Economia do ambiente
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79600-20.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... ão a respeito do enquadramento do reclamado como sociedade de economia mista e da regularidade de sua criação (se houve ou não lei ... artigo 100 da Constituição Federal, exceto quando elas atuam em ambiente concorrencial ou quando tenham objetivo de distribuir lucros aos seus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52500-85.1997.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... ão a respeito do enquadramento do reclamado como sociedade de economia mista e da regularidade de sua criação (se houve ou não lei ... artigo 100 da Constituição Federal, exceto quando elas atuam em ambiente concorrencial ou quando tenham objetivo de distribuir lucros aos seus ...
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Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... da sentença que determinou a recomposição integral do meio ambiente indevidamente degradado e declarou a nulidade dos atos que autorizaram o ... democrática: algumas reflexões críticas a partir das bases da economia ecológica e sobre a necessidade de um novo direito público, p. 110. In: ... - Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO TERMO DE FOMENTO 011/2021 Espécie: Termo de Fomento 011/2021 entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e o Instituto de Inovação e Economia Circular. Objeto: desenvolver serviços de logística reversa por meio da instalação de dez ecopontos identificados e padronizados para a coleta de resíduos e equipamentos eletr...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 11/2021 Espécie: Segundo Aditivo ao Termo de Fomento 11/2021 entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e a Instituto de Inovação e Economia Circular. Objeto: O Presente TERMO DE ADITAMENTO tem como objeto prorrogação do prazo de vigência em 03 meses, a pedido da entidade. Prazo: 03 mese...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 11/2021 Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento 11/2021 entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e a Instituto de Inovação e Economia Circular. Objeto: O Presente TERMO DE ADITAMENTO tem como objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA (Item 6.1), em decorrência do previst...
- Gestores que administram us$ 3,75 trilhões fazem alerta sobre risco do desmatamento
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... , em harmonia com a preservação e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade; ... II - o ordenamento, o fomento e a ... por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de ...
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A Subjetividade do Assédio Sexual nas Relações de Trabalho
O presente artigo aborda os fundamentos filosóficos e descritivos da liberdade sexual e argumenta a subjetividade do assédio sexual no ambiente de trabalho quando a prática advém do subordinado, questionando os motivos do pressuposto da hierarquia continuar sendo necessário para a sua caracterização, causando extrema estranheza por parte da sociedade quando este não está presente no caso concreto.
... sexual e argumenta a subjetividade do assédio sexual no ambiente de trabalho quando a prática advém do subordinado, questionando os ... -
Decreto nº 9.832 de 12/06/2019. Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, para dispor sobre o Comitê Gestor da Segurança da Informação.
... VI - Ministério da Economia; ... VII - Ministério da Infraestrutura; ... VIII - Ministério da ... XIV - Ministério do Meio Ambiente; ... XV - Ministério do Turismo; ... XVI - Ministério do Desenvolvimento ...
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Versão original
Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
... d) Ministério da Defesa; ... e) Ministério da Economia; ... f) Ministério da Educação; ... g) Ministério da Saúde; ... h) ... i) Ministério do Meio Ambiente; ... j) Controladoria-Geral da União; ... k) Ministério da Mulher, da ...
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Versão original
Decreto nº 10.260 de 03/03/2020. Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.
... IV – um do Ministério da Economia; ... V – um do Ministério da Infraestrutura; ... VI – um do ... XII – um do Ministério do Meio Ambiente; ... XIII – um do Ministério do Turismo; ... XIV – um do Ministério ...
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Decreto nº 10.269 de 06/03/2020. Institui o Comitê Estratégico e o Comitê-Executivo do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.
... II – um do Ministério da Economia"; ... III – um do Ministério de Minas e Energia; ... IV – um do Minist\xC3" ... V – um do Ministério do Meio Ambiente; ... VI – um do Ministério do Desenvolvimento Regional; e ... VII – ...
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Versão original
Decreto nº 10.430 de 20/07/2020. Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
... IV – Ministro de Estado da Economia; ... V – Ministro de Estado do Meio Ambiente; e ... VI – Ministro de ...
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Decreto nº 9.854 de 25/06/2019. Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.
... de aplicações de IoT e a geração de empregos na economia digital; ... III - incrementar a produtividade e fomentar a ... de monitorar, de medir e de controlar o próprio dispositivo, o ambiente ao seu redor ou sistemas de dados a ele conectados por meio dessas redes ...
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia ... § 1º Os custos administrativos, financeiros e tributários ... “Art. 4º-A. A comercialização no ambiente de contratação livre poderá ser realizada mediante a comercialização ...
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A extração do ouro por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... , bem ambiental fundamental para o desenvolvimento de nossa economia, está submetida não só aos princípios fundamentais de nossa Carta ... com destaque para os princípios da soberania e da defesa do meio ambiente (Arts. 1º, IV e 170, I e VI, da Constituição Federal) encontrando no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... trabalho, de redes de economia solidária e da livre associação; ... II - oferta de condições ... a) estímulo à formação e à qualificação profissional em ambiente inclusivo; ... b) oferta de condições especiais de jornada de trabalho; ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... árquica e fundacional, das empresas públicas e das sociedades de economia mista que recebam dotações do Orçamento Geral da União para despesas ... monitorar os projetos especiais, tais como defesa nacional, meio ambiente, turismo, comunicações e ciência e tecnologia e o relacionamento com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7602, DE 19 DE MAIO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 380.393.034.000,00, e da Outras Providencias.
... 35000 - Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente 252.800 ... 36000 - Ministério da Ciência e Tecnologia 889.700 ... 18100.11633532.788 - Contribuição ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira ... Dar suporte financeiro à ...
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A educação ambiental e o novo conceito de fake green
O presente trabalho apresenta uma análise da crise ambiental atual, com enfoque na importância da construção de uma racionalidade ambiental, baseada no pensamento de Enrique Leff Zimmerman, Doutor em Economia do Desenvolvimento, que defende a transdisciplinaridade para construção epistemológica ambiental capaz de criar uma gestão verdadeiramente sustentável dos recursos naturais. A metodologia...
... Servidor Público Federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. E-mail: andrealvesibama@gmail.com ... , baseada no pensamento de Enrique Leff Zimmerman, Doutor em Economia do Desenvolvimento, que defende a transdisciplinaridade para construção ... -
O big business bias e os desafios para a indústria brasileira
O artigo investiga a presença de mecanismos de favorecimento a grandes negócios (big business bias) e seu impacto no ambiente de negócios no Brasil. A partir da análise de instituições-chave na indústria brasileira, a saber, acesso à crédito, sistema de inovação e relações interfirmas, observa-se que a presença e forma de atuação de grupos econômicos não somente tornam a coordenação da atividade...
... a grandes negócios ( big business bias ) e seu impacto no ambiente de negócios no Brasil. A partir da análise de instituições-chave na ... acadêmico a partir da distinção entre dois tipos ideais de economia política, nos quais, hipoteticamente, instituições e estratégias ... -
Sustentabilidade como valor constitucional: racionalização do mercado
O presente trabalho avalia o estudo da sustentabilidade constitucional econômica face a uma necessidade de eficiência direta na gestão estatal. Pretende demonstrar a eficiência desta gestão sob a ótica inclusiva, durável, equânime e ambientalmente limpa. Apresenta-se um panorama sobre o esgotamento do mercado insustentável como está, face aos meios de produção e consumo inconscientes existentes....
... apto a suprir as necessidades humanas, sem agredir o meio ambiente e socializar uma economia colaborativa na ânsia de sua sustentação, ... -
Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 5. Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: ... 5. 5. Subsecretaria da Indústria; ... 5. 6. Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Competitividade; e ... 5. 7. Subsecretaria de Economia Verde; ...