Economia do ambiente
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Intersecções entre a política nacional de meio ambiente, mudanças climáticas e energia: Desafios e oportunidades
Este trabalho se ocupa da política energética brasileira e sua relação com a política nacional de meio ambiente e de mudanças climáticas. Embora a estratégia consista em trabalhar de forma integrada, conforme previsão legal, na prática, há uma forte desconexão entre tais políticas, reféns dos interesses dominantes do mercado, situação atualmente agravada, em virtude da atual crise hídrica e...
... para superar os novos desafios e para que esses representem oportunidade de desenvolvimento do setor energético, que contribua para uma economia hipocarbônica, medidas de fomento das fontes renováveis, associadas à política de eficiência energética e de participação comunitária, podem ... -
Dimensões da confiança nos contratos empresariais: o papel do direito na tutela das relações contratuais
... teóricas defendidas por autores de direito contratual e da nova economia institucional. Entende-se que a sedimentação da confiança no tecido ... ambiente institucional ... Palavras-chave : Contratos empresariais ...
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Decreto nº 9.931 de 23/07/2019. Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
... de Propriedade Intelectual - Gipi, no âmbito do Ministério da Economia, com a finalidade de propor ações e coordenar a atuação do Governo ... IX - Ministério do Meio Ambiente; e ... X - Secretaria-Geral da Presidência da República ... § 1º Cada ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... urbano ou rural próximo que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição ... atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou emitir documento de comprovação de ...
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Direito de comunidades tradicionais face ao agronegócio: análise da tutela de direitos desde resistências à monocultura da soja no Baixo Parnaíba maranhense
... possuem cada qual um latifúndio E que destratam e destroem o ambiente De cada mente de vocês olhei no fundo E vi o quanto cada umǡ no ... TrataǦse de um modelo que marcou a economia brasileiraǡ cujas políticas de desenvolvimento das últimas décadas ...
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A Normalidade do Business no Ensino da Administração e a Marginalização do Público e do Social
A hipótese norteadora deste percurso investigativo é a de que Cursos de Administração em universidades públicas brasileiras apresentam matrizes curriculares que privilegiam o espaço privado e a economia de mercado em detrimento dos temas da Administração Pública (AP) e do ambiente de sua congênere, a Gestão Social (GS). O objetivo do artigo é, então, compreender o espaço que o ensino de conteúdos
... matrizes curriculares que privilegiam o espaço privado e a economia de mercado em detrimento dos temas da Administração Pública (AP) e do ... novo de grande dinamismo econômico e de rápidas mudanças no ambiente dos negócios, de modo que se definem exigências mais amplas que a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha ... II - cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente para recebimento de recursos oriundos de programas ambientais, doados por ...
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Decreto nº 9.977 de 19/08/2019. Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.
... , do setor privado e da sociedade civil para a promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto ... a) três do Ministério da Economia, dentre os quais um o presidirá; ... b) um da Casa Civil da Presidência ...
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Joinville como fonte de economias externas às empresas atendidas pelo programa ALI
Percebendo o contexto econômico e político em que estão inseridas, as MPEs precisam buscar diferenciação através de ações inovadoras. Para tanto, é necessário acessar as informações disponíveis, tanto do ambiente interno quanto do externo, e aproveitar-se das externalidades. Este estudo, através de método descritivo exploratório, faz uma análise dos resultados obtidos na dimensão Ambiência...
... , é necessário acessar as informações disponíveis, tanto do ambiente interno quanto do externo, e aproveitar-se das externalidades. Este ... Nesse sentido, estudos mais recentes na linha de economia da inovação têm reforçado o papel das economias externas. Giuliani ... - Brasil cai em ranking de ambiente de negócios do banco mundial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001155-76.2013.5.06.0006), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEVIDA. ANÁLISE DO MÉRITO. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. I. Constatado que foi realizada perícia nos presentes autos para a apuração de insalubridade no ambiente de trabalho da reclamante, deve ser afastada a extinção do feito, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de adicional de...
... ambiente de trabalho da reclamante, deve ser afastada a extin ç ã o do feito, sem ... 1013, § 3 ° , do NCPC - e nos princ í pios que apregoam a economia e a celeridade processuais. II. Comprovado, por meio da prova pericial, ... -
Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... as pessoas, as instituições, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados ... 2. Tais medidas especiais não ... e comunitárias e as atividades tradicionais e relacionadas com a economia de subsistência dos povos interessados, tais como a caça, a pesca com ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... a promoção da saúde e da educação, e a preservação do meio ambiente; e ... III - desporto de rendimento, praticado segundo as disposições da ... II - celeridade; ... III - contraditório; ... IV - economia processual; ... V - impessoalidade; ... VI - independência; ... VII - ...
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Temporada de balanços não deve refletir melhora da confiança
SO PAULO A confiana do consumidor j est maior, mas esse ambiente mais favorvel ainda no vai se refletir nos balanos do terceiro trimestre ... no segundo semestre, uma vez que nossa equipe estima que a economia brasileira j atingiu seu nvel mais baixo, afirmaram em relatrio ...
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A audiência do art. 334 do código de processo civil como forma de autocomposição e acesso à justiça nas ações ambientais
... transindividuais que dizem respeito à proteção do meio ambiente. O dispositivo legal veio para inovar as normas processuais vigentes etivando dar maior celeridade e economia processuais em consonância com a Constituição Federal de 1988 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-2537000-17.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem ... ção legal relativa à segurança do empregado e à higiene do ambiente de trabalho, respalda o entendimento predominante nesta Corte ...
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Ambientes imersivos entram de vez na pauta do mercado
Metaverso, NFTs, realidade virtual, ambiente figital As tecnologias de ponta esto modificando o mercado imobilirio ...
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Ri happy suspende oferta de ações por instabilidade na bolsa
SO PAULO O ambiente externo mais turbulento tem causado a sada de investidores estrangeiro do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... ões públicas, as empresas públicas e privadas, as sociedades de economia mista, os órgãos e as entidades públicas fabricantes de produtos de ... V - Inovação - introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo de Prode; ... VI - Desenvolvimento - concepção ou projeto de ...
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Decreto nº 10.609 de 26/01/2021. Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.
... a administração pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios para melhor atender às necessidades dos cidadãos ... Art ... ça de dados, à internet das coisas, à digitalização da economia, à digitalização de serviços, à integração das bases e à estrutura ...
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Direito à cidade: sustentabilidade e desenvolvimento no meio urbano / Right to the city: sustainability and development in urban areas
O texto tem por objetivo trazer alguns aportes teóricos sobre as novas demandas sociais, como o direito à cidade em uma sociedade desigual, como a brasileira e a questão da sustentabilidade ambiental frente à ideia de desenvolvimento. Enceta com o exame da sustentabilidade ambiental e a ideia de desenvolvimento. Seguindo com a análise do fenômeno urbano enquanto resultado de uma sociedade...
... ário incorporar valores a sociedade que possam rejeitar aquela economia" predadora, apontando a eliminação das desigualdades sociais e da segrega\xC3" ... Palavras-chave: Desenvolvimento; Direito à cidade; Meio Ambiente; Novos Direitos; Sustentabilidade ... Abstract ... The text aims ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... mais pobres, criou condições para crescimento mais acelerado da economia em 2008 ... O produto interno bruto cresceu 5,1% em termos reais em ... Assim, mesmo em ambiente de maior volatilidade no preço dos ativos financeiros globais e da ...
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Versão original
Decreto nº 9.884 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
... da gestão dos recursos públicos, à redução de incertezas no ambiente econômico e à sustentabilidade intertemporal do endividamento público ... I - pelo Ministro de Estado da Economia, que a coordenará; e ... II - pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil ...
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O câmbio como ferramenta de política econômica e os efeitos sobre a indústria brasileira: uma análise histórica
O objetivo deste estudo foi analisar o papel da política cambial brasileira e a sua influência sobre o setor industrial. Pode-se constatar que ocorre no Brasil uma desindustrialização como perda de participação do setor industrial no PIB brasileiro. A liberalização comercial e financeira abrupta nos anos 90, combinada a uma política cambial sobrevalorizada nos anos 2000, em decorrência do fenômeno
... que tenha sido válida, contudo não foi suficiente, diante de um ambiente macroeconômico desfavorável, principalmente em função do câmbio ... maiores rentabilidades e importantes fontes para o crescimento da economia brasileira. Contudo, a fuga de capitais origina a diminuição das ... -
Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...