Economia do ambiente
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Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O ... postos ao legislador e ao regulador, pautados na compreensão da Economia Comportamental, que pode ser compreendida como um novo direito ... -
Valoração dos danos aos recursos hídricos em brumadinho
Este artigo apresenta metodologia de valoração de dano ambiental ocasionado por rompimento de barragem de rejeito, cuja consequência é o comprometimento da qualidade da água superficial para abastecimento público. Trata-se de pesquisa aplicada com estudo de caso para demonstrar a metodologia sugerida. O artigo apresenta valoração dos danos à qualidade da água ocasionados pelo rompimento da...
...Doutora e mestra em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). .... Na economia convencional, o preço de determinado produto corresponde aproximadamente ... -
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Decreto nº 9.927 de 22/07/2019. Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
... Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;. b) o Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da ...d) um representante do Ministério do Meio Ambiente;. e) um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas ...
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Acórdão nº 2014/0191860-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL. QUESTIONAMENTO SOBRE A COMPETÊNCIA LICENCIADORA. DECISÃO QUE MANTÉM PROVISORIAMENTE A COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS NÃO DEMONSTRADA. I - O requerente não demonstrou que a decisão que manteve o município agravado competente para proceder ao licenciamento ambiental, de...
...ECONOMIA PÚBLICAS NÃO DEMONSTRADA. . ...Ambiente", caracterizaria grave lesão à ordem e à economia públicas. II\xC2"... -
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Decreto nº 10.991 de 11/03/2022. Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.
...II – a melhoria do ambiente de negócios no País, com vistas à atração de investimentos para a ...V – o Secretário-Executivo do Ministério da Economia;. VI – o Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura;. VII ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... pelo Poder Público, das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha ... de Entidades Ambientalistas - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de conservação, preservação ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e acompanhar, em articulação com os demais órgãos envolvidos, a formulação e o aprimoramento dos instrumentos das políticas de meio ambiente, mudanças climáticas, desenvolvimento rural e inclusão financeira; e. IV - assessorar o Secretário de Política Econômica na Comissão Técnica ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... a promoção da saúde e da educação, e a preservação do meio ambiente; e. III - desporto de rendimento, praticado segundo as disposições da ...II - celeridade;. III - contraditório;. IV - economia processual;. V - impessoalidade;. VI - independência;. VII - legalidade;. ...
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Acórdão nº 2008/0165510-3 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS. PARALISAÇÃO DA OBRA. LESÃO À SAÚDE PÚBLICA, AO MEIO AMBIENTE E À ECONOMIA DO ESTADO. Comprovado nos autos que os devidos cuidados em relação ao meio ambiente estão sendo tomados mediante a intervenção de órgãos técnicos competentes e que a paralisação da obra de construção de estação de esgoto
...PARALISAÇÃO DA OBRA. LESÃO À SAÚDE PÚBLICA, AO MEIO AMBIENTE E À ECONOMIA DO ESTADO. - Comprovado nos autos que os devidos cuidados em ... -
DECRETO Nº 7746, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, para Estabelecer Criterios, Praticas e Diretrizes para a PromoÇÃo do Desenvolvimento Nacional Sustentavel Nas ContrataÇÕes Realizadas pela AdministraÇÃo Publica Federal, e Institui a ComissÃo Interministerial de Sustentabilidade Na AdministraÇÃo Publica - Cisap.
...12 da Lei nº 8.666, de 1993, de modo a proporcionar a economia da manutenção e operacionalização da edificação e a redução do ...II - um representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá a vice-presidência;. III - um representante da Casa Civil ...
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. ......................................................................” ...écies da fauna, em observância às normas de proteção ao meio ambiente. ......................................................................” ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação:. 5. 1. Subsecretaria da Indústria;. 5. 2. Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Competitividade;. 5. 3. Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital; e. 5. 4. Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64800-39.2003.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. EXECUÇÃO. HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM AMBIENTE NÃO CONCORRENCIAL. AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS. APLICAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, aplica-se o regime de precatórios aos pagamentos devidos...
...EXECUÇÃO. HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM AMBIENTE NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82000-38.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. EXECUÇÃO. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM AMBIENTE NÃO CONCORRENCIAL. AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS. APLICAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, aplica-se o regime de precatórios aos pagamentos...
...EXECUÇÃO. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM AMBIENTE NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-78.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. EXECUÇÃO. HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM AMBIENTE NÃO CONCORRENCIAL. AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS. APLICAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, aplica-se o regime de precatórios aos pagamentos devidos...
...EXECUÇÃO. HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM AMBIENTE NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83600-85.2007.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. EXECUÇÃO. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM AMBIENTE NÃO CONCORRENCIAL. AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS. APLICAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, aplica-se o regime de precatórios aos pagamentos...
...EXECUÇÃO. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM AMBIENTE NÃO ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Ambiente;. XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego;. XIX - Ministério do ...O desenvolvimento seria a medida qualitativa do progresso da economia de um país, refletindo transições de estágios mais baixos para ...
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Decreto nº 9.884 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
... da gestão dos recursos públicos, à redução de incertezas no ambiente econômico e à sustentabilidade intertemporal do endividamento público. ...I - pelo Ministro de Estado da Economia, que a coordenará; e. II - pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que prestem serviço público, ... serviços públicos, com o compartilhamento de dados pessoais em ambiente seguro quando for indispensável para a prestação do serviço, nos ...
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... financiamento de projetos para conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de ...§ 8º Ato conjunto dos Ministros de Estado da Economia e do Desenvolvimento Regional definirá os critérios para a ...
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Decreto nº 10.931 de 10/01/2022. Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas.
...VII – Ministério da Defesa;. VIII – Ministério da Economia;. IX – Ministério do Meio Ambiente;. X – Ministério de Minas e ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... para o transporte em ampolas ou cilindros à temperatura ambiente e a uma pressão que o mantenha em estado gasoso; XXIII - Gás Natural ...§ 6º As empresas públicas e as sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, titulares de concessão ou ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
...X - da Integração Nacional;. XI - da Justiça;. XII - do Meio Ambiente;. XIII - de Minas e Energia;. XIV - do Planejamento, Orçamento e ... de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, ...
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La reducción en el consumo de bolsas de plástico como elemento clave de un modelo de economía circular: un análisis desde el Derecho
Las conductas humanas consumistas, la cultura del derroche y el modelo económico lineal –arraigado des del origen de la Primera Revolución Industrial en nuestras sociedades– han devenido factores determinantes para la aparición de la crisis climática que amenaza el medio ambiente. Las consecuencias fatídicas que ya están perjudicando la vida terrestre, han hecho surgir una conciencia ambiental...
...ón Industrial en nuestras sociedades– han devenido factores determinantes para la aparición de la crisis climática que amenaza el medio ambiente. Las consecuencias fatídicas que ya están perjudicando la vida terrestre, han hecho surgir una conciencia ambiental reaccionaria tanto desde la ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
...ões públicas, as empresas públicas e privadas, as sociedades de economia mista, os órgãos e as entidades públicas fabricantes de produtos de ...V - Inovação - introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo de Prode;. VI - Desenvolvimento - concepção ou projeto de novo ...