e liminar o
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Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Primeira rejeição do pedido de indisponibilidade ... 2. Inicialmente, o pedido liminar de decretação da indisponibilidade de bens ...
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Acórdão nº 2009/0144511-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus não conhecido, cassada a liminar ...
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STJ é palco de embate sobre uso e alcance da suspensão de liminar e sentença
Desvirtuamento do uso da suspensão de liminar gera críticas no STJ
Em tempos de crise sanitária mundial e dificuldades decorrentes dela, a presidência do Superior Tribunal de Justiça viu crescer de maneira substancial o número de pedidos de suspensão de liminar e sentença (SLS) ajuizados e julgados, o que t... -
O STF e as restrições à concessão de medida liminar em mandado de segurança
Oliveira: STF e restrições à liminar em mandado de segurança
O mandado de segurança é uma ação constitucional que pode ser ajuizada por pessoa física ou jurídica, cujo fundamento é a proteção de direito líquido e certo contra ato ilegal ou em abuso de direito praticado, ou na iminência de ... -
Advogado que reteve o dinheiro tem de devolvê-lo ao estado se caiu a liminar
Advogado que reteve valor deve devolvê-lo se caiu a liminar
Cliente que não sacou o dinheiro do estado para compra de medicamento, nem foi informado pelo advogado do andamento e desfecho do processo, não pode ser responsabilizado pela sua devolução numa ação de execução decorrente de cumprimento de sentenç... -
Acórdão nº 2009/0215211-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 7. Tendo decorrido muitos anos do ajuizamento das ações e não tendo sido ... deferida liminar no Conflito de Competência, é certo que diversas já terão sido ...
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Acórdão nº 2015/0219612-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... julgado sob o regime da repercussão geral (Tema n. 339/STF) ... 3. O indeferimento liminar da alegação de ofensa ao ... art. 5º, inciso LIV, da Constituição Federal, com base no art. ...
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Acórdão nº 2015/0279732-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... prazo de cinco dias contados da execução da liminar de busca e apreensão, da integralidade ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... a produção de efeitos da sentença que se pretende homologar no Brasil, mesmo ... que em caráter liminar, a homologação não pode ser realizada ... 6- Pedido de homologação de sentença estrangeira julgado improcedente ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSTERIOR SENTENÇA DE MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO . 1. Inaplicabilidade do NCPC ...
... decisão que defere ou indefere liminar" ou antecipação de tutela quando prolatada ... a sentença de mérito ... 3. Após consulta ao site do eg. Tribunal\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4348, DE 26 DE JUNHO DE 1964. Estabelece Normas Processuais Relativas a Mandado de Segurança.
... a).é de dez dias o prazo para a prestação de informações de autoridade apontada como coatora. VETADO ... b) a medida liminar sòmente terá eficácia pelo prazo de (90) noventa dias a contar da data da respectiva concessão, prorrogável por (30) trinta dias quando ...
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Liminar manda município no Grande Recife retomar aulas presenciais
Liminar manda município no Grande Recife retomar aulas presenciais
A cidade de Paulista, na região metropolitana do Recife, tem o prazo de dez dias para... -
Supremo debate se presidente da Corte pode suspender liminar de ministro
STF debate se presidente pode suspender liminar de ministro
A suspensão de liminar proferida por ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da Corte levou o debate sobre a legitimidade desse tipo de ato ao Plenário na sessão desta quarta-feira (... -
Cidade paulista consegue liminar para assegurar parte da 'repatriação'
Cidade paulista consegue liminar para assegurar parte da "repatriação"
Apesar de a multa que incide sobre capitais enviados ao exterior sem o conhecimento do Fisco e regularizados neste ano após anistia concedida pela União ainda não ter sua natureza definida, os valores devem ser depositados em juízo até o fim do ju... - Cobrança de aluguéis com pedido liminar de busca e apreensão de bem móvel dado em garantia locatícia
- Despejo com medida liminar
- Liminar na ação civil pública
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Liminar de Fux contra mudanças em pacote anticorrupção foi destaque
Liminar de Fux contra mudanças em pacote anticorrupção foi destaque
As chamadas “10 medidas contra a corrupção”, aprovadas na Câmara dos Deputados em novembro com mudanças no texto original, terá agora uma nova chance. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a redação proposta pelo Ministé... -
Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... liminar até o julgamento final da ADIN 2310 ... ARTIGO 2 ... Ficam criados, para exercício exclusivo nas Agências Reguladoras, os cargos ...
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Lei nº 14.331/2022 e a nova 'improcedência quase-liminar do pedido'
Koehler e Flumignan: Improcedência quase-liminar do pedido
Foi publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022 a Lei nº 14.331, que dispõe "sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares... -
Sentença liminar de improcedência: Uma tentativa frustrada de adaptação do conceito de precedente e um risco às garantias fundamentais do processo
Exame da reforma legislativa que introduziu o instituto da sentença liminar de improcedência ao ordenamento jurídico brasileiro, em comparação com o dispositivo análogo constante do Projeto de Novo Código de Processo Civil. Demonstração de que a importação do modelo de vinculação aos precedentes, característico do sistema anglo-americano, sem atentar para o modo exato como ele é aplicado em seus...
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Reitora diz que UFRJ foi ‘desrespeitada’ com liminar sobre retorno presencial completo
Agência O Globo -RIO - A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi "desrespeitada" com a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) que a obriga a retomar o ensino presencial pleno em duas semanas, segundo a reitor...
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Reitora diz que UFRJ foi ‘desrespeitada’ com liminar sobre retorno presencial completo
RIO - A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi "desrespeitada" com a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) que a obriga a retomar o ensino presencial pleno em duas semanas, segundo a reitora da instituição,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... § 3º Nos recursos interpostos nas causas de procedimentos sumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, não haverá revisor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
... A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada ... § 4º O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na ...