duplicata mercantil cedente
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010899-13.2010.8.19.0031 (Cível), 13-09-2021
Ação de conhecimento com pedido de declaração de nulidade de duplicata, cancelamento de débito e indenização por dano moral. Alegação de protesto indevido, porquanto a autora não teria realizado a compra a que se refere o título. Sentença de procedência. Apelação da 2ª ré - empresa de factoring. Apelante que deveria ter tomado as cautelas necessárias ao efetuar a cobrança do título, o que não...
... APELANTE : N A FOMENTO MERCANTIL LTDA (2ª ré) ... APELADO 1: POINT BAZAR E ... duplicata, cancelamento de débito e ... indenização por ... apresentante, BANCO SAFRA S.A e cedente, N A ... FOMENTO MERCANTIL LTDA (2ª ré, ... -
Acórdão Nº 0306771-28.2018.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... SUL S/A - BANRISUL APELADO: RSS FOMENTO MERCANTIL LTDA. ADVOGADO: RODRIGO GHIGGI (OAB SC020426) ... , por meio de cessão de crédito, uma duplicata da empresa RT Transportes Ltda., de n. 54074, no ... , por meio de mensagem encaminhada pela cedente, tomou conhecimento de que o título teria sido ...
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Acórdão Nº 0139689-07.2014.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
... sustenta, em resumo, que: a) "adquiriu do cedente Gasparian H. Indstria e Comrcio de Confeces Ltda. ("Gasparian") a duplicata mercantil de n 8236, sacada contra a Apelada, ...
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Acordao N° 1318841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil. Compra e venda de mercadorias. Duplicata mercantil: ausente demonstração de efetiva prestação do serviço (entrega dos produtos). Cessão de crédito. Cobrança indevida. Ilegítimo protesto do nome do consumidor. Dano moral configurado. Quantum proporcional. Recurso improvido. I. Incontroversa a formalização do protesto cartorário, o cerne da controvérsia cinge-se à legitimidade (ou não) da...
... CIVIL. COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. DUPLICATA MERCANTIL: AUSENTE ... DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA ... ósito em conta bancária indicada pela cedente (MK Três Dez Ltda.), após a ... assinatura de ... -
Acórdão Nº 5009320-23.2022.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O CEDENTE E O APRESENTANTE. DANO MORAL. DUPLICATA ...
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Acórdão Nº 5004440-12.2022.8.24.0010 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
... DUPLICATA MERCANTIL. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ... ÁRIA, PORTANTO, A DENUNCIAÇÃO A LIDE DA CEDENTE.MÉRITO. ENCAMINHAMENTO DE DUPLICATA MERCANTIL ...
- Acórdãos nº 1001381-84.2017.8.26.0663 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
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Processo nº 0019851-81.2015.8.19.0038 de Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... PROTESTO DE TÍTULO. DUPLICATA MERCANTIL. ... NEGATIVAÇÃO ... INDEVIDA. ... CEDENTE ...
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Acórdão Nº 0300397-13.2017.8.24.0077 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
... na data de 27-04-2017, em razo de duplicata mercantil n. 37255-1, de vencimento em ... Indstria e Comrcio Ltda., credora/cedente Fundo de Investimento em Direitos Creditrios da ...
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Acórdão Nº 0300834-21.2017.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS RÉS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FIGURA COMO CREDORA NO TÍTULO LEVADO A PROTESTO. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE CONFIGURAM, EM TESE, A RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA E, PORTANTO,
... não realizou o pagamento da primeira duplicata tempestivamente, motivo pelo qual o protesto foi ... , que a autora teve uma duplicata mercantil protestada em seu nome, tendo como credora a ... do protesto de forma solidária com a cedente do crédito que também figura como ré neste ... -
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... é provisória, qual seja, a situação de cedente comprador ... A grande prejudicada seria a ... Tome-se o exemplo da duplicata mercantil. Conquanto causal na sua emissão, sua ...
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Relatório e Voto com número 0220662-02.2012.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 28-11-2023
... Com efeito, a duplicata mercantil constitui-se como título causal, que ... cedente na duplicata mercantil infirma a tese de que o ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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Acórdãos nº 0003473-78.2011.8.26.0011 de 37ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... foi exclusivamente a empresa cedente Piccilli Transportes Ltda. - Pretensão ... razão do contrato de fomento mercantil denominado de “factoring”, de modo que ... É cediço que a duplicata não tem qualquer validade se for ...
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Acórdãos nº 0168654-58.2011.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... em que é apelante SJS FOMENTO MERCANTIL LTDA, é apelado CICOMAC APOIO EMPRESARIAL ... Produtos Alimentícios) Cambial Duplicata mercantil - Ação declaratória ... “ factoring ”, cabendo à cedente os cuidados relativos à validade ...
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Acórdãos nº 0004355-83.2015.8.26.0210 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Abril de 2018
... ÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ... referente à duplicata mercantil por indicação - Demanda julgada ... ção), figurando a apelante como cedente. Assim, competia à recorrente demonstrar a ...
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Acórdão Nº 0010180-02.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... valor de R$ 489,09, nos quais figura como cedente a requerida Audisul ... Contadores Associados S/S ... cedente da duplicata de serviços, conforme consta nos boletos de mov ... , em se tratando de cessão de duplicata mercantil de serviços, ... cabe ao cedente, antes de ...
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Acórdãos nº 1003050-06.2016.8.26.0568 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... EMBARGOS À MONITÓRIA - CAMBIAL - Duplicata – Autora que recebeu os ... ção) – Notificação pela cedente à cessionária solicitando o ... ência da compra e venda mercantil: “AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...
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Acórdão Nº 0302987-43.2018.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO MANDATO. PROTESTO ... documentalconstata-se que a duplicata mercantil n 0091813202, vencida em 25/10/2017, foi paga ... RESPONSABILIDADE SOLIDRIA DA SACADORA CEDENTE E DA CESSIONRIA CREDORA DO TTULO. DEVER DE ...
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Acórdão Nº 5010972-72.2022.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... APONTAMENTO DE TÍTULO A PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL PAGA TEMPESTIVAMENTE. SENTENÇA DE ... 20, OUT8) NO QUAL CONSTA O DEVER DE O CEDENTE TRANSFERIR AO CESSIONÁRIO DO TÍTULO QUAISQUER ...
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Acordao N° 1278793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação. Direito civil. Embargos à execução. Duplicata mercantil. Comprovante de entrega de mercadorias no endereço indicado pela recorrente. Preliminar de cerceamento de defesa. Perícia grafotécnica. Desnecessidade. Cessão de crédito. Notificação do devedor. Informação contida no boleto de pagamento. Prova da existência do crédito. Inexigibilidade da obrigação. Afastada. Assinaturas apostas nos
... DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA MERCANTIL ... COMPROVANTE DE ENTREGA DE ... prejuízos pelo pagamento equivocado ao cedente ... 3. Não se exige formalidade específica ... -
Acórdão Nº 5003585-09.2020.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... em apreço, trata-se de protesto de duplicata, documento este que, nas palavras de Arnaldo ... ão, o montante ou o preço da venda mercantil ou do serviço prestado, sendo encaminhado ao ... banco apelante foi o "apresentante" e a "cedente/credora/sacadora" é corré Agemed Saúde S/A ...
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Acórdãos nº 1011860-81.2014.8.26.0004 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... nítida natureza de fomento mercantil Inadimplemento da sacada Ausência de ireito de regresso em face da cedente, a despeito de expressa previsão ...
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Acórdãos nº 1001860-10.2014.8.26.0008 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... , em que é apelante/apelado FOMENTO MERCANTIL FACTORMIX LTDA., é apelada/apelante SANSITE ... São Paulo Voto nº 26462 Cambial - Duplicata Duplicatas em exame que decorreram ... cedidos à embargada; a empresa cedente somente a informou sobre os títulos ...
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Acórdãos nº 1002744-55.2015.8.26.0347 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... cobrar o débito, por meio de duplicata mercantil por indicação, onde figurava o cedente. Isso foi feito pelo Banco do Brasil. O ...