Economia do ambiente
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
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Direito, desenvolvimento sustentável e a exploração energética do gás de xisto no Brasil
A produção energética através da exploração econômica do gás de xisto tem sido objeto de intenso debate no Brasil, especialmente, no que diz respeito aos impactos sociais e ambientais que esse tipo de atividade pode ocasionar. Por meio deste trabalho analisou-se as metodologias e impactos resultantes da exploração do gás de xisto, com base nas experiências de outros países, bem como, abordou-se...
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Segurança humana econômica: breve análise da sociedade frente aos impactos econômicos, ambientais e sociais do consumismo de massa
Desde a revolução industrial que o consumismo é pauta de acirrados debates, principalmente no que diz respeito aos meios empregados pelos grandes agentes da iniciativa privada para incutir na mente da sociedade o consumo como estilo de vida. A proposta deste artigo é de forma objetiva e despretensiosa, analisar a perspectiva da sociedade face aos impactos econômicos, ambientais e sociais...
... Indústria do consumo. Consumismo. Meio ambiente. Direito do consumidor. Economia. Sociedade ... 1 Doutorando em ... -
Uma análise das relações laborais nos parques de energia eólica sob a perspectiva do emprego verde e do trabalho decente
A preocupação com o resguardo do patrimônio ambiental tem assumido contornos cada vez mais relevantes, inclusive podendo ser destacados seus efeitos na seara laboral. Procurando associar ecologia e economia, a criação e manutenção de empregos verdes se revelam alternativas eficazes para garantir que atividades profissionais serão desenvolvidas sem causar prejuízos ao meio ambiente, bem como que...
... Procurando associar ecologia e economia, a criação e manutenção de empregos verdes se revelam alternativas ... proissionais serão desenvolvidas sem causar prejuízos ao meio ambiente, bem como que os respectivos empregados gozarão de condições decentes ... -
Empreendedorismo e inovação ao redor do mundo: o papel da transformação digital para o desenvolvimento das economias globais
Contexto: Empreendedorismo e inovação se tornaram importantes pilares para o desenvolvimento das economias globais, sobretudo face aos novos desafios macroeconômicos, fruto de diversas questões globais, como a pandemia da Covid19, a guerra na Ucrânia e a possibilidade de conflitos entre China e Taiwan. Objetivo: A partir de então, o presente artigo tem como propósito compreender a relação...
... al., (2024), a partir do desenvolvimento do empreendedorismo e economia pode alcançar uma maior resiliência e ter mudanças significativas em ... Um país com um ambiente político ruim ou uma situação econômica ruim não atrairia o IDE ... -
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Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em ... Art. 24. As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art ...
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DECRETO Nº 2291, DE 04 DE AGOSTO DE 1997. Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - Embrapa.
... economia rural, além daquelas relacionadas com a agroindústria, podendo, ainda, stender-se às ciências florestais e do meio ambiente e, em cooperação com as entidades próprias, a assuntos de pesca, de ...
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Política nacional de pagamento por serviços ambientais: um recente instrumento de transição agroecológica
... o desenvolvimento sustentável e harmônico entre sociedade, meio ambiente, economia e cultura ... PALAVRAS-CHAVE : Transição agroecológica; ...
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Governo quer estimular formalização de 20 milhões de empreendedores
Depois de editar medidas para desburocratizar o ambiente de negcios, o governo quer investir em uma campanha nacional para ... O Ministrio da Economia pretende firmar um contrato de gesto com o Sebrae para que a instituio ...
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Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, adquiridas para uso dos integrantes da Carreira de Auditoria da Receita ... ção da atividade fiscalizatória do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e do Instituto Chico Mendes de ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha ... de Entidades Ambientalistas - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de conservação, preservação ...
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Cidade inteligentes e o pacto dos prefeitos: uma proposta de inclusão dos cidadãos rumo à ideia de 'cidade humana' / Intelligent cities: a proposal for inclusion of citizens toward the 'human city' idea
A ideia de cidades inteligentes significa se referir a um modelo de cidade no qual, antes de tudo, se modificam as relações entre os cidadãos e as instituições, o mundo da economia e, sobretudo, entre os próprios citadinos em busca do alcance de um novo equilíbrio. O presente trabalho intenciona explicitar o contraponto à “higienização urbana”, que se esquece que as pessoas fazem parte das...
... as relações entre os cidadãos e as instituições, o mundo da economia e, sobretudo, entre os próprios citadinos em busca do alcance de um novo ... - : Cidade Inteligente (Smart City); Meio-Ambiente; Sustentabilidade; Governança; Cidadania ... The intelligent city ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que não possam ser armazenados com segurança à temperatura ambiente; ... IV - a aplicação geral dos procedimentos baseados no ... economia e à sanidade agropecuária, e desenvolverá as seguintes atividades, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... V - da ciência e tecnologia; ... VI - do meio ambiente"; e ... VII - de mitigação e adaptação às mudanças climáticas ... \xC2" ... 47; e ... III - mitigar as flutuações de renda e de preços na economia nacional, decorrentes das variações na renda gerada pelas atividades de ...
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Brasil cai em ranking global de ambiente de negócios
... O Ministrio da Economia, liderado por Paulo Guedes, estabeleceu como objetivo colocar o pas entre as 50 melhores economias do ranking at 2022. O governo atribuiu a erros de ...
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Ministro considera decisão do ibama ‘inadmissível’
Um dia aps a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmar que a deciso do Ibama ser mantida, o ministro de ...
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Fatores determinantes para o fechamento de capital das companhias abertas na opinião de profissionais do setor
O presente estudo tem por objetivo demonstrar os fatores determinantes e os procedimentos que conduzem uma empresa de capital aberto a fechar seu capital e se desligar da Bolsa de Valores, dado a importância do mercado de capitais para o bom desenvolvimento da economia. Este estudo apoiou-se inicialmente em um levantamento bibliográfico a fim de compreender toda estrutura do Sistema Financeiro...
... importância do mercado de capitais para o bom desenvolvimento da economia. Este estudo apoiou-se inicialmente em um levantamento bibliográfico a ... por ser uma pesquisa-diagnóstico, que permite explorar o ambiente de modo a levantar e definir os problemas relacionados ao fechamento de ... -
Salles defende leilão de petróleo, mas não garante licença
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou ontem que a liberao dada pelo Ibama para a ...
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Start-ups ajudam empresas a tirar ações sustentáveis do papel
A sustentabilidade ganha fora no ambiente de negcios com as polticas ESG (sigla em ingls para governana ambiental, ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... c) sociedades de economia mista: ... 1. Banco do Brasil S.A.; ... 2. Banco da Amazônia S.A.; e ... os custos de realização de negócios no País e fomentar o ambiente de negócios e o desenvolvimento dos mercados financeiro e de bens e ...
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Itaú unibanco registra crescimento de 9% no lucro, para r$ 6 bilhões
SO PAULO Mesmo em um ambiente de crdito fraco, com o total de emprstimos em queda, o Ita Unibanco ... " Ainda somos uma economia com baixo nvel de alavancagem, mas extremamente sensvel ao componente ...
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Sem lula, empresários buscam firmar parcerias
Em um ambiente de frustrao com o adiamento da visita oficial do presidente Luiz Incio ... Num momento em que os chineses buscam modelos de negcios para uma economia de baixo carbono, a empresa desenvolve projeto para transformar a rede de ...
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Decreto nº 10.988 de 08/03/2022. Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil para Elas e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.
... Art. 2º São objetivos do Brasil para Elas: ... I – promover ambiente favorável ao desenvolvimento do empreendedorismo feminino como ferramenta ... Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia ... Art. 5º Compete ao Comitê coordenar a participação de órgãos ...
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Custo brasil sobe e chega a r$ 1,7 trilhão por ano, mostra estudo
O chamado Custo Brasil, conjunto de entraves no ambiente de negcios do pas que onera as empresas, equivale a R$ 1,7 trilho por ano ...