nada recebeu!? E se ele ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... 229 , prevê o direito da segurada empregada gestante, ao seu recebimento, sem prejuízo do ... FÉRIAS USUFRUÍDAS. AUSÊNCIA DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE ... ório a todos, exceto à empregada doméstica ... Inicialmente, é importante frisar que, ... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes ...
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Acórdão Nº 0020830-64.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não tendo a reclamante produzido qualquer prova no sentido de que realizasse atividades estranhas à função contratada ou com complexidade tal que se deva atribuir algumas das tarefas como integrantes do conjunto de atividades de outra função, não se cogita de acúmulo de funções. Recurso da reclamante não provido.
... ao anotado na CTPS; ruptura contratual; férias; horas extras e FGTS ... A reclamante (ID ... morar no condomínio tinha uma outra empregada trabalhando na reclamada ( ... ) ." ... A ... , já que a reclamante era empregada doméstica, não se lhe aplicando o disposto nos §§ 1º a ... No tocante Excelências, urge confrontar o recibo de férias de ID. 4640f79 - Pág. 2 (fl. 117 dos ... -
Acórdão Nº 0020054-76.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-05-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. EMPREGADA DOMÉSTICA. CUIDADORA DE IDOSA. Considerando que o cuidado de pessoa idosa favorece todos os membros da família, pois os filhos têm o interesse e o dever de dar assistência aos pais, reconhece-se a filha e o genro como beneficiários dos serviços prestados pela reclamante, mantendo-se a responsabilidade solidária que lhes foi atribuída pelos créditos...
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. EMPREGADA DOMÉSTICA. CUIDADORA DE IDOSA. Considerando que ... Sustentam constar dos autos recibo assinado livremente pela reclamante, no qual ... , com reflexos em gratificação natalina, férias remuneradas com o acréscimo de 1 /3 e aviso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000551-68.2020.5.06.0201), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO. CONFIGURAÇÃO. Os reclamados não se desincumbiram do ônus de demonstrar a ausência de vínculo de emprego, tendo todo o arcabouço fático-probatório demonstrado estarem presentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT, logo, correto o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... efeitos de cálculos do 13º salário, férias + 40% ... A reclamante faz jus, portanto, ao ... , em síntese, que trabalha como empregada doméstica para os reclamados há 32 anos, ... do salário do trabalhador, mediante recibo assinado pelo empregado, ou por meio de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001160-48.2016.5.06.0021), 28-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PERÍODO CLANDESTINO. RECONHECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Ao reconhecer a existência da prestação de serviço em seu favor pelo reclamante, alegando, contudo, que este se dava de forma autônoma e eventual, o demandado opõe fato impeditivo do direito pleiteado, assumindo, assim, o ônus de prová-lo. Não se desincumbido de tal encargo, impõe-se a...
... em 01.10.2015, exercendo a função de doméstica ". Neste sentido, pleiteia o reconhecimento do ... pleitos da reconvenção, inclusive férias ". Por último, recorre do tópico relativo às ... 05.07.2010, para exercer a função de empregada doméstica, e foi demitida sem justa causa em ... do prazo, conforme restou demonstrado pelo recibo de salário do mês de julho/2016 assinado pela ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ... Repouso semanal remunerado, feriados e férias ... Essas são hipóteses em que ocorre ... (298) § 1 º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... VI — gozo de férias; ... VII — exercício de cargo de confiança; ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001443-40.2018.5.07.0032), 2020-04-13
... anotada, em 29/11/2001, na função de doméstica, com salário de R$ 960,00, sendo dispensado(a) ... autora prestou seus serviços como empregada" doméstica , recebendo um salário mínimo por m\xC3" ... férias 2013/2014 ... Férias 2014/2015 ... Férias ... no sítio do de cujus; que assinava recibo de salário, férias e 13º salário; que, em um ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001023-67.2019.5.07.0010), 2019-12-02
... de 2017 proporcional (11/12) - R$ 916,67; férias de 2016/2017 - R$1.000,00; férias de 2017 ... anotada, para exercer a função de doméstica (responsável pela limpeza da casa e preparação ... as parcelas expressamente consignadas no recibo de quitação ... DA PRESCRIÇÃO PARCIAL ... direito à gratuidade da justiça, a empregada foi condenada a pagar honorários sucumbenciais ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... ART. 215 ... -se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só poderão ... que foram esgotados os períodos de férias, inclusive coletivas, e os bancos de horas ... 389, § 1º, da CLT, a toda empregada-mãe, independentemente da idade e do número de ... dentro da família ou uni-dade doméstica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000983-58.2018.5.06.0007), 27-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, reconhecer o vínculo de emprego existente entre a reclamante e o reclamado no período de 13/01/2017 a 04/12/2017, tendo em vista a projeção do aviso prévio, condenando o reclamado a proceder à anotação na CTPS, no prazo de 10 dias após notificação, sob pena de multa diária, no valor de R$ 30,0
... exercendo atividade laboral doméstica, sem a CTPS anotada, no período de 28 de ... Da clandestinidade - Empregada Doméstica ... Aduz a reclamante que trabalhou ... prévio nos moldes da Lei 12.506/11; Férias" proporcionais +1/3; 13º proporcional; Indeniza\xC3" ... do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000301-42.2019.5.07.0007), 2020-01-28
... dias); 13º salário proporcional (4/12); férias proporcionais (7/12), acrescidas de 1/3; FGTS ... a autora manteve relação de emprego doméstica com a demandada, com admissão em 14.9.2013 ... à causa da extinção do contrato, o recibo de fls. 14, datado de 20.3.2019, discrimina o ... extinção do pacto laboral a pedido da empregada ... Conclui-se, com isso, que a demandante foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001047-75.2018.5.07.0028), 2020-07-16
... omissão do julgado quando da análise do recibo de quitação ... Devidamente notificados as ... RECIBO DE QUITAÇÃO DAS FÉRIAS ... Por fim, aduz que "Ao analisar o recibo de ... ção do aviso prévio), na função de empregada doméstica e salário de R$ 1 .200,00, no prazo ...