dpvat legitimidade passiva
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Acórdão nº 0539559-93.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
... : Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S/ A ... Apelante : Companhia de Seguro Aliança ... , preliminarmente: a ilegitimidade passiva da Seguradora ... Consorciada, alegando a ... integrantes do consórcio DPVAT têm legitimidade ... passiva para as ações judiciais que têm ...
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Acórdãos nº 1128269-46.2014.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Seguro obrigatório DPVAT. Legitimidade passiva que não é ...
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Acordao Nº 91840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - LEGITIMIDADE PASSIVA - SEGURADORA QUE INTEGRA O CONVÊNIO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - JUNTADA DE LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CERCEAMENTO NÃO CONFIGURADO - MONTANTE INDENIZATÓRIO PAGO COM LASTRO NO GRAU DAS LESÕES - JUROS - MARCO INICIAL - CITAÇÃO VÁLIDA. 1) Nas ações de cobrança de seguro obrigatório, poderá o...
... pagamento de indenizao decorrente do seguro DPVAT, no montante de R$ 13.500,00 (treze mil e ... , preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, a ausncia de juntada de documento obrigatrio e a ... - Em suas razes argumenta no possuir legitimidade para figurar no plo passivo da lide, devendo ... -
Acordao Nº 91840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - LEGITIMIDADE PASSIVA - SEGURADORA QUE INTEGRA O CONVÊNIO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - JUNTADA DE LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CERCEAMENTO NÃO CONFIGURADO - MONTANTE INDENIZATÓRIO PAGO COM LASTRO NO GRAU DAS LESÕES - JUROS - MARCO INICIAL - CITAÇÃO VÁLIDA. 1) Nas ações de cobrança de seguro obrigatório, poderá o...
... pagamento de indenizao decorrente do seguro DPVAT, no montante de R$ 13.500,00 (treze mil e ... , preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, a ausncia de juntada de documento obrigatrio e a ... - Em suas razes argumenta no possuir legitimidade para figurar no plo passivo da lide, devendo ... -
Acordao Nº 91840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - LEGITIMIDADE PASSIVA - SEGURADORA QUE INTEGRA O CONVÊNIO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - JUNTADA DE LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CERCEAMENTO NÃO CONFIGURADO - MONTANTE INDENIZATÓRIO PAGO COM LASTRO NO GRAU DAS LESÕES - JUROS - MARCO INICIAL - CITAÇÃO VÁLIDA. 1) Nas ações de cobrança de seguro obrigatório, poderá o...
... pagamento de indenizao decorrente do seguro DPVAT, no montante de R$ 13.500,00 (treze mil e ... , preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, a ausncia de juntada de documento obrigatrio e a ... - Em suas razes argumenta no possuir legitimidade para figurar no plo passivo da lide, devendo ... -
Acordao Nº 91840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - LEGITIMIDADE PASSIVA - SEGURADORA QUE INTEGRA O CONVÊNIO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - JUNTADA DE LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CERCEAMENTO NÃO CONFIGURADO - MONTANTE INDENIZATÓRIO PAGO COM LASTRO NO GRAU DAS LESÕES - JUROS - MARCO INICIAL - CITAÇÃO VÁLIDA. 1) Nas ações de cobrança de seguro obrigatório, poderá o...
... pagamento de indenizao decorrente do seguro DPVAT, no montante de R$ 13.500,00 (treze mil e ... , preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, a ausncia de juntada de documento obrigatrio e a ... - Em suas razes argumenta no possuir legitimidade para figurar no plo passivo da lide, devendo ... -
Acordao Nº 91840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - LEGITIMIDADE PASSIVA - SEGURADORA QUE INTEGRA O CONVÊNIO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - JUNTADA DE LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CERCEAMENTO NÃO CONFIGURADO - MONTANTE INDENIZATÓRIO PAGO COM LASTRO NO GRAU DAS LESÕES - JUROS - MARCO INICIAL - CITAÇÃO VÁLIDA. 1) Nas ações de cobrança de seguro obrigatório, poderá o...
... pagamento de indenizao decorrente do seguro DPVAT, no montante de R$ 13.500,00 (treze mil e ... , preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, a ausncia de juntada de documento obrigatrio e a ... - Em suas razes argumenta no possuir legitimidade para figurar no plo passivo da lide, devendo ... -
Decisão Monocrática Nº 0000093-44.2010.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-05-2018
... ação de cobrança de Seguro DPVAT ajuizada por ANTONIO BEVENUTO ... MOREIRA, julgou ... preliminarmente, ilegitimidade passiva e necessidade de substituição pela ... do Seguro DPVAT tem legitimidade passiva para compor a relação processual, ...
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Acórdãos nº 1009088-72.2015.8.26.0405 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... DPVAT. Acidente automobilístico. Cobrança de ... processo por ilegitimidade passiva. Empresa seguradora participante do ... Legitimidade passiva reconhecida. Sentença anulada ...
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Acórdão Nº 0000803-59.2000.8.06.0092 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-08-2018
... DPVAT. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão nº0015061-97.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 11-07-2023
... da ao de cobrana de seguro obrigatrio DPVAT (processo n 0015061-97.8.17.2001), julgou extinta ... a justia gratuita e, no mrito pela legitimidade passiva da Seguradora Tokio Marine. Ademais, ...
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Acórdão Nº 0137204-51.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-10-2018
... DPVAT. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdãos nº 1005350-13.2014.8.26.0405 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEICULOS ( DPVAT ) - DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR ... ção extinta por ilegitimidade passiva da seguradora requerida ... Legitimidade passiva da demandada reconhecida ...
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Acórdãos nº 1116744-33.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULO (DPVAT). LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0702.11.031547-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
COBRANÇA - SEGURO DPVAT - CONSÓRCIO - SEGURADORAS - LEGITIMIDADE PASSIVA.
EMENTA: COBRANÇA - SEGURO DPVAT - CONSÓRCIO - SEGURADORAS - LEGITIMIDADE ... resolução de mérito, por ilegitimidade passiva (art. 267, VI, CPC), porquanto ação não ... -
Acórdãos nº 1057929-72.2017.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... ório de danos pessoais DPVAT. Sentença de parcial procedência ... o consórcio DPVAT tem legitimidade passiva para a ação de cobrança do ...
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Acórdão Nº 0003713-71.2011.8.06.0125 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT ... COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO. LEGITIMIDADE ... ilegitimidade passiva. Com efeito, a lei nº 6.194/74, bem ... como as ...
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Acordao N° 1645070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Civil. Cobertura. Seguro obrigatório dpvat. Legitimidade passiva. Complementação. Valor da indenização. Possibilidade. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de complementação do valor da indenização do seguro dpvat recebida pelo autor, diante da análise da tabela anexa à lei nº 6. 194/1974. 2. A partir da criação do convênio dpvat (resoluçã
... CIVIL. COBERTURA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT ... LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 0023196-89.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... : Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A ... Advogado : Rodrigo Ayres Martins de ... DPVAT. PRELIMINARES ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA LÍDER ... DOS CONSÓRCIOS ...
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Acórdão Nº 0836474-04.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-08-2018
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. LEGITIMIDADE DE QUAISQUER DAS SEGURADORAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE CONSÓRCIO DO SEGURO PARA SER DEMANDADA NA AÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REJEIÇÃO. MÉRITO. EXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL, COM COMPROMETIMENTO DE 25% (VINTE E
... Seguro DPVAT S.A. e Francisco Hugo Macedo Neto ... EMENTA: ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... LEGITIMIDADE DE QUAISQUER DAS SEGURADORAS ... -
Acórdão nº 0500991-62.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... : Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A ... Advogado : Rodrigo Ayres Martins de ... têm legitimidade passiva para as ações judiciais que têm por ...
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Acórdãos nº 1074952-70.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... DPVAT. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
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Acórdão nº 2013/0348928-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. CORRETORA DE SEGUROS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE TERCEIRO BENEFICIÁRIO. PRAZO DECENAL. ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE. 1. Para que...
... LEGITIMIDADE ... beneficiário de seguro obrigatório (DPVAT), hipótese do art. 206, ... -
Acórdão Nº 0142617-16.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
... DPVAT. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... LEGITIMIDADE PARA RESPONDER A AÇÃO. PRECEDENTES. MÉRITO ...
- Acórdãos nº 1112325-96.2017.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019