duplicata mercantil cedente
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Acórdão nº 1.0701.09.260275-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. QUITAÇÃO COMPROVADA. LANÇAMENTO POSTERIOR. REPARAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. APELAÇÃO ADESIVA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS. APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA NÃO PROVIDAS.
...Como se não bastasse, a duplicata mercantil de f. 19 estampa, no campo denominado Instruções de Responsabilidade do Cedente", a expressão "REFERENTE NEGOCIAÇÃO COM A ... -
Acórdãos nº 0005890-50.2019.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2020
Embargos à execução. Alegação de pagamento da duplicata à cedente (credora originária) e de proibição da cessão prevista em contrato. Notificação recebida na empresa-devedora antes do pagamento. Pagamento que deve ser feito à embargada. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0005890-50.2019.8.26.0002; Relator (a): Cauduro Padin; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II -...
... KAPITAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA., é apelado RECOFAR MA INDÚSTRIA ... Alegação de pagamento da duplicata à cedente (credora originária) e de ... -
A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... 42), como a letra de câmbio ou a duplicata. Já para os títulos que configuram promessa de ... pela solvência do devedor, enquanto o cedente responde apenas pela existência do crédito; ii) ....249/2010), (ii) Letra de Arrendamento Mercantil (art. 3º da Lei nº 11.882/2008), (iii) ...
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Acórdãos nº 0007428-96.2010.8.26.0482 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
*DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO Duplicata mercantil - Precedência de ação cautelar de sustação Recebimento por endosso mandato - Encaminhamento indevido de título para protesto Hipótese em que o apresentante agiu a mando da emitente do título, porém, devidamente notificado a proceder à devolução do título, encaminhado a protesto Sucumbência corretamente fixada Sentença mantida Recurso...
... DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO Duplicata mercantil - Precedência de ação ... endosso-mandato (fls.99/107), da cedente Cláudia Victor, e em tese agiu ... -
Direito Empresarial
... da obrigação se, de boa-fé, pagar ao cedente. . (E) indeferir o pedido de ineficácia dos ..., iniciar o exercício de atividade mercantil. . A : incorreta. O registro do empresário .... (2) A duplicata é um título causal, emitido exclusivamente com ...
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Livro II - Do processo de execução
...-a, por isso, um contrato entre as partes (cedente e cessionário), que manterá a sua eficácia ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; . II — a es critura ... crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e ...
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Questões exame de ordem
...sacou duplicata de prestação de serviços no valor de R$ ... de faturização com Miravânia Fomento Mercantil Ltda. para que a segunda antecipasse para a ...ácia decorre da simples assinatura do cedente no anverso do título. D) O direito de crédito ...
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Acórdãos nº 0005516-33.2010.8.26.0266 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Duplicata mercantil Falta de higidez da cambial Fato incontroverso Protesto indevido Endosso translativo Legitimidade passiva da instituição financeira caracterizada, suportando o ônus de sucumbência Inexigibilidade do débito mantida Indenização por dano moral devida Recurso provido, com determinação. (TJSP; Apelação 000
...ÇÃO POR DANOS MORAIS Duplicata mercantil Falta de higidez ... compareceu na qualidade de “cedente” e outro banco na qualidade de ... -
As operações de 'factoring' e o imposto sobre operações financeiras
... mercadorias, surgia a figura do agente mercantil para facilitar o levantamento de recursos ...654 do CC. O cedente não responde pela solvência do devedor, com ... títulos de crédito, entre eles a “duplicata”, peculiar à venda mercantil e de fácil ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... no caso de cessão de clientela, em que o cedente se haja obrigado, mediante prestações ... de transporte, boleto de frete ou duplicata de serviço, ou ainda promover ação de ...ário de las mercancias’ [Derecho mercantil, tradução de Felipe de J. Pena, México, Porrua ...
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Legislação
... e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de ... serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida . até o ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata...
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Risk reduction in loans against receivables/Reducao de risco no credito com duplicatas.
... do credito entre firmas (credito mercantil ou trade credit), e Harris e Dudney (2018) ... a partir das caracteristicas da duplicata e dos cedentes pode auxiliar os intermediarios ... assimetria de informacao entre a empresa cedente e o agente financeiro. Neste trabalho, fazemos ...
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Acórdãos nº 0011112-18.2009.8.26.0400 de 38ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
APELAÇÃO Sustação de protesto de duplicata mercantil e declaratória de inexigibilidade Improcedência dos pedidos Litigância de má fé e multa por dano processual: cabimento Sentença confirmada RITJSP, art. 252 Apelo improvido. (TJSP; Apelação 0011112-18.2009.8.26.0400; Relator (a): Maury Bottesini; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Olímpia - 1ª. Vara Judicial; Data do...
...duplicata mercantil e declaratória de ... pelo primeiro requerido, tendo como cedente a segunda requerida. Diz que não houve ... -
A securitização de títulos e valores mobiliários: modalidade de ativos empresariais
... que trata da corresponsabilização do cedente em relação ao pagamento do crédito pelo ... Destaca-se que as empresas de fomento mercantil ou factorings são sociedades personificadas ...O cliente endossa a duplicata para o banco, que se torna titular do crédito ...
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Acórdãos nº 9250750-88.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais Recurso da requerida Ilegitimidade passiva - Operação de factoring Atividade de risco Legitimidade reconhecida. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - Protesto de títulos pagos Lesão anímica configurada Manutenção do quantum arbitrado a título de indenização
... que são apelantes VCD FOMENTO MERCANTIL LTDA e RUBENS HEISE, são apelados ... 2006, com aviso de protesto da duplicata mercantil (nº 010/28, no valor de ... de factoring, que se apresenta como cedente do título, tendo-o levado à protesto ... -
Acórdãos nº 0011109-63.2009.8.26.0400 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2011
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - Duplicata Alegação de que a assinatura constante no recibo da nota fiscal não pertence ao funcionário da empresa autora Inadmissibilidade A requerente juntou a nota fiscal, acompanhada de comprovante de entrega das mercadorias, que não precisa ser firmado obrigatoriamente por representante legal, podendo...
... DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - Duplicata Alegação de que a assinatura ... a protesto de uma duplicata mercantil, valor de R$ 401,50, apresentada pelo primeiro réu, cedente a segunda; que não houve qualquer ... -
Títulos de crédito - teoria geral
...Na duplicata virtual, o fornecedor passa a instituição ..., a Nota Promissória, a Duplicata Mercantil e o Cheque. Referidos títulos possuem ... um direito creditório sem se obrigar o cedente ao pagamento da mesma, respondendo, apenas pela ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II – a escritura ...A substituição do cedente (empregado) pelo cessionário (terceiro) não ... inglês que significa arrendamento mercantil. Ensina Maria Helena Diniz 169 que o leasing ...
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Procedimentos registrais no RTD
.... Arrendamento mercantil . O arrendamento mercantil ou leasing é um ... capacidade das partes para contratar (o cedente é a pessoa que faz a cessão do direito e o .... Duplicata de prestação de serviços . Título de ...
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Acórdão Nº 0019575-95.2013.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE CRÉDITO LASTREADO EM DUPLICATAS. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. APELO DE AMBAS AS PARTES.APELO DA EMBARGADA-EXEQUENTE.ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO INICIADO A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DA COMUNICAÇÃO DA CITAÇÃO PELO JUÍZO DEPRECADO AO JUÍZO...
... que se tratava de execução de duplicata quando, na realidade, o título ... de securitização, e não de fomento mercantil (factoring), válida a cláusula de recompra. ...(cedente), Valmir Adami e Letícia ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... pelas modalidades de arrendamento mercantil e consórcio; . IV – o valor dos produtos ...Nesses casos, o parceiro-outorgante (cedente) compartilha os riscos do empreendimento rural ... idônea, como nota fiscal, fatura, duplicata, recibo, contrato de prestação de serviços, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
...mercantil, condução e transporte, depósito de ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata e o cheque;. II - O documento público, ...cedente...
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Acórdão nº 1.0607.17.001361-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA 'ULTRA PETITA' - ADEQUAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ENDOSSATÁRIO - TÍTULO TRANSFERIDO A EMPRESA DE FACTORING - RESPONSABILIDADE DA CESSIONÁRIA - EMISSÃO DE DUPLICATA FRIA - NEGÓCIO INEXISTENTE - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM
...ça, ao argumento de que ao receber duplicata simulada realizou o apontamento, informando a ... A responsabilidade da empresa cedente é evidente, na medida em que emitiu duplicata ...DUPLICATA MERCANTIL. FACTORING. AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. ... -
Acórdão Nº 0301531-62.2016.8.24.0028 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS (TANQUES AÉREOS HORIZONTAIS) POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL POR INDICAÇÃO SEM ACEITE E PROTESTADAS POR FALTA DE PAGAMENTO. RECURSOS INTERPOSTOS PELAS FORNECEDORAS. PREPARO NÃO COMPROVADO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO. DETERMINAÇÃO DE
... (RÉU) APELANTE: GPA.-FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (RÉU) APELANTE: PETROFAB INDUSTRIA E ...; c) responsabilidade contratual do cedente pelos vícios do negócio; d) inexistência de ... informações do apontamento: 1) na duplicata n. 006358/1, emitida em data de 2.12.2015 e ...