duplicata sem causa
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Acórdão Nº 1488302014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2014
; AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO REJEITADA. CIVIL E CAMBIÁRIO. DUPLICATA EMITIDA SEM CAUSA - AUSÊNCIA DE ACEITE. PROTESTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - É possível interposição de Agravo de Instrumento contra decisão proferida em audiência quando sua conseqüência gera prejuízo imediato para as partes, como é o caso de reconhecimento de...
... PRELIMINAR DE PRECLUSÃO REJEITADA. CIVIL E CAMBIÁRIO. DUPLICATA EMITIDA ... SEM CAUSA - AUSÊNCIA DE ACEITE. PROTESTO. LEGITIMIDADE ... -
Acórdãos nº 0009863-23.2008.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011
... ENDOSSO Duplicata - Não demonstrado o endosso mandato, por quem alegou ... , mesmo que de boa-fé, o título emitido sem causa, ou seja, indevidamente pela sacadora, é parte legítima ...
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Acórdãos nº 0191966-29.2012.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... - Prestação de serviços - Saque de duplicata mercantil - Equívoco da sacadora que comprometeu o ... duplicata mercantil sem nenhuma relação com a sua causa, qual seja, a prestação de serviços - Nulidade de pleno ...
- Acórdãos nº 0012184-18.2011.8.26.0320 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0012012-41.2011.8.26.0073 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... LTDA. - ME INTERESSADO: ITAÚ UNIBANCO S/A DUPLICATA. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com ... Endosso mandato. Duplicata sem causa transmitida por endosso ao banco. Exclusão do feito ...
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Acórdão nº 70775 de Primeira Turma, 5 de Octubre de 1973
DUPLICATA SEM CAUSA, ANULAÇÃO, AÇÃO ADEQUADA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 70775 de Primeira Turma, 5 de Octubre de 1973
DUPLICATA SEM CAUSA, ANULAÇÃO, AÇÃO ADEQUADA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão Nº 0500750-84.2012.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. CERTIDÃO DE PROTESTO QUE INDICA A OCORRÊNCIA DE ENDOSSO-TRANSLATIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 475, DO STJ. ENDOSSATÁRIO QUE RECEBE TÍTULO DE CRÉDITO POR ENDOSSO TRANSLATIVO SEM CAUSA, QUE AUTORIZE A EMISSÃO DE DUPLICATA, RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS PELO PROTESTO INDEVIDO.
... ENDOSSO TRANSLATIVO SEM CAUSA, QUE AUTORIZE A EMISSÃO DE ... DUPLICATA, RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS ... -
Acórdãos nº 0397717-42.2009.8.26.0577 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA MERCANTIL EM DUPLICIDADE - PROTESTO INDEVIDO ... 476 DO STJ NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI OBSERVAÇÃO DA NORMALIDADE DA CADEIA DE ...
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Acórdãos nº 1012110-77.2014.8.26.0566 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Protesto. Duplicata sem aceite. Falta de causa subjacente dos títulos ...
- Acórdãos nº 0020985-92.2011.8.26.0005 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 0300696-21.2016.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
DUPLICATAS MERCANTIS LEVADAS A PROTESTO. AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDENCIA. APELO DA AUTORA. ÔNUS DA PROVA. DEMANDA DE ÍNDOLE NEGATIVA. ÔNUS DO SACADOR. Por se tratar, a ação declaratória de inexistência de débito, de demanda de índole negativa, compete exclusivamente ao sacador (vendedor ou prestador do serviço que...
... DUPLICATAS MERCANTIS LEVADAS A PROTESTO. AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI ... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR ... ao sacador (vendedor ou prestador do serviço que emitiu a duplicata) comprovar a origem da cártula, haja vista que não se pode exigir do ... -
Decisão Monocrática Nº 0025936-47.2011.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-03-2019
... se tratar do mesmo título já pago, com emissão de uma duplicata idêntica e sem causa; 13) o título protestado não é exigível. Ao ...
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Acórdãos nº 0036424-62.2005.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2013
... DE TÍTULO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS DUPLICATA SEM CAUSA PROTESTO PESSOA JURÍDICA ...
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Acórdãos nº 9144281-81.2009.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA - Protesto de duplicata sem causa subjacente Ação declaratória de ...
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Acórdãos nº 0012150-82.2010.8.26.0286 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... e Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A APDO. : Os mesmos DUPLICATA Compra e venda de mercadorias Nulidade do título Configuração - Duplicata sem causa Ausência de prova de entrega das mercadorias - Prova ...
- Acórdãos nº 0146783-15.2010.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
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Acórdãos nº 2051184-10.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2013
... Duplicata sem causa. Ação declaratória de inexigibilidade, cumulada ...
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Acórdão Nº 0306343-40.2015.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... PROTESTO DE DUPLICATA" SEM ACEITE E SEM QUALQUER LASTRO COMERCIAL. INSCRIÇÃO DA AUTORA NOS ÓRG\xC3" ... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A JUSTA CAUSA PARA EMISSÃO DO TÍTULO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. PROTESTO DE DUPLICATA ...
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Acórdãos nº 0004872-65.2010.8.26.0242 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... *CAMBIAL. DUPLICATA SEM CAUSA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. LEGITIMIDADE ...
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Acórdãos nº 1002958-11.2014.8.26.0079 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... : Botucatu Juiz de Direito sentenciante: Fábio Fernandes Lima DUPLICATA MERCANTIL Protesto indevido Título sem causa Ofensa à ...
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Acórdãos nº 1012674-13.2016.8.26.0008 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... /A Apelado Mr Brother's Apoio Administrativo Ltda Voto nº 29912 Duplicata Declaratória de Inexistência de Débito Título sem causa subjacente Endosso-mandato não caracterizado Cessionário ...
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Acórdão nº 1.0109.15.000639-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PROTESTO DE DUPLICATA SEM LASTRO. ENDOSSO CAUÇÃO. RESPONSABILIDADE. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO. - A legitimidade para a causa é verificada in abstracto assertionis. Portanto, não é o simples fato de a parte ter atuado como endossatária que a torna...
... A legitimidade para a causa, como cedio, verificada in abstracto assertionis; assim, no o simples ... da smula em 26/06/2015).""AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMISSO DE DUPLICATA - ENDOSSO CAUO - ALEGAO DE PROTESTO INDEVIDO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ... -
Acórdão nº 1.0109.15.000639-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PROTESTO DE DUPLICATA SEM LASTRO. ENDOSSO CAUÇÃO. RESPONSABILIDADE. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO. - A legitimidade para a causa é verificada in abstracto assertionis. Portanto, não é o simples fato de a parte ter atuado como endossatária que a torna...
... A legitimidade para a causa, como cedio, verificada in abstracto assertionis; assim, no o simples ... da smula em 26/06/2015).""AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMISSO DE DUPLICATA - ENDOSSO CAUO - ALEGAO DE PROTESTO INDEVIDO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ... -
Acórdão Nº 0304204-95.2016.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... a produo de outras provas, julgo antecipadamente o mrito da causa, nos termos do artigo.355, I e II, do CPC, pois a soluo do mrito da ... endosso-translativo quanto no endosso-mandato, "tratando-se de duplicata desprovida de causa ou no aceita, dever a instituio financeira responder, ...