duplicata mercantil cedente
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Acórdão nº 1.0081.10.001204-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - LEGITIMIDADE PASSIVA - DUPLICATA SEM LASTRO - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIO - MÉTODO BIFÁSICO. INDENIZATÓRIO. 1. É parte legítima para responder pelos danos morais o endossatário que age com culpa ao encaminhar duplicata mercantil sem lastro para protesto. 2. O protesto indevido de título acarreta dano moral contra quem é...
... , aponta que o apelante levou a protesto duplicata mercantil, a qual tem como cedente/sacador a corr ... -
Acórdão nº 1.0081.10.001204-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - LEGITIMIDADE PASSIVA - DUPLICATA SEM LASTRO - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIO - MÉTODO BIFÁSICO. INDENIZATÓRIO. 1. É parte legítima para responder pelos danos morais o endossatário que age com culpa ao encaminhar duplicata mercantil sem lastro para protesto. 2. O protesto indevido de título acarreta dano moral contra quem é...
... , aponta que o apelante levou a protesto duplicata mercantil, a qual tem como cedente/sacador a corr ... -
Acórdão nº 1.0313.13.023013-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO MANDATÁRIO - TEORIA DA ASSERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATA - CESSÃO DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIO. - Verificado que os argumentos deduzidos no apelo impugnam as razões de decidir da sentença, não há que se falar em ofensa ao princípio da...
... e Vernizes Ltda., Credisa Fomento Mercantil SIA e Banco do Brasil S.A., em que se julgou ... ART.543-C DO CPC. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO ... ter conhecimento da cesso, tinha contra o cedente". Alis, a jurisprudncia tem ... -
Direito Empresarial
... (trinta) dias, não haja interessado, o cedente poderá livremente realizar a cessão da quota a ... (A) A duplicata pode não ser aceita, sem qualquer ... foi endossada para Saudades Fomento Mercantil S/A ... No dia do vencimento, a duplicata não foi ...
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Acórdão Nº 0307856-58.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... devem ser arcados exclusivamente pelo cedente do ttulo; f) no h nos autos "qualquer prova que a ... PROTESTO DE DUPLICATA. SENTENA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUO DE ...
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Acórdão Nº 0000026-29.2021.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-12-2022
... APONTAMENTO/PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ... INDEVIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CEDENTE E CESSIONÁRIO ... PRECEDENTES. DANOS MORAIS ...
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Acórdãos nº 0005450-45.2014.8.26.0288 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... de título de crédito Duplicata Instituição financeira que afirma ... de protesto o Banco Safra como cedente e o Banco Bradesco como apresentante e ... Moral Protesto - Duplicata mercantil sem lastro comercial Gastos com ...
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Acórdãos nº 1000254-51.2016.8.26.0565 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... que é apelante SP1 FOMENTO MERCANTIL LTDA, é apelado RACE COMÉRCIO E ... entre a corré sacadora da duplicata e a autora a amparar a emissão do ... as corrés (cessionária e cedente) - Cabimento da declaração de ...
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Acórdão Nº 5009894-89.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
... DUPLICATA MERCANTIL. SENTENA DE PROCEDNCIA. INSURGNCIA DA ... PRESUNO DE ENTREGA DAS MERCADORIAS PARTE CEDENTE. DESCABIMENTO. DUPLICATA SEM ACEITE. NOTIFICAO ...
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Processo nº 0382474-35.2009.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... CANCELAMENTO DE PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. RÉU QUE SE RECUSA ... mercantil, figurando como cedente a empresa ... Precilight Material ...
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Acordao N° 1329385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Direito civil e empresarial. Ação monitória. Cessão de crédito. Fomento mercantil (factoring). Responsabilidade do cedente e cedido. 1. O contrato de factoring encerra a operação em que, por cessão convencional, o cliente transfere para a empresa especializada em fomento mercantil, mediante venda com o pagamento à vista, os créditos derivados do exercício da própria atividade...
... WEST INVESTIMENT FOMENTO MERCANTIL LTDA e BS FOMENTO ... MERCANTIL EIRELI ... RESPONSABILIDADE DO ... CEDENTE E CEDIDO ... 1. O contrato de factoring encerra ... da notificação ao suposto devedor na duplicata não supre a necessidade de ... prova da ... -
Acórdão Nº 0302656-89.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-05-2018
... DUPLICATA MERCANTIL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A ... , PELO FATO DE SER MERO MANDATÁRIO DO CEDENTE DO TÍTULO. REJEIÇÃO. CASA BANCÁRIA QUE LEVOU ...
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Acórdão Nº 0302555-16.2015.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... no endosso-mandato,"tratando-se de duplicata desprovida de causa ou no aceita, dever a ... ENDOSSO-MANDATO. INDICAO DE DUPLICATA MERCANTIL A PROTESTO. TTULO QUITADO. SENTENA DE EXTINO POR ... PROTESTO EFETUADO COM BASE EM CADASTRO DE CEDENTE E DE CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE COBRANA DE ...
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Acórdãos nº 0165073-98.2012.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... procedência da ação em face da cedente - Pleito de reforma Possibilidade em parte ... adotar cautelas mínimas Duplicata mercantil caracterizada pela causalidade ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... - RÉU: Companhia Real de Arrendamento Mercantil - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se ... 2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Duplicata - AUTOR: EVERALDO RAMOS DOS SANTOS - RÉU: LIMA ... Primeira Ré emitiu duplicata mercantil (cedente) para quitação da dívida pelo Autor, tendo ...
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Acórdão Nº 0307831-30.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
... INSURGÊNCIA DO ... DUPLICATA ... MERCANTIL SEM ACEITE DESPROVIDA DE NOTA ... 12510-1, tendo como cedente Sul Invest. Fundo de Investimento em ... Direitos ...
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Acórdãos nº 1060553-52.2017.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2019
... MINASFEC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, é apelado TORNOZIL USINAGEM E ... Cobrança de duplicata realizada pela empresa cessionária do ... ção das mercadorias para a empresa cedente. Impossibilidade de cobrança do título pela ...
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Acórdãos nº 1020385-50.2017.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... Verde” (autora) Cambial - Duplicata Título causal Título que ... de contrato de compra e venda mercantil ou de contrato de prestação de ... ção do crédito, exigindo da cedente a documentação que conferisse ...
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Acórdãos nº 0011815-58.2005.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... morais precedida de cautelar duplicata mercantil transferida por cessão de ... quitação efetuada diretamente à cedente" após inequívoco conhecimento da transfer\xC3" ...
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Acórdãos nº 1119940-11.2015.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017
... Não se trata de fomento mercantil, mas de contratação de coobrigação do cedente pela inadimplência do devedor ...
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Acórdãos nº 1000522-98.2014.8.26.0008 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e PRIVILÉGIO ARTES GRÁFICAS. ACORDAM , ... sentenciante: Mariana Dalla Bernardina DUPLICATA MERCANTIL Compra e venda mercantil ... voltar-se em regresso contra a cedente: Não tendo sido comprovado o desacordo ...
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Acórdãos nº 1000193-28.2014.8.26.0286 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... , imputável à autora Duplicata nº 11525B regularmente cedida ... por ausência de lastro mercantil Inexistência de recurso da ... 3/24 cedente Títulos emitidos e cedidos ...
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Acórdão nº 50028807520168210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E COM PLEITO INDENIZATÓRIO EXTRAPATRIMONIAL. DUPLICATA MERCANTIL. AUSÊNCIA DE CAUSA SUBJACENTE. ENDOSSO TRANSLATIVO. TÍTULO CAUSAL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CANCELAMENTO DE PROTESTO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. Em se tratando a duplicata de título de
... comando da efetiva credora, emissora da duplicata exigida. Nesses termos, sustenta sua ... indevido de título – duplicata mercantil -, cuja origem desconhece ... A alegação de ... endosso translativo - constando como "cedente" do crédito - e não por endosso mandato, como ... -
Decisão Monocrática Nº 4009354-74.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-09-2019
... Turamix realizou compra e venda mercantil com a Requerida Razari, tendo esta emitido ... se dar à Agravante e não mais à cedente ou a terceiro; c) a Agravada respondeu à ... mercadoria, caracterizando o aceite da duplicata; d) não há qualquer indício de má-fé da ...
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Acórdão nº 1.0079.15.013316-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DUPLICATA QUITADA - ENDOSSO MANDATO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSATÁRIO - SÚMULA 475 DO STJ - VALOR...
... que o encaminhamento em duplicidade de duplicata mercantil quitada para ser protestada foi do pelo Citibank, sem qualquer ordem da cedente do ttulo, agindo com excesso de mandato. Arguiu ...