e liminar o
- A Liminar
- A Liminar
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O (ainda) incompreendido divórcio liminar
Lopes Junior: O (ainda) incompreendido divórcio liminar
No ano de 2019, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco aprovou importante provimento editado pela sua corregedoria-geral, o Provimento 6/2019. O referido ato buscou regulamentar o procedimento de averbaçã... -
O direito evidente ao divórcio: decisões recentes a respeito do divórcio liminar
O direito evidente ao divórcio: decisões sobre divórcio liminar
Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, a tese de que o divórcio poderia ser declarado liminarmente ganhou força na doutrina [1]... -
Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
... 2 Mantida a condenao de que derivou a inelegibilidade ou revogada a suspenso liminar mencionada no caput, sero desconstitudos o registro ou o diploma eventualmente concedidos ao recorrente ... 3 A prtica de atos manifestamente ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... § 1º - A petição a que se refere este artigo deve ter firma reconhecida, sob pena de arquivamento liminar, salvo se assinada pelo Procurador-Geral da República, pelo Presidente do Conselho Federal ou Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ou pelo ...
- Divórcio liminar e técnica processual
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LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... e havendo fundado receio de dano de difícil reparação, poderá o relator conceder, de ofício ou a requerimento do interessado, medida liminar determinando a suspensão dos processos nos quais a controvérsia esteja estabelecida ... § 3o Se necessário, o relator pedirá informações ao ...
- A liminar
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Acórdão nº 2014/0123914-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 6. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, ... para ratificar a decisão liminar que assegurara ao paciente B ... DOS S o direito de aguardar em liberdade o julgamento ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... § 2.A decisão final do Ministro da Justiça, aplicando a pena de suspensão só será executada depois da decisão liminar referida na letra "a" dêste artigo, quando confirmatória da suspensão ... § 3.A Justiça Eleitoral poderá também notificar para que cesse ...
- Ação declaratória de quitação de contrato de financiamento imobiliário (FCVS) c/c pedido de tutela/liminar
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As contradições intrínsecas da liminar na ADPF 779
Bitencourt: As contradições intrínsecas da liminar na ADPF 779
1) Considerações preliminares Em novembro de 2019, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... "Art. 17. Os imóveis de que trata o art. 14, quando irregular sua ocupação, serão objeto de reintegração de posse liminar em favor da União, independentemente do tempo em que o imóvel estiver ocupado ... § 1° O Ministério da Administração Federal e ...
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Quem é mais legítimo para propor suspensão de liminar?
Baldini e Costa: A proposição de suspensão de liminar
Surgido nos anos 1930 sob a égide da "era Vargas", notadamente a partir dos marcos normativos da Constituição Federal de 1934 e da Lei 191/36, o instituto da suspensão de liminar, projetado inicialmente para resolver um pro... -
Em vigor
Código Tributário Nacional
... IV- a concessão de medida liminar" em mandado de segurança ... V- a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; ... #Inclu\xC3" ...
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Em vigor
Lei da Ação Civil Pública, Danos ao Meio Ambiente
... ARTIGO 12 ... Poder o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificao prvia, em deciso sujeita a agravo ... 1 A requerimento de pessoa jurdica de direito pblico interessada, e para evitar ...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VERIFICADA NA ESPÉCIE. SEGURANÇA DENEGADA ... 1. O deferimento de provimento judicial liminar que determine à autoridade ... administrativa que se abstenha de concluir procedimento administrativo ...
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STJ rejeita alargar possibilidade de uso da suspensão de liminar e sentença
STJ rejeita alargar uso da suspensão de liminar e sentença
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça teve, nesta quarta-feira (5/8), uma sessão dedicada a analisar o referendo de decisões do presidente, ministro João Otávio de Noronha, em pedidos de suspensão de liminar e sentença. Nos agravos julg... -
A polêmica liminar na ADI 6363 e um retorno à teoria do negócio jurídico
Nos últimos anos, poucas decisões judiciais suscitaram tanta polêmica e atraíram tanta atenção da mídia e da sociedade quanto a liminar proferida pelo excelentíssimo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, no último dia 6, na
- Acórdão nº 2015/0220346-6 de T6 - SEXTA TURMA
... LIMINAR PELO STF ... 1. A Terceira Seção, no julgamento do Recurso Especial 1.480.881/PI, ...- O direito à sustentação oral em suspensão de liminar
Monteiro Neto: O direito à sustentação oral em suspensão de liminar
A denominada suspensão de liminar ou de antecipação de tutela (Slat), também designada de suspensão de liminar (SL), suspensão de segurança (SS), suspensão de liminar e de sentença (SLS), suspensão de tutela antecipada (STA) e su...- A importância da medida liminar na alienação fiduciária em garantia
Oliveira: A medida liminar e a alienação fiduciária em garantia
De há muito tempo o mercado e os agentes econômicos reconhecem que os tradicionais direitos reais de garantia, tais como a hipoteca, o penhor e a anticrese, entraram em desuso diante da completa ineficiência do meio judicial de e...- Suspensão de liminar: uma medida (in)constitucional?
Costa e Baldini: Suspensão de liminar, medida constitucional?
Concebida originariamente pelo artigo 13 da Lei nº 191/36 [1] como instrumento processual capaz de atribuir efeito suspensivo ao recurso devidam... - Acórdão nº 2015/0220346-6 de T6 - SEXTA TURMA