duplicata mercantil cedente
2924 resultados para duplicata mercantil cedente
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Direito Empresarial
... com pena que vede o acesso à atividade mercantil. . (E) Das decisões do plenário das juntas ...ção da cartularidade: protesto da duplicata por indicação – art. 13, § 1º, da Lei das ...No instrumento constou que o cedente responderia pelas obrigações sociais no prazo ...
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Decisao Nº 0000957-80.2021.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 02-06-2022
... e trinta e sete reais), de espécie Duplicata Mercantil por Indicação, livro 601-G, folha ... que disponibiliza, por conta e ordem do cedente (credor responsável pelo título a ser cobrado), ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II - a escritura ...A substituição do cedente (empregado) pelo cessionário (terceiro) não ... inglês que significa arrendamento mercantil. Ensina Maria Helena Diniz 171 que o leasing ...
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Questões exame de ordem
... D) Arrendamento mercantil. . A) O devedor ter, há menos de 5 (cinco) .... . A) Essa duplicata não aceita não é título hábil para instruir ...ácia decorre da simples assinatura do cedente no anverso do título. D) O direito de crédito ...
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Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE CRÉDITO CEDIDOFIDUCIARIAMENTE AO ARGUMENTO DE QUE O TÍTULO DE CRÉDITO (DUPLICATASVIRTUAIS) NÃO SE ENCONTRARIA DEVIDAMENTE DESCRITO NO INSTRUMENTOCONTRATUAL. DESCABIMENTO. CORRETA DESCRIÇÃO DO CRÉDITO, OBJETO DECESSÃO. RECONHECIMENTO. OBSERVÂNCIA DA LEI DE REGÊNCIA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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Tabelionato de Protesto
... do vencimento, saldo devedor, nome do cedente ou credor, motivo do protesto e emolumentos (art. ... (número) Duplicata Mercantil R$ (valor) . (Prenome e ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... em Cartório (nota promissória ou duplicata), ou depois de interpelação judicial (art. 525) ... alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio e penhor no Cadastro de ... autônomo de veículo rodoviário (cedente-proprietário) promover a cessão do seu ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Acórdão Nº 0307314-93.2015.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. DUPLICATA MERCANTIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DE DUAS DAS REQUERIDAS. ALEGAÇÃO PRELIMINAR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACERCA DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO ACOLHIMENTO. RECEBIMENTO DO TÍTULO POR ENDOSSO MANDATO. NECESSIDADE DE EXTRAPOLAÇÃO DE PODERES DE MANDATÁRIO OU CONFIGURAÇÃO DE ATO...
...APELANTE: BELSINOS FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: JULIA AMANDA PETRY (OAB RS102320) ... como mero procurador do emitente da duplicata. Sobre a questão, precedente do Superior ... conhecimento da cessão, tinha contra o cedente". Nesse norte: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001982-47.2013.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO INDEPENDENTE DE UM DOS RÉUS E, ADESIVO, INTERPOSTO PELA AUTORA. I - QUESTÕES PRÉVIAS.AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. COBRANÇA POR SOLICITAÇÃO DA EMPRESA CEDENTE. RESPONSABILIDADE DO...
... à nota fiscal de nº 000.000.692 e à duplicata mercantil de nº 000692-1, no valor de R$ ... solidária do cessionário e do cedente em casos de inscrição/protesto indevido, ou ... -
Acórdão nº 0004212-22.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
Recurso de Apelação Cível nº 0004212-22.2016.8.11.0002 – Várzea Grande Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.Apelada: C. A. Chagas Filho Sucatas Automotivas Eireli.E M E N T AAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CAMBIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO – PRELIMINAR REJEITADA – DUPLICATA SEM ACEITE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE –...
...ÍVEL (198) Assunto: [Perdas e Danos, Duplicata, Defeito, nulidade ou anulação, Efeitos] ... . A duplicata mercantil é título causal e a sua emissão é autorizada ... a responsabilidade pelo protesto é da cedente e não do apresentante. Alega que não extrapolou ... -
Acórdão Nº 0005417-04.2009.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CODEMANDADA. I - QUESTÕES PRÉVIAS.AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. COBRANÇA POR SOLICITAÇÃO DA EMPRESA CEDENTE. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA...
... que o negócio jurídico que embasou a duplicata foi desfeito. (RAMOS, André Luiz Santa Cruz. ... objeto da cobrança é uma duplicata mercantil, mostrando-se oportuno destacar do inteiro teor ...A empresa cedente não apresentou defesa nos autos, deixando de ... -
Introdução
...Quanto ao Direito Comercial ou Mercantil é sabido que tem muitos pontos afins com o ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as alterações ...ção em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃOCONTRATUAL COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO.SÚMULA 284/STF. LEGITIMIDADE PASSIVA DE TODAS AS PARTES ENVOLVIDASNA CADEIA DE FORNECEDORES. SOLIDARIEDADE. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DOJULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.DISSÍDIO...
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Acórdão nº 2005/0132483-5 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO COMERCIAL. DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMISSÃO IRREGULAR. SIMULAÇÃO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS A ENDOSSATÁRIOS DE BOA-FÉ. NÃO-APLICAÇÃO. VÍCIO FORMAL INTRÍNSECO. 1. O que o ordenamento jurídico brasileiro veda - e isso desde o Decreto n.º 2.044/1908, passando-se pelo Código Civil de 1916 e, finalmente, chegando-se à Lei Uniforme de Genebra - é a oposição de exceções de
...:CONFIANÇA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO:ZAID ARBID E OUTRO(S)RECORRIDO ...EMENTA. DIREITO COMERCIAL. DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMISSÃO IRREGULAR. ...O contrato de faturização não exime o cedente do crédito da responsabilidade pela existência ... -
Acórdão nº 1007472-17.2017.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1007472-17.2017.8.11.0015EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE TERRENOS EMORADORES DO LOTEAMENTO AQUARELA BRASIL RESIDENCIALEMBARGADO: F INVESTIMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – DUPLICATA MERCANTIL – NULIDADE DO TÍTULO –– NÃO COMPROVAÇÃO – INOPOBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS –...
...Duplicata, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ... (ADVOGADO), F INVESTIMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 24.006.700/0001-51 (EMBARGADO), ... “Sacador da Duplicata” o termo “Cedente”. . Sobre o tema, dispõe o artigo 927, § ... -
Processo nº 0090995-34.2012.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2017
Ementa: Apelação Cível. Protesto indevido de duplicata mercantil. Sentença de procedência. Irresignação dos réus. Competência para julgamento da apelação das Câmaras Especializadas por força do enunciado 72 do Aviso TJRJ nº 15/2015: "em demandas com fundamento na ocorrência de protesto indevido de duplicata...
...ível. Protesto indevido de duplicata mercantil. . ...cedente... -
Acórdão nº 1.0140.14.000845-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL - CESSÃO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - COMPROVAÇÃO - ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL - PAGAMENTO FEITO PELO DEVEDOR DIRETAMENTE AO CEDENTE - CREDOR ILEGÍTIMO - O art. 290 do Código Civil preconiza que a cessão de crédito não terá eficácia em relação ao devedor, se ele não for notificado. Havendo provas nos autos da notificaçã
... apelação interposto por IB ASSESSORIA MERCANTIL LTDA. em face da sentença de fls. 124/130, ... Extrai-se dos autos que a duplicata", anteriormente de titularidade da Comec Construç\xC3"...ão de crédito será expressa quando o cedente" ou o cessionário toma a iniciativa de comunicar \xC3"... -
Acórdão nº 1.0140.14.000845-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL - CESSÃO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - COMPROVAÇÃO - ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL - PAGAMENTO FEITO PELO DEVEDOR DIRETAMENTE AO CEDENTE - CREDOR ILEGÍTIMO - O art. 290 do Código Civil preconiza que a cessão de crédito não terá eficácia em relação ao devedor, se ele não for notificado. Havendo provas nos autos da notificaçã
... apelação interposto por IB ASSESSORIA MERCANTIL LTDA. em face da sentença de fls. 124/130, ... Extrai-se dos autos que a duplicata", anteriormente de titularidade da Comec Construç\xC3"...ão de crédito será expressa quando o cedente" ou o cessionário toma a iniciativa de comunicar \xC3"... -
Acórdão Nº 0306727-37.2016.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS E JULGOU EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXEQUENTE/EMBARGADA.1 - ALEGADA POSSIBILIDADE DE RECOMPRA DOS TÍTULOS PELA FATURIZADA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PARCIAL ACOLHIMENTO. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). EMPRESA FATURIZADORA QUE ASSUME O RISCO NA...
... Extrajudicial ajuizada por RETA FOMENTO MERCANTIL LTDA. - autos n. 0301753-25.2014.8.24.0020. ... emitentes, e ainda e-mail do sacado da duplicata, o qual afirma não ter recebido as mercadorias ..., não afasta a responsabilidade da cedente em relação à existência do crédito, pois tal ... -
Acórdão nº 0001046-20.2013.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRESA DE FACTORING. COMPRA DA DUPLICATA. TÍTULO NULO. AUSENCIA DE ACEITE E DO COMPROVANTE DE ENTREGA OU RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. SOLIDARIEDADE DAS RÉS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM AMPARO NOS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS. SUCUMBÊNCIA...
...Apelante : Banicred Fomento Mercantil Ltda. Advogado : Fábio Suguimoto (OAB: ...EMPRESA DE FACTORING. COMPRA DA DUPLICATA. TÍTULO NULO. AUSENCIA DE ACEITE E DO ...indicação, sacadas pela ré faturizada/cedente. e transferidas, por contrato de factoring, à ... -
Acórdão Nº 0307407-73.2018.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. SENTENÇA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA PRIMEIRA RÉ.ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CEDENTE. PARTE QUE É RESPONSÁVEL PELA ORIGEM DO DÉBITO OBJETO DA CESSÃO (ART. 295, CC0). LEGITIMIDADE CONFIGURADA.MÉRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA CESSIONÁRIA DO CRÉDITO, EIS QUE A CEDENTE TAMBÉM É...
...é do endossatário, a culpa exclusiva da cedente e inércia da requerente, a ausência de dano ...ão.No caso dos autos, em se tratando de duplicata, na condição de título causal, exige-se do ... pelo legislador - a compra e venda mercantil - se encontra presente, é que se autoriza a ... -
Medidas cautelares
...ídica de direito privado e de natureza mercantil, com sede em S. J. .., na Rua .., n. .., inscrita ...apontou, para cobrança pública, uma duplicata mercantil no valor de R$ .., vencida em ../../.., ...cedente, ora Reqdo., como condição resolutiva, importar ...
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Execução Trabalhista
... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II — a escritura ...mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do ...cedente ou ao proprietário fiduciário não intimado. § ...
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Acordao N° 1318138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação cível. Direito empresarial. Ação monitória. Contrato de fomento mercantil (factoring). Inadimplemento do sacado. Ausencia de notificação da cessão de crédito. Ineficácia em relação a ele. Responsabilização da sócia da cedente como codevedora solidária. Ausencia de sua assinatura. Não cabimento. Assinatura eletronica da empresa cedente no contrato de fomento mercantil. Validade juridica....
...APELANTE(S). WEST INVESTIMENT FOMENTO MERCANTIL LTDA e BS FOMENTO. MERCANTIL EIRELI. APELADO(S). ...CEDENTE COMO CODEVEDORA SOLIDÁRIA. AUSENCIA DE SUA ...da duplicata mercantil, bem como a notificação da cessão do ...