duplicata mercantil cedente
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Direito Empresarial
... sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à ... modificação do contrato, responderá o cedente com o cessionário perante a sociedade e ... que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio ...
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Acórdão nº 50033241120218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA APRESENTANTE DO TÍTULO CAUSAL (DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO), DO QUE RESULTA O DEVER DE DILIGÊNCIA QUANDO ELE SE APRESENTA DESPROVIDO DE ACEITE OU DE QUALQUER INDICADOR DA...
... parte da apelada SICREDI, que recebeu a duplicata sem buscar observar se o título era hígido; b) ... mercantil por indicação foi apresentada por SICREDI O METROPOLITANA RS, nela constando como cedente e sacador a SOARES & COSTA LTDA ... Desde a ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... deveria alcançar apenas a circulação mercantil líquida de cada empresa, ou seja, deveria ... 1968, mas é facultativa a emissão de duplicata”. ( Enciclopédia Saraiva do Direito , vol. 36, ... , retirando dessa posição o estrangeiro cedente da 56. § 2 o A partir de 1 o de janeiro de ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... do devedor (encargos de condomínio, duplicata sem aceite e dívida ativa fiscal); ... h) ... TÍTULOS DE CRÉDITO. DUPLICATA MERCANTIL. ACEITE EM SEPARADO. INADMISSIBILIDADE. ATO ... ências do endosso cambiário entre cedente e cessionário. Funciona como simples cessão ...
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Acórdãos nº 0120052-26.2008.8.26.0008 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... NOVA ANTARES S/A FOMENTO MERCANTIL, é apelado POLETO E PARTNERS ... ção de exceções pessoais ao cedente Art. 294, do CC Duplicata sem ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de ... , pois, que a empresa ou a instituição cedente do estágio deverá cumprir a risca os ... O auto de infração será lavrado em duplicata, nos termos dos modelos e instruções expedidos, ...
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Acórdãos nº 0602361-60.2008.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... Recursos improvidos. DUPLICATA. Ação declaratória de ... da compra e venda mercantil bem como o comprovante de entrega das ... Recurso interposto pela cedente parcialmente provido ... PODER ...
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Acórdão nº 1.0024.08.075484-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... INDEVIDO DE TÍTULO - COMPRA E VENDA MERCANTIL-DUPLICATA SEM ACEITE- INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS ... , responde solidariamente com o cedente em razão da vantagem que obtém na negociação ...
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Títulos de Crédito - Teoria Geral
... Na duplicata virtual, o fornecedor passa a instituição ... âmbio, a Nota Promissória, a Duplicata Mercantil e o Cheque. Referidos títulos possuem ... um direito creditório sem se obrigar o cedente ao pagamento da mesma, respondendo apenas pela ...
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Acórdão Nº 0701377-04.2013.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-02-2019
... Laudivon Nogueira ... : JN Fomento Mercantil Ltda ... : Fernanda Elissa de Carvalho Awada ... EMPRESARIAL. APELAÇÃO. DUPLICATA MERCANTIL POR ... INDICAÇÃO. CESSÃO DE ... AUSÊNCIA DE ... COMUNICAÇÃO. DEVER DO CEDENTE. INADIMPLEMENTO ... PROTESTO EM CARTÓRIO ...
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Acórdãos nº 1007624-90.2016.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... : “BBA Fomento Mercantil Ltda.” (embargada, exequente) APDO. : ... do Parque” (embargante, execu- tado) Duplicata Duplicatas em exame que foram ... da cessão, tinha contra o cedente', em que o termo 'exceções' ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária ... alienação fiduciária e arrendamento mercantil. 2. Tratando-se de crédito extraconcursal – ... da prescrição do crédito de duplicata, a despeito da intempestividade dos embargos ...
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Direito Empresarial
... da obrigação se, de boa-fé, pagar ao cedente ... (E) indeferir o pedido de ineficácia dos ... 8. DIREITO EMPRESARIAL ... 3.2.3. Duplicata ... (Juiz de Direito – TJ/MS – 2020 – ... , que em todo contrato de compra e venda mercantil, celebrado entre partes domiciliadas no ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... h) oriundas de comissão mercantil, condução e transporte, depósito de ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata e o cheque; ... II - O documento público, ou o ... 1.061. Falecendo o alienante ou o cedente, poderá o adquirente ou o cessionário ...
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Acórdãos nº 0049323-54.2012.8.26.0001 de 23ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
... 290 do CC) - A duplicata é título causal, que deve ter origem ... ou triplicata de venda mercantil, constituindo documento hábil, para ... 295 do Código Civil, o cedente responde pela existência do crédito, ...
- Acórdãos nº 0012077-66.2006.8.26.0152 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 2016/0274944-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃ
... : KAPITAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ... duplicata à devedora ... título, da anuência da cedente ou de ... -
Acórdão Nº 0309285-65.2015.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RENEGOCIAÇÃO. DÍVIDA QUITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. AGRAVO RETIDO ACOLHIDO. PROTESTO REGULAR DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE PROVA NEGATIVA DE ENTREGA DA CARTA DE ANUÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. LEVANTAMENTO DO PROTESTO QUE INCUMBE AO DEVEDOR. NÃO CONFIGURADA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. SENTENÇA...
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Acórdãos nº 0123299-88.2012.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... crédito Pagamento feito ao cedente, devedor originário que não obriga o ... OBRIGAÇÃO DE FAZER Duplicata mercantil - Banco que se nega a proceder ...
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Acórdão Nº 0004809-71.2022.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-10-2023
... juntada do contrato celebrado com a cedente do crédito, do comprovante do envio de ... de nota fiscal com anotação de duplicata mercantil, ... relacionada à compra e venda de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou cessionário em face do alienante ou cedente (parte originária na demanda) ... Nestes casos, ... que a podem embasar, estão: a) a duplicata ou a triplicata sem aceite; b) a nota fiscal, ... , agrícola, pecuário, industrial e mercantil, de direitos e título de crédito, de veículos ...
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Acórdãos nº 0017383-12.2012.8.26.0344 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... é apelante FINANCRED FACTORING MERCANTIL LTDA, é apelado CARLOS EDUARDO DOS ... 1. A responsabilidade do cedente perante o cessionário pela existência ... tirado contra a cedente da duplicata, pela cessionária - Inocorrência de ...
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Livro II - Do processo de execução
... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura ... em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária ... Se ... mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... por conta do locador do bem ou do cedente dos direitos; ... c) as luvas, prêmios, ... ôneos, tais como nota fiscal, fatura, duplicata, recibo, contrato de prestação de serviços, ...
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Acordão da , 14-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITO. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA DO FATURIZADO. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF E 211 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. A deficiência na fundamentação do recurso, que apresenta argumentos dissociados do que foi...
... : FATOR BRASILIA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... : FLÁVIO ... comprometimento do cedente com a solvência do título ... 5. Agravo ... 459): ... a) a duplicata mercantil, apesar de causal no momento da ...