dpvat legitimidade passiva
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Acórdãos nº 0069264-16.2009.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA, é apelado ELIANE MARTINS COELHO ... OBRIGATÓRIO DPVAT LEGITIMIDADE PASSIVA DE QUALQUER SEGURADORA ...
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Acórdãos nº 1004846-49.2014.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... obrigatório - Veículo automotor - DPVAT - Ação de cobrança de indenização ... do consórcio DPVAT Legitimidade processual passiva presente. Agravo retido ...
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Acórdão nº 0504906-70.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... Apelante : Seguradora Lider dos Consorcios Dpvat S/A ... Advogado : Maria Auxiliadora Garcia ... DPVAT. PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA ... SEGURADORA CONSORCIADA. NÃO ...
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Acórdão nº 1.0005.17.003110-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - DPVAT - CORRETORA DE SEGUROS - ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade para a causa consiste na qualidade da parte de demandar e ser demandada, ou seja, de estar em juízo. Para que haja responsabilidade pelo pagamento de indenização securitária é imprescindível a existência de relação contratual, que se dá exclusivamente entre segurado e seguradora.
... os autos de cobrana de indenizao do seguro DPVAT, sob alegao de que, em 27 de agosto de 2015, o ... /115, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva e, no mrito, pugnando pelo no provimento do ... A legitimidade para a causa consiste na qualidade da parte de ... -
Acórdão nº 1.0005.17.003110-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - DPVAT - CORRETORA DE SEGUROS - ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade para a causa consiste na qualidade da parte de demandar e ser demandada, ou seja, de estar em juízo. Para que haja responsabilidade pelo pagamento de indenização securitária é imprescindível a existência de relação contratual, que se dá exclusivamente entre segurado e seguradora.
... os autos de cobrana de indenizao do seguro DPVAT, sob alegao de que, em 27 de agosto de 2015, o ... /115, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva e, no mrito, pugnando pelo no provimento do ... A legitimidade para a causa consiste na qualidade da parte de ... -
Acórdão Nº 0132816-76.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-03-2018
... APELAÇÃO. SEGURO DPVAT". AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS ... INDENIZAT\xC3"ÓRIAS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE. SEGURADORA ... INTEGRANTE ...
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Acórdão nº 0566506-58.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
... obrigatório – DPVAT, R$-2.362,50 (dois mil, trezentos e sessenta e ... a) DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA ... CONSORCIADA – DA ... LEGITIMIDADE ... PASSIVA DA SEGURADORA CONSORCIADA. NÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0173960-35.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-11-2020
... LEGITIMIDADE PASSIVA. DIVERGÊNCIA ENTRE O ... DOCUMENTOS ... ção decorrente do seguro obrigatório DPVAT ... Desse modo, qualquer seguradora consorciada ...
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Acórdão nº 2002/0060457-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. DPVAT. AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA CONTRA A ARRENDATÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ... , que detém a posse direta do bem, a legitimidade passiva para a ação regressiva movida pela ...
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Acórdãos nº 1017968-28.2019.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Agosto de 2022
... CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Comarca: SANTOS Juíza de 1º Grau: ... Legitimidade passiva Anulação das multas ...
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Acórdãos nº 0034118-64.2012.8.26.0007 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2014
... RIMOLA (yf) EMENTA APELAÇÃO DPVAT LEGITIMIDADE PASSIVA SEGURADORA ...
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Acórdão Nº 0478861-41.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-01-2019
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUALQUER OPERADORA DO SISTEMA DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT OSTENTA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. MÉRITO. LAVRATURA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA COM LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE DOIS ANOS ENTRE A DATA DO ACIDENTE E A
... DPVAT. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... OSTENTA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO ... -
Acórdãos nº 1005344-43.2017.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... ÇÃO SECURITÁRIA OBRIGATÓRIA DPVAT SENTENÇA ANULADA ILEGITIMIDADE ASSIVA- AFASTADA - LEGITIMIDADE DE QUALQUER UMA DAS SEGURADORAS ... , a apelante alega a ilegitimidade passiva e reitera o argumento de que a ...
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Acórdãos nº 0159754-91.2008.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT INVALIDEZ PERMANENTE. Preliminares: ... da justiça ilegitimidade passiva seguradora em processo de ... consórcio do DPVAT legitimidade passiva reconhecida. Mérito: limitação ...
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Acordao Nº 46615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2013
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - LEGITIMIDADE PASSIVA - SEGURADORA QUE INTEGRA O CONVÊNIO - PAGAMENTO - PROVA DO ACIDENTE - PERCENTUAL - LESÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE. 1) O beneficiário do seguro obrigatório pode demandar em desfavor de qualquer seguradora que integre o sistema DPVAT. 2) O pagamento da indenização relativa ao seguro obrigatório será efetuado...
... pagamento de indenizao decorrente do seguro DPVAT no montante de R$ 13.500,00 (treze mil e ... , preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, devendo ser substituda pela Seguradora Lder, alm ... - Em suas razes argumenta no possuir legitimidade para figurar no plo passivo da lide, devendo ... -
Acordao Nº 46615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2013
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - LEGITIMIDADE PASSIVA - SEGURADORA QUE INTEGRA O CONVÊNIO - PAGAMENTO - PROVA DO ACIDENTE - PERCENTUAL - LESÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE. 1) O beneficiário do seguro obrigatório pode demandar em desfavor de qualquer seguradora que integre o sistema DPVAT. 2) O pagamento da indenização relativa ao seguro obrigatório será efetuado...
... pagamento de indenizao decorrente do seguro DPVAT no montante de R$ 13.500,00 (treze mil e ... , preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, devendo ser substituda pela Seguradora Lder, alm ... - Em suas razes argumenta no possuir legitimidade para figurar no plo passivo da lide, devendo ... -
Acordao Nº 46615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2013
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - LEGITIMIDADE PASSIVA - SEGURADORA QUE INTEGRA O CONVÊNIO - PAGAMENTO - PROVA DO ACIDENTE - PERCENTUAL - LESÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE. 1) O beneficiário do seguro obrigatório pode demandar em desfavor de qualquer seguradora que integre o sistema DPVAT. 2) O pagamento da indenização relativa ao seguro obrigatório será efetuado...
... pagamento de indenizao decorrente do seguro DPVAT no montante de R$ 13.500,00 (treze mil e ... , preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, devendo ser substituda pela Seguradora Lder, alm ... - Em suas razes argumenta no possuir legitimidade para figurar no plo passivo da lide, devendo ... -
Acordao Nº 46615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2013
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - LEGITIMIDADE PASSIVA - SEGURADORA QUE INTEGRA O CONVÊNIO - PAGAMENTO - PROVA DO ACIDENTE - PERCENTUAL - LESÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE. 1) O beneficiário do seguro obrigatório pode demandar em desfavor de qualquer seguradora que integre o sistema DPVAT. 2) O pagamento da indenização relativa ao seguro obrigatório será efetuado...
... pagamento de indenizao decorrente do seguro DPVAT no montante de R$ 13.500,00 (treze mil e ... , preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, devendo ser substituda pela Seguradora Lder, alm ... - Em suas razes argumenta no possuir legitimidade para figurar no plo passivo da lide, devendo ... -
Acórdão nº 1016650-30.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 11-09-2023
AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO – LEGITIMIDADE DE QUALQUER SEGURADORA INTEGRANTE DO CONSÓRCIO ACIDENTE DE TRÂNSITO – MORTE DO SEGURADO – AÇÃO AJUIZADA PELO HERDEIRO – PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PARA CONDENAR A SEGURADORA AO PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO – ART. 966, VII, CPC – PROVA NOVA – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO EFETIVADO NA...
... ), SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (AUTOR), DAVID ... OBRIGATÓRIO DPVAT – ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO – LEGITIMIDADE DE QUALQUER ... -
Acórdão nº 1000044-96.2022.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
RECURSOS INOMINADOS – FAZENDA PÚBLICA - VEÍCULO IRRECUPERÁVEL – COMUNICAÇÃO DA AVARIA AO DETRAN – NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DA ISENÇÃO DOS IMPOSTOS (IPVA, SEGURO DPVAT, LICENCIAMENTO) E OUTROS DÉBITOS – EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO ESTADO QUANTO AOS DÉBITOS RELATIVOS AO IPVA – RECURSO DO DETRAN CONHECIDO E PROVIDO – RECURSO DO ESTADO CONHECIDO E
... DPVAT, LICENCIAMENTO) E OUTROS DÉBITOS – EXCLUSÃO A RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO ESTADO QUANTO AOS DÉBITOS ... -
Acórdão nº REsp 1108715 / PR de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. LEGITIMIDADE DE SEGURADORA DIVERSA DA QUE REALIZOU O PAGAMENTO A MENOR. SOLIDARIEDADE PASSIVA. INCIDÊNCIA DO ART. 275, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. A jurisprudência é sólida em afirmar que as seguradoras integrantes do consórcio do Seguro DPVAT são solidariamente responsáveis...
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Acórdãos nº 0011322-28.2010.8.26.0564 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S. A., é apelado XEMIDONE FERNANDO ... Legitimidade passiva da ré para a demanda, sem ...
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Acórdãos nº 9168729-21.2009.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... DE VEÍCULOS INDENIZAÇÃO DPVAT LEGITIMIDADE PASSIVA DE QUALQUER ...
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Decisão Monocrática Nº 0000293-89.2014.8.06.0210 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-12-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONHECIMENTO PARCIAL DA IRRESIGNAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA (DPVAT). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. PRELIMINAR DE AUSENCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DAS AUTORAS. REJEITADA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE COMPROVAM A LEGITIMIDADE DAS PROMOVENTES. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO. SUSPENSÃO DO
... DPVAT) ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DA. PRELIMINAR DE ... AUSENCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DAS AUTORAS. REJEITADA. EXISTÊNCIA ... DE ... -
Acórdãos nº 1081713-20.2013.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... ório de danos pessoais DPVAT. Agravo retido e apelação. Ré ... administrativo e ilegitimidade passiva, com retificação do polo passivo ... o consórcio DPVAT tem legitimidade passiva para a ação de cobrança do ...