Duplo emprego
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3719/2001-001-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115, DA SBDI-1/TST. O Eg. Regional bem explicitou os motivos do convencimento do Juízo para afastar a dispensa imotivada. Dessa forma, caracterizada a ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade do Recurso, descabe falar em ausê
... não reconheceu a justa causa para a resilição do contrato de emprego. Consignou que não restou configurada a prática do ato reprovável ... ário o reexame de fatos e provas, procedimento que já se esgotou no duplo grau de jurisdição e que é vedado nesta fase processual, a teor da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115, DA SBDI-1/TST. O Eg. Regional bem explicitou os motivos do convencimento do Juízo para afastar a dispensa imotivada. Dessa forma, caracterizada a ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade do Recurso, descabe falar em ausê
... não reconheceu a justa causa para a resilição do contrato de emprego. Consignou que não restou configurada a prática do ato reprovável ... ário o reexame de fatos e provas, procedimento que já se esgotou no duplo grau de jurisdição e que é vedado nesta fase processual, a teor da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115, DA SBDI-1/TST. O Eg. Regional bem explicitou os motivos do convencimento do Juízo para afastar a dispensa imotivada. Dessa forma, caracterizada a ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade do Recurso, descabe falar em ausê
... não reconheceu a justa causa para a resilição do contrato de emprego. Consignou que não restou configurada a prática do ato reprovável ... ário o reexame de fatos e provas, procedimento que já se esgotou no duplo grau de jurisdição e que é vedado nesta fase processual, a teor da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-91940005/1991.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no recurso ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO BIENAL VERSUS QÜINQÜENAL. PRECLUSÃO LÓGICA. Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório...
... Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório deixa de impugnar em recurso ordinário ... ITERMEDIAÇÃO DE EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O ENTE PÚBLICO. Não se conhece de recurso de revista quando não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-91940005/1991.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no recurso ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO BIENAL VERSUS QÜINQÜENAL. PRECLUSÃO LÓGICA. Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório...
... Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório deixa de impugnar em recurso ordinário ... ITERMEDIAÇÃO DE EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O ENTE PÚBLICO. Não se conhece de recurso de revista quando não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-91940005/1991.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no recurso ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO BIENAL VERSUS QÜINQÜENAL. PRECLUSÃO LÓGICA. Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório...
... Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório deixa de impugnar em recurso ordinário ... ITERMEDIAÇÃO DE EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O ENTE PÚBLICO ... Não se conhece de recurso de revista quando não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-91940005/1991.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no recurso ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO BIENAL VERSUS QÜINQÜENAL. PRECLUSÃO LÓGICA. Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório...
... Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório deixa de impugnar em recurso ordinário ... ITERMEDIAÇÃO DE EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O ENTE PÚBLICO. Não se conhece de recurso de revista quando não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-91940005/1991.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no recurso ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO BIENAL VERSUS QÜINQÜENAL. PRECLUSÃO LÓGICA. Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório...
... Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório deixa de impugnar em recurso ordinário ... ITERMEDIAÇÃO DE EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O ENTE PÚBLICO. Não se conhece de recurso de revista quando não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no recurso ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO BIENAL VERSUS QÜINQÜENAL. PRECLUSÃO LÓGICA. Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório...
... Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório deixa de impugnar em recurso ordinário ... ITERMEDIAÇÃO DE EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O ENTE PÚBLICO. Não se conhece de recurso de revista quando não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-91940005/1991.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no recurso ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO BIENAL VERSUS QÜINQÜENAL. PRECLUSÃO LÓGICA. Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório...
... Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório deixa de impugnar em recurso ordinário ... ITERMEDIAÇÃO DE EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O ENTE PÚBLICO. Não se conhece de recurso de revista quando não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no recurso ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO BIENAL VERSUS QÜINQÜENAL. PRECLUSÃO LÓGICA. Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório...
... Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório deixa de impugnar em recurso ordinário ... ITERMEDIAÇÃO DE EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O ENTE PÚBLICO ... Não se conhece de recurso de revista quando não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216200-02.2002.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... apresentadas tiveram sua vigência após o início do liame de emprego", concluindo o Tribunal Regional que, nesse contexto, tais elementos não s\xC3" ... SDI, que não abrange o duplo fundamento que norteou a estabilidade da autora. Subsistindo a ...
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Acórdãos nº 0011204-47.2011.8.26.0037 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... TJSP - voto nº 2874 Embargos Infringentes duplo homicídio e suicídio cometidos com o emprego de arma de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001778-32.2012.5.06.0021), 26-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO, DIRETAMENTE, COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que a obreira desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, conclui-se pela ilicitude da terceirização firmada, aplicando-se o contido no item I da Súmula n° 331...
... CONFIGURA Ç Ã O. RECONHECIMENTO DO V Í NCULO DE EMPREGO, DIRETAMENTE, COM O TOMADOR DE SERVI Ç OS. INCID Ê NCIA DA S Ú MULA N ... evitar a supress ã o de inst â ncia e garantir o exerc í cio do duplo grau de jurisdi ç ã o. Recurso ordin á rio autoral provido. Vistos ... -
Contrato Individual de Trabalho. Conceito, Nota Característica - Sua Classificação entre os Pactos Privados
... francesa de 18 de julho de 1901 repeti-lo, mandando conservar o emprego dos convocados para o serviço militar. Daí para diante o seu uso ... ed. p. 130); "Relação de emprego. Duplo" contrato. Profissão regulamentada. Embora juridicamente possível a exist\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... Conclui o Parquet que a demandada não comprovou o emprego correto dos recursos públicos do Fundo Municipal de Saúde, bem como ... Sem custas e sem honorários ... Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Inocorrendo recurso voluntário, remetam-se os autos ao ... -
Acórdão Nº 199948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO STJ. INVIABILIDADE DE O WRIT FIGURAR COMO SUBSTITUTIVO DE AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal tem posição firme pela impossibilidade de admissão de writ impetrado contra decisão proferida...
... trabalho ou emprego lícito pelo réu não gera presunção de dedicação do agravante ... ao ... Dessa forma, constata-se que ficou demonstrada, e sem ... duplo emprego da mesma motivação em prejuízo do apenado, ... a dedicação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-787/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL E POR VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Amplamente fundamentado o acórdão embargado, com remissão à legislação que orientou a convicção do julgador, não há falar em violação ao duplo grau de jurisdição ou negativa de prestação de tutela jurídica processual, visto que...
... DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL E POR VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Amplamente fundamentado o acórdão embargado, com ... no exame do acervo probatório, a caracterização da relação de emprego e a não inserção da reclamante no contexto da lei que disciplina a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2006
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ELEIÇÃO DE EMPREGADO PARA OCUPAR ... , II, do CPC e 818 da CLT, a decisão prevaleceria porque baseada em duplo fundamento ... ERRO DE FATO. CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-991200/2002-0000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Mayo de 2006
... AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ELEIÇÃO DE EMPREGADO PARA OCUPAR ... , II, do CPC e 818 da CLT, a decisão prevaleceria porque baseada em duplo fundamento ... ERRO DE FATO. CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2006
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ELEIÇÃO DE EMPREGADO PARA OCUPAR ... , II, do CPC e 818 da CLT, a decisão prevaleceria porque baseada em duplo fundamento ... ERRO DE FATO. CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-9912/2002-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2006
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ELEIÇÃO DE EMPREGADO PARA OCUPAR ... , II, do CPC e 818 da CLT, a decisão prevaleceria porque baseada em duplo fundamento ... ERRO DE FATO. CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2006
... AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ELEIÇÃO DE EMPREGADO PARA OCUPAR ... , II, do CPC e 818 da CLT, a decisão prevaleceria porque baseada em duplo fundamento ... ERRO DE FATO. CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23210/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Abril de 2003
... é fixada, apenas, na existência ou inexistência da relação de emprego. Não se trata de enfrentamento originário do m é rito pelo Tribunal ad ... demais pedidos, os quais não foram objeto de análise respeitando o duplo grau de jurisdição e permitindo o exercício da ampla defesa. Como a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-84.2000.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... I - O Regional determinou o pagamento de horas extras por duplo fundamento: a) a ausência de controle exclusivo do tempo despendido para ... guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego". IV - Desse modo, vem à baila o §5º do artigo 896 da CLT, em que os ...