duplicata mercantil prescrição
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Acórdão Nº 5001669-31.2020.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021
... AFASTAMENTO. DUPLICATA MERCANTIL. DVIDA LQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO ...
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Acórdãos nº 0063184-07.2012.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... APDO. : ROTAVI INDUSTRIAL LTDA. PRESCRIÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO LASTREADA EM DUPLICATA MERCANTIL CITAÇÃO NÃO EFETIVADA ...
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Acórdãos nº 0025511-46.2012.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... *Monitória duplicata" mercantil inocorrência de prescri\xC3" ... cártula, resta configurada a prescrição. Sustenta que a duplicata não possui ...
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Acordao N° 1607568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Duplicata. Ausência de localização de bens penhoráveis. Fim do prazo de suspensão. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Diligências inúteis à satisfação do crédito. Causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional. Inexistência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Conforme preceitua o art. 9
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE ... BENS EIS. FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS ... pretensão de execução de duplicata mercantil é de 3 (três) anos ... 5. Na hipótese dos ... - Acórdãos nº 9000012-36.2009.8.26.0068 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 0000007-80.1989.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-07-2022
... O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... APELAÇÃO CÍVEL ... DIREITO MATERIAL – DUPLICATA MERCANTIL – APLICAÇÃO DO ... DISPOSTO NO ART ...
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Acórdãos nº 2015067-44.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DE DUPLICATAS. RECONHECIMENTO DE ... da pretensão executória de duplicata mercantil é de três anos e, na ...
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Decisão Monocrática Nº 0022463-37.2013.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-08-2019
... Daiana Maggi, que reconheceu a prescrição e extinguiu o processo com apreciação do ... de execução está amparado em duplicata, cujo exame de seus requisitos de validade é ... AÇÃO DE EXECUÇÃO. DUPLICATA MERCANTIL. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO ...
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Acórdão nº 0014301-64.2017.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DUPLICATA MERCANTIL – PROTESTO REALIZADO – DEMANDA PROPOSTA EM AGOSTO DE 2017 – FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU POR MAIS DE CINCO ANOS – PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.É recomendável a interpretação sistemática do art. 240 do CPC, sendo possível, mesmo quando ainda não citado o réu, porém já...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Duplicata]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DUPLICATA MERCANTIL – PROTESTO REALIZADO – DEMANDA PROPOSTA EM ... PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO ... -
Acórdão Nº 0304730-63.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... INSURGNCIA DA EXEQUENTE. PRESCRIO. DUPLICATA MERCANTIL. APLICAO DO LAPSO TRIENAL. ARTIGO 18, ...
- Acórdãos nº 0027170-72.2009.8.26.0602 de 20ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2014
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Títulos de crédito em espécie
... , para facilitar a atividade mercantil, os bancos das diferentes regiões mantinham um ... ao vencimento e não de sua efetiva prescrição ... 2.1. Classificação ... A Nota ... 59 desta Lei” ... 4. Duplicata Mercantil ... A duplicata mercantil é um ...
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Acórdãos nº 0007555-75.2014.8.26.0229 de 37ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO MONITÓRIA DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO ... , que não convencem Prescrição não verificada Aplicabilidade do prazo ...
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Acórdão Nº 0011177-98.1998.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. SENTENÇA QUE PROMOVEU A EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. "ERRO IN PROCEDENDO" NÃO VERIFICADO. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 48 HORAS. INÉRCIA. PRAZO QUE TRANSCORREU "IN ALBIS". AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA. DEVER DO EXEQUENTE. TESE...
... EXTRAJUDICIAL ... MERCANTIL. SENTENÇA QUE PROMOVEU A ... EXTINÇÃO DO FEITO ... PRECEDENTES DESTA CORTE ... PRESCRIÇÃO ... CONFIGURADA ... JUDICIANDO" ... RECONHECIDO ... executiva apoiada em duplicata" mercantil sujeita-se ao prazo prescricional de tr\xC3" ... -
Acórdão Nº 0302285-25.2017.8.24.0042 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... DUPLICATA. ANOTAÇÃO 9 (NOVE) ANOS APÓS A DATA DE ... CIMENTO DO TÍTULO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO ... ÇÃO EM GRAU RECURSAL - DUPLICATA MERCANTIL ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA NOS ...
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Acórdão nº 0000213-27.2003.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. DUPLICATA. CITAÇÃO ... REALIZADA APÓS O TRANSCURSO DO ... Para a caracterização da prescrição intercorrente, no ... processo de execução, ... EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ...
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Acórdão nº 0004118-84.2009.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 01-08-2023
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – DUPLICATA MERCANTIL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ...
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Acórdão Nº 5008857-72.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... com amparo em contrato de desconto de duplicata mercantil, na qual foi rejeitada arguição de ... que estipulou o termo inicial da prescrição intercorrente, inclusive das execuções em ...
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Acórdão Nº 0311112-97.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... Por mais que a interrupção da prescrição só possa ocorrer apenas uma vez, adotando-se ... AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATA MERCANTIL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 50001525020048210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. O reconhecimento da prescrição intercorrente não exige prévia intimação pessoal do exequente ou do procurador por ele constituído para dar andamento ao feito executivo. Porém, em observância...
... julgo extinto o presente feito, pela prescrição intercorrente, com amparo no art. 487, II, do ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA" MERCANTIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INTIMAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 0314986-14.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... Assunto : Prescrição e Decadência ... Trata-se de Ação Monitória ... duplicata não impede o ... ajuizamento da Ação ... 18) que comprova a venda mercantil, e comprovante de ... entrega (fls. 25) dirigido ...
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Acordao N° 1374053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Duplicatas inadimplidas. Prescrição trienal. Desídia do autor. Citação por edital após transcorrido o prazo prescricional. Prescrição consumada. Recurso conhecido e desprovido. 1. A pretensão do credor surge a partir do inadimplemento do devedor em relação à obrigação de pagar o débito, o que, em caso de execução de...
... DUPLICATAS INADIMPLIDAS. PRESCRIÇÃO TRIENAL. DESÍDIA DO ... AUTOR. CITAÇÃO POR ... de execução de dívida oriunda de duplicata mercantil, ocorre na data do ... vencimento, ... -
Acórdão nº 0004118-84.2009.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 23-05-2023
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – DUPLICATA MERCANTIL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ...
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Decisao Nº 0007379-82.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... DUPLICATA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL ... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. CESSÃO DE CRÉDITO. BANDO DO ... CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA MERCANTIL - PRAZO QUINQUENAL - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... em mora o devedor e interrompe a prescrição" ... § 1º A prescrição considerar-se-\xC3" ... h) oriundas de comissão mercantil, condução e transporte, depósito de ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata e o cheque; ... II - O documento ...